Fixa\u00e7\u00e3o da data-base para janeiro, reajuste de 5% para os servidores p\u00fablicos, remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 640,00, vale-refei\u00e7\u00e3o de R$ 10,00 para servidores que recebem at\u00e9 R$ 4 mil mensais, mais concursos p\u00fablicos. Essas foram algumas das delibera\u00e7\u00f5es definidas na noite desta quarta-feira (12) pelo governador Cid Gomes durante reuni\u00e3o com a Mesa Estadual de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente (MENP). Durante o encontro, que aconteceu na Sala de Reuni\u00f5es do Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, Cid destacou que esses compromissos foram acertados com o F\u00f3rum Unificado dos Servidores P\u00fablicos ainda em agosto do ano passado, quando era candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. \u201cO que me comprometi como candidato estou pronto para fazer\u201d, disse o Governador se referindo a uma pauta de compromissos acordada com os representantes dos servidores estaduais.<\/p>\n
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Na pauta, constava a fixa\u00e7\u00e3o da data-base para janeiro, o que j\u00e1 est\u00e1 acontecendo. Quanto ao reajuste, o estipulado foi que ele compreendesse a infla\u00e7\u00e3o de julho a dezembro de 2010 e mais dois pontos percentuais de ganho real. A infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo ficou em 2,74%, segundo o IPCA, o que resultaria em 4,73%, mas o Governador acordou pelo \u201carredondamento\u201d de 5%, gerando um ganho de 2,3% acima da infla\u00e7\u00e3o daquele per\u00edodo. A estimativa \u00e9 que esse reajuste aumente em mais de R$ 415 milh\u00f5es a folha de pessoal. J\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima do Estado passou de R$ 580 para R$ 640, ou seja, R$ 100 a mais que o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional e cerca de 30% maior que o valor anterior. Quanto \u00e0 demanda do aumento do vale-refei\u00e7\u00e3o de R$ 6,00 para R$ 10,00 para os servidores com ganho de at\u00e9 R$ 4 mil, representar\u00e3o R$ 50 milh\u00f5es a mais por ano.<\/p>\n
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Al\u00e9m dessas conquistas, Cid Gomes autorizou que fosse retirada a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores que solicitam a aposentadoria no prazo de 90 dias, bem como o reajuste dos valores das di\u00e1rias – que compreende a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo mais seis pontos percentuais. Todas essas propostas ser\u00e3o votadas ainda neste m\u00eas pela Assembleia Legislativa durante a convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria.<\/p>\n
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Ainda durante a reuni\u00e3o, Cid Gomes destacou que ir\u00e3o acontecer cinco novos concursos p\u00fablicos: tr\u00eas mil vagas para a Pol\u00edcia Militar, duas mil vagas para n\u00edvel m\u00e9dio da educa\u00e7\u00e3o, para o Detran, agentes penitenci\u00e1rios e inspetores de pol\u00edcia. O Governador destacou ainda que a cada quatro meses participar\u00e1 da reuni\u00e3o com a Mesa Permanente de Negocia\u00e7\u00e3o, sendo que a pr\u00f3xima acontecer\u00e1 em maio. Participaram ainda da reuni\u00e3o o vice-governador, Domingos Filho; o secret\u00e1rio do Planejamento e Gest\u00e3o, Eduardo Diogo; da Fazenda, Mauro Filho; do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Nelson Martins; o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, e v\u00e1rios representantes dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
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12.01.2011<\/p>\n