Na regi\u00e3o do Cariri, a Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace), em parceria com outras institui\u00e7\u00f5es, realizar\u00e1 nesta quinta-feira (05), no audit\u00f3rio da Escola Agrot\u00e9cnica do Crato, das 9 horas \u00e0s 15 horas, o workshop \u201cComercializa\u00e7\u00e3o e Uso Legal de Agrot\u00f3xicos no Estado do Cear\u00e1\u201d. O evento tem como objetivo esclarecer as compet\u00eancias legais dos \u00f3rg\u00e3os que executam a pol\u00edtica estadual de agrot\u00f3xicos no Cear\u00e1 e dirimir d\u00favidas acerca da quest\u00f5es legais e t\u00e9cnicas sobre a comercializa\u00e7\u00e3o, uso e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos produtos no Estado.<\/p>\n
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O encontro dever\u00e1 reunir cerca de 200 participantes, dentre eles, propriet\u00e1rios de revendas de produtos agrot\u00f3xicos; representantes t\u00e9cnicos das revendas de agrot\u00f3xicos; engenheiros agr\u00f4nomos e t\u00e9cnicos agr\u00edcolas da regi\u00e3o; secretarias municipais de agricultura, meio ambiente, sa\u00fade, dentre outras; promotorias p\u00fablicas dos munic\u00edpios da regi\u00e3o e conselhos municipais de meio ambiente. De acordo com a Coordenadoria Florestal (Coflo) da Semace, o workshop vai proporcionar uma melhor compreens\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es de cada setor, bem como das entidades e segmentos ligados ao assunto.<\/p>\n
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As regi\u00f5es do Cariri e Centro-Sul do Cear\u00e1 s\u00e3o compostas por 42 munic\u00edpios, totalizando 78 revendas de agrot\u00f3xicos legalmente registradas na Semace. A lei estadual n\u00ba 12.228\/93 atribui \u00e0 autarquia o controle do uso de agrot\u00f3xicos no Estado por meio do registro e da fiscaliza\u00e7\u00e3o das firmas que comercializam esses produtos e daquelas que fazem uso dos mesmos, seja na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola ou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fitossanit\u00e1rios. As empresas que produzem esses compostos tamb\u00e9m s\u00e3o fiscalizadas, devendo informar as quantidades fabricadas.<\/p>\n
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Na Semace, esse trabalho \u00e9 realizado pela Coflo. Dentro dessa \u00e1rea de a\u00e7\u00e3o, compete \u00e0 Superintend\u00eancia a autoriza\u00e7\u00e3o sobre a produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, armazenamento e descarte dos agrot\u00f3xicos, seus componentes e embalagens. A autarquia tem a fun\u00e7\u00e3o de embargar os estabelecimentos que desrespeitem as normas relativas a essas compet\u00eancias. A aplica\u00e7\u00e3o dessas subst\u00e2ncias no campo \u00e9 fiscalizada pela Adagri.<\/p>\n
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Esse \u00e9 o segundo workshop promovido pela Semace; Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria do Estado (Adagri); Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado (Crea); Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento; Secretaria da Sa\u00fade do Estado (Sesa). Entre os colaboradores: Associa\u00e7\u00e3o Cearense Com\u00e9rcio e Reprodu\u00e7\u00e3o de Produtos Agropecu\u00e1rios (Acorpa) e Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Distribuidores de Insumo Agr\u00edcolas e Veterin\u00e1rios (Andav). No m\u00eas de mar\u00e7o, o evento contemplou a regi\u00e3o de Limoeiro do Norte.<\/p>\n
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