{"id":2772,"date":"2018-09-11T16:26:59","date_gmt":"2018-09-11T19:26:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adagri.ce.gov.br\/?page_id=2772"},"modified":"2024-11-27T11:26:41","modified_gmt":"2024-11-27T14:26:41","slug":"veterinarios-habilitados-mapa","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/adagri\/veterinarios-habilitados-mapa\/","title":{"rendered":"Veterin\u00e1rios Habilitados – MAPA"},"content":{"rendered":"
\n
\n

Veterin\u00e1rios Habilitados – MAPA<\/h2>\n

Controle de Tr\u00e2nsito Animal<\/h3>\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Agricultura prev\u00ea, no Decreto n\u00ba 5.741, de 30 de mar\u00e7o de 2006, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito de animais. Seja qual for a via de tr\u00e2nsito, a apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria.
\nPara o transporte de animais, \u00e9 imprescind\u00edvel que estejam acompanhados da Guia de Tr\u00e2nsito Animal (GTA), exceto c\u00e3es e gatos (atestado cl\u00ednico).
\nA GTA \u00e9 o documento oficial utilizado para o transporte de animais tendo como principal finalidade, a rastreabilidade, al\u00e9m da preven\u00e7\u00e3o da entrada de doen\u00e7as no estado.
\nPara a emiss\u00e3o da GTA, \u00e9 indispens\u00e1vel que os animais estejam acompanhados da documenta\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, que ser\u00e1 exigida de acordo com a esp\u00e9cie e a finalidade do transporte.
\nCada esp\u00e9cie animal possui uma norma espec\u00edfica para a emiss\u00e3o da guia de tr\u00e2nsito. No Estado do Cear\u00e1 por meio da Portaria N\u00ba 752\/2015, de 12 de Novembro 2015, a ADAGRI disciplina as exig\u00eancias sanit\u00e1rias para emiss\u00e3o da guia de tr\u00e2nsito animal \u2013 GTA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nSegue link do Site do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento \u2013 MAPA para consulta dos manuais para preenchimento de GTA
\nhttps:\/\/www.agricultura.gov.br\/assuntos\/sanidade-animal-e-vegetal\/saude-animal\/transito-animal\/transito-nacional<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

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\n

Autoriza\u00e7\u00f5es e Habilita\u00e7\u00f5es para emiss\u00e3o de GTA<\/h3>\n

Habilita\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos veterin\u00e1rios para emiss\u00e3o de GTA<\/strong><\/p>\n

A habilita\u00e7\u00e3o para emiss\u00e3o de GTA de m\u00e9dico veterin\u00e1rio aut\u00f4nomo n\u00e3o vinculado ao servi\u00e7o oficial de defesa sanit\u00e1ria animal \u00e9 regulada pelo disposto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa do MAPA N\u00b0 22, de 20\/06\/2013, e nos demais dispositivos legais relativos \u00e0 defesa sanit\u00e1ria animal, cabendo ao Departamento de Sa\u00fade Animal – DSA, \u00e0s Superintend\u00eancias Federais de Agricultura – SFAs e aos \u00d3rg\u00e3os Executores de Defesa Sanit\u00e1ria Animal nas Unidades Federativas, promover e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dessas medidas.
\nAp\u00f3s atendidas as exig\u00eancias de documenta\u00e7\u00e3o, a habilita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida ao m\u00e9dico veterin\u00e1rio por meio de Portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.
\nPara iniciar o processo de habilita\u00e7\u00e3o, o m\u00e9dico veterin\u00e1rio dever\u00e1 apresentar nos escrit\u00f3rios da ADAGRI os seguintes documentos:<\/p>\n

a) Fotoc\u00f3pia da Carteira do CRMV-CE;
\nb) Certid\u00e3o negativa emitida pelo CRMV-CE;
\nc) Comprovante de endere\u00e7o;
\nd) Anexos I, II e IV devidamente preenchidos e assinados, devendo o m\u00e9dico veterin\u00e1rio da ADAGRI avaliar a documenta\u00e7\u00e3o e emitir o parecer conforme modelo do anexo III.<\/p>\n

OBS 1: A emiss\u00e3o de GTA por m\u00e9dico veterin\u00e1rio privado para tr\u00e2nsito de ruminantes, s\u00f3 ser\u00e1 permitida quando:
\nI – a finalidade for de participa\u00e7\u00e3o ou sa\u00edda de eventos pecu\u00e1rios para movimenta\u00e7\u00e3o; e
\nII – n\u00e3o haja impedimento de ordem sanit\u00e1ria.<\/p>\n

OBS 2: No anexo I, o veterin\u00e1rio aut\u00f4nomo dever\u00e1 apresentar a listagem das propriedades assistidas os munic\u00edpios, c\u00f3digos das propriedades, nome do produtor e esp\u00e9cies existentes.<\/p>\n

 <\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos veterin\u00e1rios para emiss\u00e3o de GTA<\/strong><\/p>\n

Os dados cadastrais, munic\u00edpios e esp\u00e9cies habilitadas podem ser alterados a qualquer tempo e, para iniciar o processo, o habilitado dever\u00e1 apresentar o anexo I e IV devidamente preenchidos e assinados.
\nOBS 1: O veterin\u00e1rio dever\u00e1 anexar aos anexos, a certid\u00e3o negativa emitida pelo CRMV-CE.<\/p>\n

 <\/p>\n

Cancelamento de habilita\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos veterin\u00e1rios para emiss\u00e3o de GTA<\/strong><\/p>\n

O cancelamento de habilita\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos veterin\u00e1rios junto ao MAPA deve ser solicitada de duas maneiras:<\/p>\n

a) pelo profissional: Apresenta\u00e7\u00e3o da Solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento ou atualiza\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o(anexo IV) preenchida e assinada; ou
\nb) pelo m\u00e9dico veterin\u00e1rio do Servi\u00e7o Veterin\u00e1rio Oficial, por meio de processo administrativo.<\/p>\n

 <\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es Importantes<\/strong><\/p>\n

Conforme a IN 22\/2013, o M\u00e9dico Veterin\u00e1rio habilitado s\u00f3 poder\u00e1 emitir GTA nos munic\u00edpios e para as esp\u00e9cies especificadas em Portaria expedida pela SFA.
\nPara atualiza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia de produtores em seu usu\u00e1rio do sistema informatizado, o m\u00e9dico veterin\u00e1rio aut\u00f4nomo dever\u00e1 apresentar nos escrit\u00f3rios da ADAGRI e\/ou envio para o e-mail institucional dos servidores o formul\u00e1rio padr\u00e3o https:\/\/nuvem.adagri.ce.gov.br\/index.php\/s\/uMAjp2tBDguXdgk?path=%2FGTA<\/a>. Com isso, o servi\u00e7o veterin\u00e1rio estadual atualizar\u00e1 no sistema informatizado a referida informa\u00e7\u00e3o.
\nO tr\u00e2mite da documenta\u00e7\u00e3o, tanto para solicita\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o quanto para altera\u00e7\u00e3o de Portaria, leva em m\u00e9dia de 30 (trinta) dias para a conclus\u00e3o.
\nPara os m\u00e9dicos veterin\u00e1rios que solicitam habilita\u00e7\u00e3o para atuar como RT de eventos agropecu\u00e1rios, al\u00e9m da habilita\u00e7\u00e3o para emiss\u00e3o de GTA, devem providenciar o seu credenciamento como respons\u00e1vel t\u00e9cnico de eventos agropecu\u00e1rios e apresenta\u00e7\u00e3o da ART devidamente homologada pelo CRMV-CE, conforme prev\u00ea a Portaria Estadual N 215\/2015.
\nO habilitado deve estar atualizado com a legisla\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito de animais e para facilitar futuras consultas quanto as normas da emiss\u00e3o de GTA, a ADAGRI disponibiliza os Manuais para Preenchimento de GTA no link
\nhttps:\/\/nuvem.adagri.ce.gov.br\/index.php\/s\/uMAjp2tBDguXdgk?path=%2FMANUAIS%20T%C3%89CNICOS<\/a>.
\nO m\u00e9dico veterin\u00e1rio habilitado deve, obrigatoriamente, utilizar o Sistema Novo Sidagro da ADAGRI para emiss\u00e3o de e-GTA, exceto na falta de energia el\u00e9trica ou internet (devidamente comprovada pelo SVO), cabendo a Diretoria de Sanidade Animal e suas ger\u00eancias procederem na autoriza\u00e7\u00e3o para as emiss\u00f5es blocadas at\u00e9 a corre\u00e7\u00e3o do problema.
\nAp\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da sua portaria, o m\u00e9dico veterin\u00e1rio aut\u00f4nomo dever\u00e1 apresentar sua portaria aos m\u00e9dicos veterin\u00e1rios da ADAGRI para agendamento do treinamento.
\nO m\u00e9dico veterin\u00e1rio aut\u00f4nomo dever\u00e1 ter efetuado o pagamento das taxas previstas por lei, conforme descrita na Lei Estadual N 15.838, de 27 de julho de 2015 em seu anexo V – item 4.3.6 (Pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas prestadoras de servi\u00e7os – emitentes de GTA, CIS-E, cadastrados e credenciados nos programas sanit\u00e1rios) e item 8.7 (inscri\u00e7\u00e3o para treinamento para emiss\u00e3o de GTA e CIS-E).<\/p>\n

 <\/p>\n

RELA\u00c7\u00c3O DOS M\u00c9DICOS VETERIN\u00c1RIOS HABILITADOS PARA EMISS\u00c3O DE GTA<\/a><\/p>\n

RELA\u00c7\u00c3O DOS M\u00c9DICOS VETERIN\u00c1RIOS CREDENCIADOS PARA EMISS\u00c3O DE CIS-E<\/a><\/p>\n

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 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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