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Em adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009 (LC 131\/09), o Governo do Estado do Cear\u00e1 apresenta a todos os cidad\u00e3os o novo layout do seu Portal da Transpar\u00eancia, idealizado por uma equipe de auditores e t\u00e9cnicos da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). Com ele, as pessoas poder\u00e3o ter acesso, em tempo real, a todas as informa\u00e7\u00f5es sobre as receitas e despesas do Estado, ou seja, poder\u00e3o exercer o controle social da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Cear\u00e1.<\/p>\n
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Isto representa mais uma oportunidade que o Governo do Estado oferece, a todos os cidad\u00e3os, para que fa\u00e7am o acompanhamento de como \u00e9 realizada a arrecada\u00e7\u00e3o e os valores s\u00e3o gastos.<\/p>\n
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O Cear\u00e1 \u00e9 hoje um dos estados brasileiros mais avan\u00e7ados no que diz respeito \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LC 131\/09. \u00c9 o \u00fanico que disponibiliza a \u00edntegra dos instrumentos contratuais celebrados, desde junho do ano passado. O novo Portal da Transpar\u00eancia tamb\u00e9m proporcionar\u00e1 aos internautas a possibilidade de acesso \u00e0s imagens – em tempo real -, das c\u00e2meras de monitoramento das obras que est\u00e3o sendo realizadas. “\u00c9 o Governo do Estado do Cear\u00e1 realizando uma administra\u00e7\u00e3o transparente, comprometida com a sociedade em geral”, destaca o titular da CGE, Alo\u00edsio Carvalho.<\/p>\n
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Os auditores de controle interno Marconi Lemos (Coordenadoria de Acompanhamento da Gest\u00e3o) e Marcelo Monteiro (Coordenadoria de A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas), comandaram o trabalho da equipe formada por Thiago Peixoto, Silvia Arag\u00e3o, Andr\u00e9 Souza, Marcelo Ferreira e Luiz Edivam. Os trabalhos come\u00e7aram a ser desenvolvidos de forma mais efetiva em janeiro deste ano, mas desde maio do ano passado, quando a LC 131\/09 foi aprovada, eles passaram a fazer pesquisas sobre como adequar o Portal da Transpar\u00eancia, integralmente, \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o. Isto porque a LC 131\/09 alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelecendo novos instrumentos de transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica visando, principalmente, fortalecer o controle social, com a participa\u00e7\u00e3o efetiva da sociedade sobre a arrecada\u00e7\u00e3o e os gastos com o dinheiro p\u00fablico. Atrav\u00e9s de reuni\u00f5es da equipe da CGE com t\u00e9cnicos das secretarias da Fazenda e do Planejamento e Gest\u00e3o, foi poss\u00edvel definir o fluxo das informa\u00e7\u00f5es a serem disponibilizadas no portal. Depois disso, os auditores e t\u00e9cnicos da CGE conseguiram finalizar o novo layout do Portal da Transpar\u00eancia, dentro dos padr\u00f5es dos demais sites do Governo do Estado do Cear\u00e1 e adequado \u00e0 LC<\/p>\n
131\/09.<\/p>\n
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28.05.2010<\/p>\n
Assessoria de Imprensa da CGE<\/strong><\/p>\n Marcelo Cabral – (marcelo.cabral@cge.ce.gov.br \/ 3101.3475)<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009 (LC 131\/09), o Governo do Estado do Cear\u00e1 apresenta a todos os cidad\u00e3os o novo layout do seu Portal da Transpar\u00eancia, idealizado por uma equipe de auditores e t\u00e9cnicos da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). Com ele, as pessoas poder\u00e3o ter […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":14164,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-14165","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n