\u201cComercializa\u00e7\u00e3o e Uso Legal de Agrot\u00f3xicos no Estado do Cear\u00e1\u201d. Este \u00e9 o tema do workshop que ser\u00e1 promovido no munic\u00edpio de Limoeiro do Norte, nesta quinta-feira (07), pela Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace) e institui\u00e7\u00f5es ligadas ao setor. O evento, que ocorrer\u00e1 no audit\u00f3rio da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano (Fafidam), das 14h \u00e0s 19h, ter\u00e1 como objetivo esclarecer d\u00favidas sobre compet\u00eancias das entidades envolvidas na pol\u00edtica estadual dos agrot\u00f3xicos, seus componentes e afins no territ\u00f3rio cearense, conforme disposto na Lei Estadual n\u00ba 12.228\/93, regulamentada pelo Decreto Estadual n\u00ba 23.705\/95.<\/p>\n
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O encontro reunir\u00e1 propriet\u00e1rios de revendas de produtos agrot\u00f3xicos; representantes t\u00e9cnicos das revendas de agrot\u00f3xicos; engenheiros agr\u00f4nomos e t\u00e9cnicos agr\u00edcolas da regi\u00e3o; secretarias municipais de agricultura, meio ambiente, sa\u00fade, dentre outras; promotorias p\u00fablicas dos munic\u00edpios da regi\u00e3o; conselhos municipais de meio ambiente. De acordo com t\u00e9cnicos da Coordenadoria Florestal (Coflo), da Semace, o momento vai proporcionar uma melhor compreens\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es de cada setor, bem como das entidades e segmentos ligados ao assunto.<\/p>\n
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O workshop \u00e9 uma promo\u00e7\u00e3o da Semace; Conselho de Pol\u00edticas e Gest\u00e3o do Meio Ambiente (Conpam); Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria do Estado (Adagri); Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado (Crea); Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento; Secretaria da Sa\u00fade do Estado (Sesa). Entre os colaboradores: Associa\u00e7\u00e3o Cearense Com\u00e9rcio e Reprodu\u00e7\u00e3o de Produtos Agropecu\u00e1rios (Acorpa) e Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Distribuidores de Insumo Agr\u00edcolas e Veterin\u00e1rios (Andav).<\/p>\n
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A Semace, atrav\u00e9s das coordenadorias Florestal (Coflo) e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Cofis), alerta o setor que trabalha com agrot\u00f3xicos sobre a necessidade de acompanhar a listagem dos compostos cadastrados para a comercializa\u00e7\u00e3o. O intuito \u00e9 orientar empres\u00e1rios que atuam no segmento para que possam manter suas atividades dentro das conformidades da legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente.<\/p>\n
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A rela\u00e7\u00e3o destaca mais de 1.000 produtos cadastrados tais como Delan, Recop, Mirex-S Max, Mirex-S Max NA, dentre outros inseticidas e bactericidas. A autarquia est\u00e1 providenciando dispor junto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o de seu novo site a listagem online dos agrot\u00f3xicos registrados. A novidade vai permitir melhor acesso dos interessados, bem como a atualiza\u00e7\u00e3o sobre os produtos cadastrados para a comercializa\u00e7\u00e3o devida.<\/p>\n
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A lei estadual n\u00ba 12.228\/93 atribui \u00e0 Semace o controle do uso de agrot\u00f3xicos no Estado por meio do registro e da fiscaliza\u00e7\u00e3o das firmas que comercializam esses produtos e daquelas que fazem uso dos mesmos, seja na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola ou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fitossanit\u00e1rios. As empresas que produzem esses compostos tamb\u00e9m s\u00e3o fiscalizadas, devendo informar as quantidades fabricadas.<\/p>\n
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Na Semace, esse trabalho \u00e9 realizado pela Coordenadoria Florestal. Dentro dessa \u00e1rea de a\u00e7\u00e3o, compete \u00e0 superintend\u00eancia o cadastro de produtos agrot\u00f3xicos e o registro de empresas que comercializam agrot\u00f3xicos, seus componentes e afins, no Estado do Cear\u00e1. A autarquia tem a fun\u00e7\u00e3o de autuar os estabelecimentos que desrespeitem as normas relativas a essas compet\u00eancias. A aplica\u00e7\u00e3o dessas subst\u00e2ncias no campo \u00e9 fiscalizada pela Adagri.<\/p>\n
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Saiba mais<\/p>\n
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As a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela Semace, em conjunto com Adagri e o Crea, t\u00eam avan\u00e7ado em todo o Cear\u00e1 no sentido de conscientizar a popula\u00e7\u00e3o a cumprir o que diz na legisla\u00e7\u00e3o, que \u00e9 usar adequadamente o produto sem agredir o meio ambiente (Lei Federal N\u00ba 9.605 de 1998) e a destina\u00e7\u00e3o final correta para as embalagens vazias dos agrot\u00f3xicos (Lei Federal N\u00ba 9.974 de 2000).<\/p>\n
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