Os donos de embarca\u00e7\u00f5es com permiss\u00e3o de pesca para captura da lagosta, em Fortaleza, participam, nesta quarta (19\/1), \u00e0s 9h, da reuni\u00e3o de sensibiliza\u00e7\u00e3o para habilita\u00e7\u00e3o do seguro-defeso. O encontro \u00e9 realizado na realizado na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), e faz parte do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e Procuradoria de Justi\u00e7a do Cear\u00e1.<\/p>\n
A reuni\u00e3o visa explanar os direitos e deveres dos pescadores, a operacionaliza\u00e7\u00e3o para a habilita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio e a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, considerando os aspectos legais, em conson\u00e2ncia com a Lei n\u00ba 10.779\/2003 e a Resolu\u00e7\u00e3o 657, de 16 de dezembro de 2010. <\/p>\n
Participam do encontro procurador do Trabalho, Francisco Jos\u00e9 Parente Vasconcelos J\u00fanior, o secret\u00e1rio do Trabalho e Desenvolvimento Social, Evandro Leit\u00e3o, o coordenador estadual do SINE\/CE, Ari C\u00e9lio Mendes, o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Francisco de Assis Diniz, os representantes da Coordena\u00e7\u00e3o do Seguro-Desemprego do SINE\/IDT e das Col\u00f4nias de Pescadores, os propriet\u00e1rios de embarca\u00e7\u00f5es, autoridades locais e pescadores.<\/p>\n
Indispens\u00e1veis para o in\u00edcio da habilita\u00e7\u00e3o para o defeso da lagosta e piracema, reuni\u00f5es semelhantes j\u00e1 ocorreram em Cascavel, Amontada, Fortim, Itapipoca, Cruz, Paracuru, S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, Caucaia, Trair\u00ed, Icapu\u00ed, Beberibe, Camocim, Barroquinha, Campos Sales, Barro e Acara\u00fa e continuar\u00e3o durante todo o defeso. <\/p>\n
Concedido ao pescador profissional que exer\u00e7a sua atividade de forma artesanal, individualmente, ou em regime de economia familiar, sem contrata\u00e7\u00e3o de terceiros, o benef\u00edcio do seguro-desemprego do pescador artesanal \u00e9 uma assist\u00eancia financeira, concedida no per\u00edodo de proibi\u00e7\u00e3o da pesca, determinado por portaria do IBAMA, para procria\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie.<\/p>\n
Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para requerer o Seguro-Desemprego: \u00a0<\/p>\n 18.01.2011<\/p>\n Assessoria de Imprensa do IDT<\/strong><\/p>\n Ana Clara Braga (anaclara@idt.org.br \/ 3101.5500)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os donos de embarca\u00e7\u00f5es com permiss\u00e3o de pesca para captura da lagosta, em Fortaleza, participam, nesta quarta (19\/1), \u00e0s 9h, da reuni\u00e3o de sensibiliza\u00e7\u00e3o para habilita\u00e7\u00e3o do seguro-defeso. O encontro \u00e9 realizado na realizado na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), e faz parte do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico do […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-12797","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n
<\/strong>Carteira de Identidade;
Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social – CTPS;
Comprovante de endere\u00e7o, contendo o CEP;
Cart\u00e3o do PIS\/PASEP, extrato de PIS\/PASEP ativo ou Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o;
Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF);
Registro Geral de Pesca (RGP) emitido pela SEAP, que comprove 1 (um) ano de RGP, retroativo \u00e0 data do defeso, devidamente atualizado;
Comprovante de registro no INSS como segurado especial (NIT);
Comprovante de, no m\u00ednimo, dois recolhimentos ao INSS, nos \u00faltimos 12 (doze) meses que antecederam ao in\u00edcio do defeso atrav\u00e9s de:
Recolhimento ao INSS em nome pr\u00f3prio (matr\u00edcula CEI), em caso de venda \u00e0 pessoa f\u00edsica; OU
Recibo que comprove a venda da produ\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa jur\u00eddica ou \u00e0 cooperativa.
Certificado de permiss\u00e3o de pesca da embarca\u00e7\u00e3o;
T\u00edtulo de Inscri\u00e7\u00e3o da Embarca\u00e7\u00e3o;
Declara\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da pesca da esp\u00e9cie objeto do defeso – Procuradoria\/Promotorias de Justi\u00e7a.<\/p>\n