O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00f5es (CZPE) aprovou nesta quarta-feira (25), o envio ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva de propostas de cria\u00e7\u00e3o de seis Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) no Brasil. Delas, apenas a proposta de cria\u00e7\u00e3o da ZPE no Pec\u00e9m, no Cear\u00e1, n\u00e3o recebeu nenhuma ressalta ou restri\u00e7\u00e3o por parte do Conselho. “A aprova\u00e7\u00e3o da ZPE do Cear\u00e1 sem ressalvas destaca o trabalho que fizemos para garantir que seja instalado aqui um equipamento sustent\u00e1vel que mundialmente \u00e9 sin\u00f4nimo de desenvolvimento. Localizada pr\u00f3xima ao Porto do Pec\u00e9m, a ZPE cearense j\u00e1 nascer\u00e1 com um grande empreendimento que \u00e9 a sider\u00fargica, que j\u00e1 est\u00e1 em obras. A boa receptividade para o nosso projeto deriva tamb\u00e9m dos investimentos que est\u00e3o sendo feitos em infraestrutura, como a constru\u00e7\u00e3o de uma termoel\u00e9trica e do Eix\u00e3o das \u00c1guas, que a suprir\u00e3o com energia e \u00e1gua necess\u00e1rias, e a amplia\u00e7\u00e3o do Porto do Pec\u00e9m, j\u00e1 que \u00e9 um empreendimento que voltar\u00e1 suas aten\u00e7\u00f5es basicamente para exporta\u00e7\u00f5es. A ZPE garantir\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de milhares de empregos para os cearenses e colocar\u00e1 o Estado na principal rota de investimentos de todo o mundo”, diz o governador Cid Gomes.<\/p>\n
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As propostas da cria\u00e7\u00e3o das ZPEs ainda ser\u00e3o apreciadas pelo Presidente da Rep\u00fablica. Se aprovadas por meio de decreto presidencial, ter\u00e1 in\u00edcio o prazo de 90 dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, para que sejam constitu\u00eddas as empresas que administrar\u00e3o as ZPEs. S\u00f3 depois deste prazo devem come\u00e7ar as obras de infraestrutura. Participaram da reuni\u00e3o do Conselho – presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior (MDIC), Miguel Jorge – representantes de outros cinco Minist\u00e9rios: Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, Integra\u00e7\u00e3o Nacional e Meio Ambiente. O CZPE \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado do Governo Federal. Suas principais atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o: analisar propostas de cria\u00e7\u00e3o de ZPE; avaliar e aprovar projetos industriais; tra\u00e7ar a orienta\u00e7\u00e3o superior da pol\u00edtica das ZPE; autorizar a instala\u00e7\u00e3o de empresas nos locais; estabelecer mecanismos de monitoramento do impacto na ind\u00fastria nacional e aplicar o regime de ZPE. Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o da ZPE do Cear\u00e1, foram autorizadas a cria\u00e7\u00e3o das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00f5es de Boa Vista (RR), Maca\u00edba (RN), Parna\u00edba (PI), Bataguassu (MS) e Fernand\u00f3polis (SP).<\/p>\n
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Pec\u00e9m (CE)<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n A ZPE de Pec\u00e9m ser\u00e1 instalada em uma \u00e1rea de 4.271,41 hectares, no munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no Complexo Industrial e Portu\u00e1rio do Pec\u00e9m – CIPP, situado a cerca de 60 km de Fortaleza. O terreno da futura ZPE foi considerado como de utilidade p\u00fablica por meio de Decreto Estadual. O CIPP est\u00e1 localizado na regi\u00e3o metropolitana de Fortaleza com popula\u00e7\u00e3o em torno de tr\u00eas milh\u00f5es de habitantes. O CIPP foi concebido para abrigar atividades diversas, tendo como infraestrutura e equipamentos previstos: gasoduto, usina termel\u00e9trica, energia convencional e possibilidades de utiliza\u00e7\u00e3o de formas alternativas (e\u00f3lica e solar), ferrovia, refinaria, sider\u00fargica, porto e atividades industriais relacionadas. A ZPE ficar\u00e1 a 20 km do cais do porto.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O que s\u00e3o ZPEs <\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n S\u00e3o distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com isen\u00e7\u00e3o de impostos e liberdade cambial (n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exporta\u00e7\u00f5es), com a condi\u00e7\u00e3o de destinarem a maior parte de sua produ\u00e7\u00e3o ao mercado externo. A parcela vendida no mercado dom\u00e9stico, quando autorizada, paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Objetivos da ZPEs <\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Dentre outros objetivos est\u00e3o: atrair investimentos estrangeiros voltados para as exporta\u00e7\u00f5es; colocar as empresas nacionais em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com seus concorrentes localizados em outros pa\u00edses, que disp\u00f5em de mecanismos semelhantes; criar empregos; aumentar o valor agregado das exporta\u00e7\u00f5es e fortalecer o balan\u00e7o de pagamentos; difundir novas tecnologias e pr\u00e1ticas mais modernas de gest\u00e3o; e corrigir desequil\u00edbrios regionais.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Incentivos oferecidos pelas ZPEs <\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Os principais incentivos oferecidos s\u00e3o: Isen\u00e7\u00e3o de impostos e contribui\u00e7\u00f5es federais (Imposto de Importa\u00e7\u00e3o,Impostos sobre Produtos Industriais – IPI vinculado, Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante, Finsocial e IOF); as compras no mercado interno ter\u00e3o as mesmas isen\u00e7\u00f5es de uma exporta\u00e7\u00e3o normal (relativamente aos impostos federais); o Imposto de Renda sobre lucros ser\u00e1 aquele vigente na data da aprova\u00e7\u00e3o do projeto na ZPE. No caso das empresas que se instalarem no Norte e Nordeste, conforme a lei sancionada ter\u00e3o 75% de redu\u00e7\u00e3o do IR, que ser\u00e3o concedidos atrav\u00e9s da Sudene e Sudam. Al\u00e9m disso, as empresas gozar\u00e3o tamb\u00e9m de liberdade cambial (n\u00e3o precisam fechar c\u00e2mbio) e de procedimentos administrativos mais simplificados; e os tratamentos fiscal, cambial e administrativo ser\u00e3o assegurados pelo prazo de at\u00e9 20 anos, que poder\u00e1 ser prorrogado.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n A lei, aprovada no Congresso Nacional e sancionado em 1\/7\/2008 pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, garante entre outros pontos: isen\u00e7\u00e3o do PIS-PASEP, do COFINS, do PIS-PASEP-Importa\u00e7\u00e3o e do COFINS-Importa\u00e7\u00e3o; car\u00eancia do Imposto de Renda; e permiss\u00e3o de venda no mercado dom\u00e9stico de at\u00e9 20% da produ\u00e7\u00e3o, sendo que esta parcela internada dever\u00e1 pagar integralmente o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o incidente sobre as mat\u00e9rias primas e componentes importados, e o IPI, o ICMS, o PIS-PASEP, a COFINS, o PIS-PASEP – Importa\u00e7\u00e3o e a COFINS – Importa\u00e7\u00e3o sobre o pre\u00e7o final do produto<\/p>\n <\/p>\n 26.06.2010<\/p>\n Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado com Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n Casa Civil (comunicacao@casacivil.ce.gov.br \/ 85 3101.6247)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00f5es (CZPE) aprovou nesta quarta-feira (25), o envio ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva de propostas de cria\u00e7\u00e3o de seis Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) no Brasil. Delas, apenas a proposta de cria\u00e7\u00e3o da ZPE no Pec\u00e9m, no Cear\u00e1, n\u00e3o recebeu nenhuma ressalta ou restri\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":14185,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-14186","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n