O governador Cid Gomes participou nesta quinta-feira (29), em Recife (PE), da 9\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Deliberativo da Sudene. Durante o encontro, foram aprovadas a regulamenta\u00e7\u00e3o da contrapartida dos estados e munic\u00edpios nos projetos de investimento apoiados pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), e a regulamenta\u00e7\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) pelo equivalente financeiro do valor dos bens penhor\u00e1veis.<\/p>\n
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Segundo o que ficou acordado durante a reuni\u00e3o, estados e munic\u00edpios ficam desobrigados a aportar recursos no FDNE, j\u00e1 que contam com fundos pr\u00f3prios para contrapartidas de financiamentos. “O Cear\u00e1, por exemplo, conta com o Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), que \u00e9 respons\u00e1vel por garantir incentivos financeiros e fiscais, que servem como contrapartidas ao financiamento do FDNE”, explica a secret\u00e1ria do Planejamento e Gest\u00e3o, Desir\u00e9e Mota.<\/p>\n
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J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, o Conselho deliberou que a liquida\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do FNE pelos bens penhor\u00e1veis ser\u00e1 v\u00e1lido desde que o valor da liquida\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja inferior a 30% do valor da d\u00edvida atualizada pelos encargos normais. As d\u00edvidas que passar\u00e3o por esse processo, com validade de 180 dias, s\u00e3o as que s\u00e3o objeto de demanda judicial do Banco do Nordeste, a quem caber\u00e1, tamb\u00e9m, regulamentar e divulgar aos clientes a possibilidade de liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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O evento contou tamb\u00e9m com uma exposi\u00e7\u00e3o do presidente do Centro de Tecnologias Estrat\u00e9gicas do Nordeste \u2013 Cetene, Fernando Juc\u00e1, sobre o projeto de aproveitamento gerado pelos insumos da agricultura familiar e sua import\u00e2ncia no fortalecimento e integra\u00e7\u00e3o dos elos da cadeia produtiva de biocombust\u00edveis. Esse projeto conta com a parceria da Sudene.<\/p>\n
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O Assessor do presidente do Programa Nuclear Brasileiro, Leonam dos Santos Guimar\u00e3es, tamb\u00e9m fez uma explana\u00e7\u00e3o, na qual abordou “A Pol\u00edtica Nacional da Ind\u00fastria Nuclear e as potencialidades do setor na Regi\u00e3o Nordeste”.<\/p>\n
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FDNE<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n O Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) tem como finalidade assegurar recursos para a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em infraestrutura e servi\u00e7os p\u00fablicos e em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos neg\u00f3cios e novas atividades produtivas. Os recursos se destinam a empreendimentos de interesse de pessoas jur\u00eddicas, constitu\u00eddas na forma de Sociedades An\u00f4nimas, que venham a ser implantados, ampliados, modernizados ou diversificados na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n