{"id":15175,"date":"2011-06-10T21:23:23","date_gmt":"2011-06-11T00:23:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.casacivil.ce.gov.br\/2011\/06\/10\/governadores-do-ne-fecham-proposta-para-reforma-tributaria\/"},"modified":"2011-06-10T21:23:23","modified_gmt":"2011-06-11T00:23:23","slug":"governadores-do-ne-fecham-proposta-para-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/2011\/06\/10\/governadores-do-ne-fecham-proposta-para-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Governadores do NE fecham proposta para Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<p>Os nove governadores dos Estados do Nordeste se reuniram nesta sexta-feira (10), no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, sede do Governo do Cear\u00e1, durante o II F\u00f3rum dos Governadores do NE para discutir uma proposta \u00fanica de Reforma Tribut\u00e1ria para a Regi\u00e3o. O principal ponto fechado foi o de redu\u00e7\u00e3o nas al\u00edquotas interestaduais a 0% (zero por cento), ou seja que 100% do ICMS tenha recolhimento no seu destino (destino puro), condicionando-se tal medida \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o concomitante de um fundo vinculado constitucionalmente, destinado a manter na Regi\u00e3o Nordeste as empresas que perdem seus benef\u00edcios fiscais, bem como a atrair novos investimentos e compensar poss\u00edveis perdas dos Estados com aquela redu\u00e7\u00e3o. A proposta ser\u00e1 apresentada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, dia 14, em Bras\u00edlia.<\/p>\n<p>Os demais pontos formatados na proposta para Reforma Tribut\u00e1ria foram a convalida\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais existentes, na forma da legisla\u00e7\u00e3o de cada Estado, at\u00e9 que aprovada uma reforma tribut\u00e1ria ampla ou fatiada; Ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de desenvolvimento com tributos federais, de forma que empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas, notadamente na Regi\u00e3o Nordeste, sejam incentivadas com al\u00edquotas reduzidas do IPI, IR, PIS e COFINS; Modifica\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es interestaduais n\u00e3o presenciais, inclusive aquelas realizadas na modalidade de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, destinadas ao consumidor final \u2013 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica \u2013 igualando-se ao tratamento dado \u00e0s opera\u00e7\u00f5es entre contribuintes do imposto; Normatiza\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em recente decis\u00e3o que julgou inconstitucionais dispositivos da LC 62\/89, de forma que n\u00e3o haja redu\u00e7\u00e3o nas receitas hoje existentes, preservando-se a reserva de 85% (oitenta e cinco por cento) historicamente destinada aos Estados menos desenvolvidos; Altera\u00e7\u00e3o do atual indexador da d\u00edvida dos Estados, passando-se a adotar o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7o ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2% (dois por cento) ao ano.<\/p>\n<p>De acordo com o governador do Cear\u00e1, Cid Gomes, \u00e9 importante que todos os governadores do Nordeste tenham uma posi\u00e7\u00e3o consensual sobre a pol\u00edtica fiscal da regi\u00e3o para se somar a um movimento que envolver\u00e1 tamb\u00e9m governos do Norte do Pa\u00eds. Cid Gomes disse ainda que est\u00e1 articulando uma discuss\u00e3o com os governos dos estados do Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo para tentar um entendimento sobre a partilha dos royalties do pr\u00e9-sal. Al\u00e9m disso, o governador cearense adiantou que ser\u00e1 feita uma mobiliza\u00e7\u00e3o com a bancada de senadores do Nordeste e uma articula\u00e7\u00e3o com o Supremo Tribunal Federal para que a corte compreendam a guerra fiscal que acontece entre os estados.<\/p>\n<p>Nas discuss\u00f5es referentes ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS), Cid Gomes explicou que para que os governadores nordestinos prossigam no entedimento com o Governo Federal, foram sugeridos alguns condicinantes: implanta\u00e7\u00e3o de um Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste; revis\u00e3o de indexadores \u00e0 financimantos de estados, que hoje est\u00e1 em 18%, enquanto a taxa Selic est\u00e1 12%; reparti\u00e7\u00e3o do tributo pago no com\u00e9rcio el\u00eatronico; e que 100% do ICMS seja cobrado no destino. As atribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o divididas entre os gestores estaduais.<\/p>\n<p>Para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, esses ajustes s\u00e3o necess\u00e1rios para que o Brasil n\u00e3o se perpetue com as diferen\u00e7as entre regi\u00f5es. \u201cEstados que fizeram a tarefa de casa, obedeceram a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceram controladorias, est\u00e3o pagando um juro real de 11% e isso n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel\u201d, reclama, referindo-se a revis\u00e3o do indexador. J\u00e1 o governador de Alagoas, Teot\u00f4nio Vilela, lamenta a guerra fiscal, mas lembra que h\u00e1 mais de quatro anos o governadores do Nordeste est\u00e3o unidos em defesa de princ\u00edpios que assegurem o desenvolvimento da Regi\u00e3o. Ele cita que h\u00e1 uma queda significativa no gr\u00e1fico de partilha de recursos da federa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao Nordeste e a luta dos gestores \u00e9 para devolver \u00e0 regi\u00e3o a capacidade de investimento. \u201cAtr\u00e1s desses n\u00fameros tem pessoas que est\u00e3o pagando um pre\u00e7o alto\u201d, diz, justificando a necessidade dos ajustes.<strong> <\/strong><\/p>\n<p><strong>Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Durante a coletiva, Cid Gomes reconheceu os avan\u00e7os na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica mas afirmou que a Uni\u00e3o tem que aportar mais recursos para elevar o desempenho a n\u00fameros ainda mais satisfat\u00f3rios. Na \u00faltima quarta-feira (8), Cid apresentou na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, os projetos desenvolvidos pelo Estado na Educa\u00e7\u00e3o. Entre as a\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Governador foram destacadas as experi\u00eancias do ensino profissional e do programa Alfabetiza\u00e7\u00e3o na Idade Certa (Paic). O governador Eduardo Campos defendeu a universaliza\u00e7\u00e3o do ensino integral no Brasil e tamb\u00e9m cobrou maior repasse por parte do Governo Federal. Ainda na reuni\u00e3o os governadores foram apresentados ao novo presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Jurandir Santiago.<\/p>\n<p>Participaram do f\u00f3rum de Governadores do Nordeste, em Fortaleza, os governadores Jacques Vagner (Bahia), Marcelo D\u00e9da (Sergipe), Wilson Martins (Piau\u00ed), Ricardo Coutinho (Para\u00edba), Eduardo Campos (Pernambuco), Teotonio Vilela (Alagoas) e as governadoras Roseana Sarney (Maranh\u00e3o) e Rosalba Cialirni (Rio Grande do Norte).<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>10.06.2011<strong> <\/strong><\/p>\n<p><strong>Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado<\/strong><\/p>\n<p>Casa Civil (  <a href=\"mailto:comunicacao@casacivil.ce.gov.br\">comunicacao@casacivil.ce.gov.br \/ 85 3466.4898)<br \/><\/a><\/p>\n<p><a href=\"mailto:comunicacao@casacivil.ce.gov.br\"><\/a> <span style=\"display: none;\">Este endere\u00e7o de e-mail est\u00e1 protegido contra spambots. Voc\u00ea deve habilitar o JavaScript para visualiz\u00e1-lo.  \/ 85 3466.4898)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os nove governadores dos Estados do Nordeste se reuniram nesta sexta-feira (10), no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, sede do Governo do Cear\u00e1, durante o II F\u00f3rum dos Governadores do NE para discutir uma proposta \u00fanica de Reforma Tribut\u00e1ria para a Regi\u00e3o. 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