O Governo do Estado recebeu, nesta sexta-feira (09), no Pal\u00e1cio de Iracema, os representantes da Mesa Estadual de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente (MENP) para negocia\u00e7\u00f5es relativas a ajustes financeiros dos servidores estaduais. Al\u00e9m do Governador Cid Gomes, participaram do encontro os secret\u00e1rios de Planejamento e Gest\u00e3o, Desir\u00e9e Mota e Reno Ximenes, da Fazenda, L\u00facia Callou, e os deputados estaduais Artur Bruno, Nelson Martins e Raquel Marques.<\/p>\n
Segundo anunciado na reuni\u00e3o, os servidores estaduais receber\u00e3o reajuste de 4,84%, de acordo com o \u00edndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo \u2013 IPCA, relativo a per\u00edodo de julho de 2009 a junho de 2010. O \u00edndice valer\u00e1 para todas as rubricas salariais. No caso do Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o, o percentual ser\u00e1 de 5,07%, o mesmo \u00edndice do IPCA – A, espec\u00edfico para alimentos. A mat\u00e9ria dever\u00e1 ser votada na Assembleia Legislativa at\u00e9 o dia 16 de julho.<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia, o Governo do Estado anunciou que ser\u00e3o abertos concursos p\u00fablicos para Detran e inspetor da pol\u00edcia civil.<\/p>\n
As demais reivindica\u00e7\u00f5es apresentadas pelos servidores n\u00e3o puderam avan\u00e7ar, em obedi\u00eancia aos incisos V e VIII do artigo 73 da Lei 9504, que trata:<\/p>\n
S\u00e3o proibidas aos agentes p\u00fablicos, servidores ou n\u00e3o, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:<\/p>\n
Nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exerc\u00edcio funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor p\u00fablico, na circunscri\u00e7\u00e3o do pleito, nos tr\u00eas meses que o antecedem e at\u00e9 a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:<\/p>\n
Fazer, na circunscri\u00e7\u00e3o do pleito, revis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos que exceda a recomposi\u00e7\u00e3o da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da elei\u00e7\u00e3o, a partir do in\u00edcio do prazo estabelecido no Art. 7\u00ba desta Lei e at\u00e9 a posse dos eleitos.<\/p>\n
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09.07.2010<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado:<\/strong><\/p>\n Casa Civil (comunicacao@casacivil.ce.gov.br\/ 3101.6247)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Estado recebeu, nesta sexta-feira (09), no Pal\u00e1cio de Iracema, os representantes da Mesa Estadual de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente (MENP) para negocia\u00e7\u00f5es relativas a ajustes financeiros dos servidores estaduais. Al\u00e9m do Governador Cid Gomes, participaram do encontro os secret\u00e1rios de Planejamento e Gest\u00e3o, Desir\u00e9e Mota e Reno Ximenes, da Fazenda, L\u00facia Callou, e os […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-13888","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n