\u201cVejo com simpatia a ideia de unifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o para atra\u00e7\u00e3o de empreendimentos nos estados, mas pondero que mesmo com essa unifica\u00e7\u00e3o a gente tenha n\u00edveis diferenciados para estados desenvolvidos e em desenvolvimento\u201d. A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 do governador Cid Gomes, ap\u00f3s audi\u00eancia em Bras\u00edlia, nesta quinta-feira (12), com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Cid Gomes defende ainda que se fa\u00e7a, por parte do Governo Federal, uma medida mais rigorosa nas isen\u00e7\u00f5es para fim de exporta\u00e7\u00e3o, porque, segundo ele, al\u00e9m de repercuss\u00f5es na receita ela ter\u00e1 tamb\u00e9m repercuss\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o industrial. Para Cid, n\u00e3o \u00e9 justo que o Brasil fique conferindo a impota\u00e7\u00e3o agravada pela defasagem do d\u00f3lar em rela\u00e7\u00e3o ao real.<\/p>\n
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De acordo com o Governador, essa unifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) proposta pela pasta da Fazenda, ter\u00e1 que vir casada com uma pol\u00edtica federal clara de apoio e incentivo ao desenvolvimento das regi\u00f5es mais deprimidas do Brasil. Cid defendeu uma pol\u00edtica tribut\u00e1ria, nos impostos federais, que d\u00ea margem aos estados. \u201cO Imposto de Renda de empresa j\u00e1 \u00e9 hoje uma receita muito pequena. N\u00e3o se configura mais um incentivo atrativo. Mas se pode ter pol\u00edtica na Contribui\u00e7\u00e3o para Financimento da Seguridade Social (Cofins), por exemplo, enfim outros tributos federais que diferenciem o Nordeste e que fa\u00e7am com que o Nordeste fique atrativo\u201d, especificou.<\/p>\n
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Na avalia\u00e7\u00e3o de Cid, se a mat\u00e9ria-prima brasileira \u00e9 basicamente produzida no eixo sul- sudeste-centro oeste, e o mercado consumidor brasileiro tamb\u00e9m est\u00e1 fundamentalmente concentrado nessas regi\u00f5es e ainda se n\u00e3o houver diferencial fiscal por parte da Uni\u00e3o, o Brasil vai eternizar as desigualdades regionais. \u201cE \u00e9 fundamental que o Brasil seja um pa\u00eds mais justo e que sejam reduzidas essas desigualdades sociais e regionais\u201d, finalizou.<\/p>\n
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12.05.2011<\/b><\/p>\n
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Cear\u00e1 <\/b><\/p>\n