{"id":75409,"date":"2022-01-31T12:00:51","date_gmt":"2022-01-31T15:00:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/?page_id=75409"},"modified":"2022-01-31T12:01:35","modified_gmt":"2022-01-31T15:01:35","slug":"perguntas-frequentes-ouvidoria-geral","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/acesso-a-informacao\/comite-setorial-de-acesso-a-informacao\/ouvidoria-geral\/perguntas-frequentes-ouvidoria-geral\/","title":{"rendered":"Perguntas Frequentes – Ouvidoria Geral"},"content":{"rendered":"

Perguntas Frequentes<\/strong><\/h2>\n

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Em que situa\u00e7\u00f5es usar a Ouvidoria?<\/strong><\/h3>\n

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Voc\u00ea pode contribuir com a melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos apresentando sugest\u00f5es, elogios, solicita\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es ou den\u00fancias referentes \u00e0, por exemplo:<\/p>\n

\u2013 Estrutura e funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os e equipamentos p\u00fablicos estaduais (escolas, hospitais, delegacias etc);<\/p>\n

\u2013 Oferta e qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pelo Governo do Estado (saneamento b\u00e1sico, carteira de motorista, merenda escola, manuten\u00e7\u00e3o de estradas, seguran\u00e7a p\u00fablica etc);<\/p>\n

\u2013 Irregularidades administrativas e funcionais no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tais como desvio de recursos p\u00fablicos e improbidade administrativa.<\/p>\n

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Como e onde registrar uma manifesta\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n

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\u2013 Central de Atendimento Telef\u00f4nico: N\u00famero 155 (das 07 \u00e0s 20 horas de segunda a sexta-feira)
\n\u2013 Plataforma Eletr\u00f4nica:\u00a0www.cearatransparente.ce.gov.br<\/a>
\n\u2013 E-mail: ouvidoria.geral@cge.ce.gov.br
\n\u2013 Facebook:\u00a0facebook.com\/cgeceara<\/a>
\n\u2013 Twitter:\u00a0twitter.com\/cgeceara<\/a>
\n\u2013 Instagram:\u00a0@cgeceara<\/a>
\n\u2013 Cear\u00e1 App:\u00a0baixe aqui<\/a><\/p>\n

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Qual prazo para resposta?<\/strong><\/h3>\n

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As manifesta\u00e7\u00f5es de Ouvidoria devem ser respondidas ao cidad\u00e3o no prazo de at\u00e9 20 dias corridos, podendo ser prorrogada por mais 10 dias, se necess\u00e1rio.<\/p>\n

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Esse servi\u00e7o \u00e9 gratuito?<\/strong><\/h3>\n

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Sim, \u00e9 gratuito!Participe, acompanhe e fa\u00e7a valer o seu direito de cidad\u00e3o. Exercite o controle social contribuindo com o governo do Estado, sugerindo, elogiando, solicitando, reclamando e denunciando para a melhoria do dos servi\u00e7os.<\/p>\n

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Como posso acompanhar o atendimento da minha manifesta\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n

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-Ligando para a Central 155 no hor\u00e1rio de 07 \u00e0s 20 horas de segunda a sexta-feira;
\n\u2013 Acessando\u00a0www.cearatransparente.ce.gov.br<\/a>, com o n\u00famero do protocolo e a senha.<\/p>\n

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Carta de Servi\u00e7os do Cidad\u00e3o, O que \u00e9?<\/strong><\/h3>\n

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\u00c9 uma Ferramenta que tem por objetivo informar os servi\u00e7os prestados pelos \u00f3rg\u00e3os\/entidades do poder p\u00fablico ao cidad\u00e3o.<\/p>\n

Voc\u00ea encontra informa\u00e7\u00f5es dos locais, dias e hor\u00e1rios de atendimento, taxas e onde pagar, quais documentos necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, endere\u00e7os e localiza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3o\/entidades p\u00fablicas estaduais.<\/p>\n

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Em que situa\u00e7\u00f5es usar a Carta de Servi\u00e7o ao Usu\u00e1rio?<\/strong><\/h3>\n

Expedi\u00e7\u00e3o e segundas vias de documentos pessoais, como:<\/p>\n

\u2013 Carteira de Identidade,
\n\u2013 Carteiras de Habilita\u00e7\u00e3o \u2013 CNH;
\n\u2013 Boletos da conta de \u00c1gua e Energia;
\n\u2013 Emiss\u00e3o de Certid\u00f5es, dentre outros servi\u00e7os.<\/p>\n

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Onde acessar a Carta de Servi\u00e7o do Cidad\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n

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Canais de Atendimento Gratuitos<\/p>\n

\u2013\u00a0www.cartadeservicos.ce.gov.br<\/a>
\n\u2013\u00a0www.cearatransparente.ce.gov.br<\/a>, escolha a op\u00e7\u00e3o \u201cServi\u00e7os\u201d e clique no item \u201cCarta de Servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n

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Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o de Ouvidoria<\/strong><\/h3>\n

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O Decreto Estadual n\u00ba. 33.485\/2020 e a Lei Nacional n\u00ba. 13.460\/2017 estabelecem que as Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual devem apresentam relat\u00f3rios abordando um panorama geral dos resultados das suas atividades no \u00e2mbito do Sistema Estadual de Ouvidoria.<\/p>\n

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado como \u00f3rg\u00e3o articulador das Ouvidorias Setorial, apresentam anualmente o relat\u00f3rio de gest\u00e3o com a consolida\u00e7\u00e3o dos dados qualitativos e quantitativos, com a fun\u00e7\u00e3o de propor e ou recomendar a\u00e7\u00f5es para as melhorias na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

O Relat\u00f3rio funciona como um medidor de qualidade das pr\u00f3prias setoriais que disponibilizam o servi\u00e7o no Estado, uma vez que s\u00e3o apresentadas informa\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o, tempo m\u00e9dio da resposta e tamb\u00e9m \u00edndice de qualidade da resposta. Abaixo o link dos Relat\u00f3rios de Gest\u00e3o de Ouvidoria por ano.<\/p>\n

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