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<\/p>\nOs governadores do Nordeste e da Regi\u00e3o Norte se reuniram nesta ter\u00e7a-feira (14), na Representa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 em Bras\u00edlia, para discutir uma proposta de Reforma Tribut\u00e1ria para as duas regi\u00f5es.\u00a0A ministra das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ideli Salvatti, tamb\u00e9m esteve presente \u00e0 reuni\u00e3o. Nesta quarta-feira (15), \u00e0s 9 horas, no Pal\u00e1cio da Alvorada, a presidenta Dilma Rousseff, receber\u00e1 os governadores para discutir os pontos pretendidos pelos chefes do Executivo Estadual das duas regi\u00f5es.<\/p>\n
Antes do encontro, o governador Cid Gomes e a governadora do Maranh\u00e3o, Roseana Sarney, se reuniram com quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas audi\u00eancias foi colocada a necessidade de procurar uma maneira de diminuir o impacto nas economias do Nordeste e Norte na pol\u00edtica de incentivo fiscal, que foi considerada inconstitucional pelo STF.<\/p>\n
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“As recentes decis?es do Supremo v\u00e3o ter uma repercuss\u00e3o social econ\u00f4mica muito grave. Eu me arriscaria a dizer que na economia brasileira de um quarto a um ter\u00e7o tem algum tipo de incentivo. O supremo julgou em fevereiro uma decis\u00e3o sobre o FPE e considerou inconstitucional mas deu um prazo para que o Congresso revisse a legisla\u00e7\u00e3o e \u00e9 mais ou menos esse precedente que n\u00f3s estamos conversando com os ministros e vamos procurar todos. N\u00e3o vamos discutir o m\u00e9rito, mas os efeitos s\u00e3o t\u00e3o graves que vamos pedir um prazo para os estados, o Congresso tomem as provid\u00eancias”, explicou Cid Gomes.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o governador cearense destacou a import\u00e2ncia de uma agenda tribut\u00e1ria comum com a Regi\u00e3o Norte e com os estados do Centro-Oeste. “O norte tem caracter\u00edsticas desafios, situa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e sociais parecidas com o Nordeste. S\u00e3o as regi\u00f5es menos desenvolvidas e vamos trabalhar para unificar as propostas para dar mais tranq\u00fcilidade aos investidores e gerar empregos. Vamos conversar tamb\u00e9m com o Centro-Oeste para tra\u00e7ar uma agenda comum. Acredito que podemos construir uma unidade”, refor\u00e7ou Cid.<\/p>\n
A reuni\u00e3o entre os governadores do Norte e Nordeste deu sequ\u00eancia ao encontro mantido na \u00faltima sexta-feira (10), no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, sede do Governo do Cear\u00e1, quando foi discutida uma agenda fiscal unificada para os estados da Regi\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, foi sugerida uma atua\u00e7\u00e3o conjunta com os estados da Regi\u00e3o Norte por ser, ao lado do Nordeste, uma das regi\u00f5es mais pobres do Pa\u00eds. De acordo com o governador do Cear\u00e1, Cid Gomes, \u00e9 importante que todos os governadores do Nordeste tenham uma posi\u00e7\u00e3o consensual sobre a pol\u00edtica fiscal da regi\u00e3o para se somar a um movimento que envolver\u00e1 tamb\u00e9m governos do Norte do Pa\u00eds.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o do F\u00f3rum de Governadores do Nordeste, o principal ponto acordado foi a redu\u00e7\u00e3o nas al\u00edquotas interestaduais a 0%, ou seja que 100% do ICMS tenha recolhimento no seu destino. Os demais pontos discutidos foram a convalida\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais existentes, na forma da legisla\u00e7\u00e3o de cada Estado, at\u00e9 que aprovada uma reforma tribut\u00e1ria ampla ou fatiada; Ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de desenvolvimento com tributos federais, de forma que empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas, notadamente na Regi\u00e3o Nordeste, sejam incentivadas com al\u00edquotas reduzidas do IPI, IR, PIS e COFINS; Modifica\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es interestaduais n\u00e3o presenciais, inclusive aquelas realizadas na modalidade de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, destinadas ao consumidor final \u2013 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica \u2013 igualando-se ao tratamento dado \u00e0s opera\u00e7\u00f5es entre contribuintes do imposto; Normatiza\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em recente decis\u00e3o que julgou inconstitucionais dispositivos da LC 62\/89, de forma que n\u00e3o haja redu\u00e7\u00e3o nas receitas hoje existentes, preservando-se a reserva de 85% historicamente destinada aos Estados menos desenvolvidos; Altera\u00e7\u00e3o do atual indexador da d\u00edvida dos Estados, passando-se a adotar o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7o ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2% ao ano.<\/p>\n
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14.06.2011<\/p>\n