O Cear\u00e1 acaba de ser inclu\u00eddo definitivamente na rota de desenvolvimento sustent\u00e1vel que \u00e9 promovido pelas Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) em todo o mundo. Ap\u00f3s trabalho intenso do Governo do Estado, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou o decreto de cria\u00e7\u00e3o da ZPE do Pec\u00e9m na \u00faltima quarta-feira (16) e o mesmo j\u00e1 foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) nesta quinta-feira (17). O pr\u00f3ximo passo, agora, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da empresa que vai gerenciar o empreendimento e criar toda a infraestrutura necess\u00e1ria.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
“A cria\u00e7\u00e3o da ZPE do Cear\u00e1 \u00e9 uma vit\u00f3ria e um sonho antigo alcan\u00e7ado. Todos os esfor\u00e7os realizados para garantir o empreendimento que vai gerar milhares de empregos para os cearenses foram coroados com a assinatura do presidente Lula. A ZPE do Cear\u00e1 ser\u00e1 uma das mais modernas do mundo e j\u00e1 nascer\u00e1 com um empreendimento de grande porte, que \u00e9 a sider\u00fargica, que j\u00e1 est\u00e1 em obras. Outras diversas empresas e ind\u00fastrias j\u00e1 se apresentaram querendo tamb\u00e9m fazer parte, o que demonstra que estamos no caminho certo”, afirmou o governador Cid Gomes.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Ainda segundo Cid, os trabalhos em execu\u00e7\u00e3o para garantir a infraestrutura necess\u00e1ria para a ZPE foram pontos que aceleraram o decreto de cria\u00e7\u00e3o. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o do nosso projeto \u00e9 resultado tamb\u00e9m dos investimentos que est\u00e3o sendo feitos em infraestrutura, como a constru\u00e7\u00e3o de uma termoel\u00e9trica e do Eix\u00e3o das \u00c1guas, que a suprir\u00e3o com energia e \u00e1gua necess\u00e1rias, e a amplia\u00e7\u00e3o do Porto do Pec\u00e9m, j\u00e1 que \u00e9 um empreendimento que voltar\u00e1 suas aten\u00e7\u00f5es basicamente para exporta\u00e7\u00f5es”, disse.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Para Eduardo Diogo, diretor de desenvolvimento setorial da Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Estado do Cear\u00e1 (Adece), a ZPE do Pec\u00e9m ser\u00e1 uma das mais competitivas do mundo, devido \u00e1 sua \u00f3tima localiza\u00e7\u00e3o e infraestrutura. \u201cA ZPE tamb\u00e9m fortalecer\u00e1 a Companhia Sider\u00fargica do Pec\u00e9m, que ter\u00e1 maior capacidade de exporta\u00e7\u00e3o e de competitividade\u201d, disse.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o do decreto presidencial, o Estado tem 90 dias para criar a empresa que gerenciar\u00e1 a ZPE. \u201cO governador Cid Gomes j\u00e1 destinou R$ 26 milh\u00f5es para a implanta\u00e7\u00e3o da empresa e para o in\u00edcio dos trabalhos de infraestrutura. A empresa ser\u00e1 respons\u00e1vel tamb\u00e9m, entre outras coisas, por construir o projeto de alfandegamento junto \u00e0 Receita Federal\u201d, afirmou Eduardo Diogo.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Pec\u00e9m (CE)<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n A ZPE de Pec\u00e9m ser\u00e1 instalada em uma \u00e1rea de 4.271,41 hectares, no munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no Complexo Industrial e Portu\u00e1rio do Pec\u00e9m – CIPP, situado a cerca de 60 km de Fortaleza. O terreno da futura ZPE foi considerado como de utilidade p\u00fablica por meio de Decreto Estadual. O CIPP est\u00e1 localizado na regi\u00e3o metropolitana de Fortaleza com popula\u00e7\u00e3o em torno de tr\u00eas milh\u00f5es de habitantes. O CIPP foi concebido para abrigar atividades diversas, tendo como infraestrutura e equipamentos previstos: gasoduto, usina termel\u00e9trica, energia convencional e possibilidades de utiliza\u00e7\u00e3o de formas alternativas (e\u00f3lica e solar), ferrovia, refinaria, sider\u00fargica, porto e atividades industriais relacionadas. A ZPE ficar\u00e1 a 20 km do cais do porto.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O que s\u00e3o ZPEs <\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n S\u00e3o distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com isen\u00e7\u00e3o de impostos e liberdade cambial (n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exporta\u00e7\u00f5es), com a condi\u00e7\u00e3o de destinarem a maior parte de sua produ\u00e7\u00e3o ao mercado externo. A parcela vendida no mercado dom\u00e9stico, quando autorizada, paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Objetivos da ZPEs <\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Dentre outros objetivos est\u00e3o: atrair investimentos estrangeiros voltados para as exporta\u00e7\u00f5es; colocar as empresas nacionais em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com seus concorrentes localizados em outros pa\u00edses, que disp\u00f5em de mecanismos semelhantes; criar empregos; aumentar o valor agregado das exporta\u00e7\u00f5es e fortalecer o balan\u00e7o de pagamentos; difundir novas tecnologias e pr\u00e1ticas mais modernas de gest\u00e3o; e corrigir desequil\u00edbrios regionais.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Incentivos oferecidos pelas ZPEs <\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Os principais incentivos oferecidos s\u00e3o: Isen\u00e7\u00e3o de impostos e contribui\u00e7\u00f5es federais (Imposto de Importa\u00e7\u00e3o,Impostos sobre Produtos Industriais – IPI vinculado, Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante, Finsocial e IOF); as compras no mercado interno ter\u00e3o as mesmas isen\u00e7\u00f5es de uma exporta\u00e7\u00e3o normal (relativamente aos impostos federais); o Imposto de Renda sobre lucros ser\u00e1 aquele vigente na data da aprova\u00e7\u00e3o do projeto na ZPE. No caso das empresas que se instalarem no Norte e Nordeste, conforme a lei sancionada ter\u00e3o 75% de redu\u00e7\u00e3o do IR, que ser\u00e3o concedidos atrav\u00e9s da Sudene e Sudam. Al\u00e9m disso, as empresas gozar\u00e3o tamb\u00e9m de liberdade cambial (n\u00e3o precisam fechar c\u00e2mbio) e de procedimentos administrativos mais simplificados; e os tratamentos fiscal, cambial e administrativo ser\u00e3o assegurados pelo prazo de at\u00e9 20 anos, que poder\u00e1 ser prorrogado.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n A lei, aprovada no Congresso Nacional e sancionado em 1\/7\/2008 pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, garante entre outros pontos: isen\u00e7\u00e3o do PIS-PASEP, do COFINS, do PIS-PASEP-Importa\u00e7\u00e3o e do COFINS-Importa\u00e7\u00e3o; car\u00eancia do Imposto de Renda; e permiss\u00e3o de venda no mercado dom\u00e9stico de at\u00e9 20% da produ\u00e7\u00e3o, sendo que esta parcela internada dever\u00e1 pagar integralmente o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o incidente sobre as mat\u00e9rias primas e componentes importados, e o IPI, o ICMS, o PIS-PASEP, a COFINS, o PIS-PASEP – Importa\u00e7\u00e3o e a COFINS – Importa\u00e7\u00e3o sobre o pre\u00e7o final do produto<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 18.06.2010<\/p>\n Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado<\/strong><\/p>\n Casa Civil (comunicacao@casacivil.ce.gov.br \/ 85 3101.6247)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Cear\u00e1 acaba de ser inclu\u00eddo definitivamente na rota de desenvolvimento sustent\u00e1vel que \u00e9 promovido pelas Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) em todo o mundo. Ap\u00f3s trabalho intenso do Governo do Estado, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou o decreto de cria\u00e7\u00e3o da ZPE do Pec\u00e9m na \u00faltima quarta-feira (16) e o […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":14012,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-14013","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n