Os nove governadores do Nordeste\u00a0 e os sete governadores da Regi\u00e3o Norte se re\u00fanem nesta ter\u00e7a-feira (14), \u00e0s 20h30min, na Representa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 em Bras\u00edlia (QL8, Conjunto 4, Casa 3 – Lago Sul), para discutir uma proposta de Reforma Tribut\u00e1ria para as duas regi\u00f5es. Esse encontro d\u00e1 sequ\u00eancia \u00e0 reuni\u00e3o mantida na \u00faltima sexta-feira (10), no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, sede do Governo do Cear\u00e1, durante o II F\u00f3rum dos Governadores do Nordeste, quando foi discutida uma agenda fiscal unificada para os estados da Regi\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, foi sugerida uma atua\u00e7\u00e3o conjunta com os estados da Regi\u00e3o Norte por ser, ao lado do Nordeste, uma das regi\u00f5es mais pobres do Pa\u00eds.\u00a0 De acordo com o governador do Cear\u00e1, Cid Gomes, \u00e9 importante que todos os governadores do Nordeste tenham uma posi\u00e7\u00e3o consensual sobre a pol\u00edtica fiscal da regi\u00e3o para se somar a um movimento que envolver\u00e1 tamb\u00e9m governos do Norte do Pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n
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Na reuni\u00e3o do F\u00f3rum de Governadores do Nordeste, o principal ponto acordado foi a redu\u00e7\u00e3o nas al\u00edquotas interestaduais a 0%, ou seja que 100% do ICMS tenha recolhimento no seu destino. Os demais pontos discutidos foram a convalida\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais existentes, na forma da legisla\u00e7\u00e3o de cada Estado, at\u00e9 que aprovada uma reforma tribut\u00e1ria ampla ou fatiada; Ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de desenvolvimento com tributos federais, de forma que empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas, notadamente na Regi\u00e3o Nordeste, sejam incentivadas com al\u00edquotas reduzidas do IPI, IR, PIS e COFINS; Modifica\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es interestaduais n\u00e3o presenciais, inclusive aquelas realizadas na modalidade de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, destinadas ao consumidor final \u2013 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica \u2013 igualando-se ao tratamento dado \u00e0s opera\u00e7\u00f5es entre contribuintes do imposto; Normatiza\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em recente decis\u00e3o que julgou inconstitucionais dispositivos da LC 62\/89, de forma que n\u00e3o haja redu\u00e7\u00e3o nas receitas hoje existentes, preservando-se a reserva de 85%\u00a0 historicamente destinada aos Estados menos desenvolvidos; Altera\u00e7\u00e3o do atual indexador da d\u00edvida dos Estados, passando-se a adotar o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7o ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2% ao ano.<\/p>\n
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Para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, esses ajustes s\u00e3o necess\u00e1rios para que o Brasil n\u00e3o se perpetue com as diferen\u00e7as entre regi\u00f5es. \u201cEstados que fizeram a tarefa de casa, obedeceram a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceram controladorias, est\u00e3o pagando um juro real de 11% e isso n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel\u201d, diz, referindo-se \u00e0 revis\u00e3o do indexador. J\u00e1 o governador de Alagoas, Teot\u00f4nio Vilela, lamenta a guerra fiscal, mas lembra que h\u00e1 mais de quatro anos o governadores do Nordeste est\u00e3o unidos em defesa de princ\u00edpios que assegurem o desenvolvimento da Regi\u00e3o. Ele cita que h\u00e1 uma queda significativa no gr\u00e1fico de partilha de recursos da federa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao Nordeste e a luta dos gestores \u00e9 para devolver \u00e0 regi\u00e3o a capacidade de investimento. \u201cAtr\u00e1s desses n\u00fameros tem pessoas que est\u00e3o pagando um pre\u00e7o alto\u201d, diz, justificando a necessidade dos ajustes.<\/p>\n
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Al\u00e9m da reuni\u00e3o com os governadores da Regi\u00e3o Norte, foi deliberada durante o II F\u00f3rum de Governadores do Nordeste, a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o com a presidenta Dilma Rousseff; o encaminhamento das propostas do F\u00f3rum ao ministro da Fazenda, Guido Mantega; articula\u00e7\u00e3o com os governadores do Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo sobre a divis\u00e3o dos royalties do pr\u00e9-sal; e articula\u00e7\u00e3o junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e com o Senado sobre a chamada \u201cguerra fiscal\u201d.<\/p>\n
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13.06.2011 <\/strong> Os nove governadores do Nordeste\u00a0 e os sete governadores da Regi\u00e3o Norte se re\u00fanem nesta ter\u00e7a-feira (14), \u00e0s 20h30min, na Representa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 em Bras\u00edlia (QL8, Conjunto 4, Casa 3 – Lago Sul), para discutir uma proposta de Reforma Tribut\u00e1ria para as duas regi\u00f5es. Esse encontro d\u00e1 sequ\u00eancia \u00e0 reuni\u00e3o mantida na \u00faltima sexta-feira (10), […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":15191,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-15192","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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