A Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) encaminhou para a aprecia\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a minuta do projeto de lei que trata sobre o ass\u00e9dio moral no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual. O trabalho foi realizado por t\u00e9cnicos da Seplag e foi apresentado na manh\u00e3 desta segunda-feira, dia 29, pelo secret\u00e1rio da Seplag, em exerc\u00edcio, Reno Ximenes, em seu gabinete, a representantes da Mesa Estadual de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente (MENP).<\/p>\n
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O documento visa a preven\u00e7\u00e3o, repreens\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da dignidade do agente p\u00fablico no ambiente de trabalho, elaborado em 20 artigos, incluindo as disposi\u00e7\u00f5es preliminares, representa\u00e7\u00e3o, processamento, medidas administrativas, penalidades e disposi\u00e7\u00f5es finais. A mat\u00e9ria considera ass\u00e9dio moral \u201cToda a\u00e7\u00e3o, gesto ou palavra que tenha por objetivo ou efeito constranger ou humilhar o servidor p\u00fablico civil, praticado de modo repetitivo e prolongado durante o expediente, por servidor p\u00fablico civil, abusando das prerrogativas conferidas em virtude de seu cargo ou fun\u00e7\u00e3o, com danos ao ambiente de trabalho, ao servi\u00e7o prestado e ao pr\u00f3prio usu\u00e1rio, bem como \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da carreira ou \u00e0 estabilidade funcional do servidor constrangido”.<\/p>\n
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A iniciativa atende a demanda oriunda da Mesa Estadual de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente (Menp), com base em pesquisa apresentada cujo resultado aponta que 38% dos servidores p\u00fablicos pesquisados fizeram relatos de terem sido v\u00edtimas de ass\u00e9dio moral no trabalho. O projeto, segundo o secret\u00e1rio da Seplag, em exerc\u00edcio, Reno Ximenes, est\u00e1 alinhado \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de valoriza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da dignidade do servidor em seu ambiente de trabalho.<\/p>\n
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As penas previstas na minuta s\u00e3o advert\u00eancia, suspens\u00e3o, demiss\u00e3o, destitui\u00e7\u00e3o do cargo de confian\u00e7a ou fun\u00e7\u00e3o e multa de 10% da remunera\u00e7\u00e3o. A proposta a ser encaminhada pelo governador Cid Gomes, ap\u00f3s o parecer final da PGE, para aprecia\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa, institui o Sistema de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio Moral, formado de uma Comiss\u00e3o Central e de comiss\u00f5es setoriais.<\/p>\n
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29.11.2010<\/p>\n
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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seplag<\/strong><\/p>\n Luiz Pedro (luizpedro.neto@seplag.ce.gov.br \/ 3101.4508)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) encaminhou para a aprecia\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a minuta do projeto de lei que trata sobre o ass\u00e9dio moral no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual. O trabalho foi realizado por t\u00e9cnicos da Seplag e foi apresentado na manh\u00e3 desta segunda-feira, dia 29, pelo secret\u00e1rio da […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-13126","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n