O Conselho Nacional de Secret\u00e1rios Municipais de Sa\u00fade vai conhecer a experi\u00eancia de cons\u00f3rcios p\u00fablicos de sa\u00fade do Cear\u00e1. A apresenta\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 durante a 6\u00aa Assembleia do Conass, nesta quarta-feira (27), \u00e0s 9h30min, no audit\u00f3rio da Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade (Opas), em Bras\u00edlia. Al\u00e9m do secret\u00e1rio da Sa\u00fade do Estado e vice-presidente do Conass na regi\u00e3o Nordeste, Arruda Bastos, participam da apresenta\u00e7\u00e3o do modelo de gest\u00e3o adotado nas policl\u00ednicas e Centros de Especialidades Odontol\u00f3gicas regionais, constru\u00eddos pelo governo do Estado, o secret\u00e1rio adjunto Haroldo Pontes, a secret\u00e1ria executiva Rosa Moraes e a assessora jur\u00eddica F\u00e1tima Nogueira.<\/p>\n
O Cear\u00e1 decidiu pela forma\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios p\u00fablicos em sa\u00fade, tomando por base os munic\u00edpios localizados numa mesma microrregi\u00e3o de sa\u00fade para garantir a\u00a0 estrutura\u00e7\u00e3o de redes de assist\u00eancia e ampliar e facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de sa\u00fade na pr\u00f3pria regi\u00e3o. O Governo do Estado participa dos cons\u00f3rcios em todas as 21 regionais de sa\u00fade, onde\u00a0 est\u00e1 construindo uma das maiores redes de assist\u00eancia do Pa\u00eds. Nela est\u00e3o inclu\u00eddas as 22 policl\u00ednicas e 18 CEOs regionais com a gest\u00e3o via cons\u00f3rcios p\u00fablicos. Na manuten\u00e7\u00e3o financeira, o Estado participa com 40% do custeio de cada policl\u00ednica e cada CEO. \u00a0<\/p>\n
Os cons\u00f3rcios s\u00e3o constitu\u00eddos sob a forma de associa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, entidade aut\u00e1rquica e interfederativa, para a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica assistenciais e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados de m\u00e9dia e alta complexidade. A forma\u00e7\u00e3o dos cons\u00f3rcios compreende uma s\u00e9rie de etapas. Ap\u00f3s a assinatura do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es, o documento dever\u00e1 ser ratificado pelo Poder Legislativo de cada ente consorciado, o que o transforma na Lei do respectivo cons\u00f3rcio. Em seguida s\u00e3o elaborados o Estatuto e o Regimento Interno e feita a pactua\u00e7\u00e3o do Contrato de Programa, obriga\u00e7\u00f5es referentes a encargos, servi\u00e7os e bens necess\u00e1rios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio. Na etapa seguinte, o Contrato de Rateio tem a finalidade de estabelecer obriga\u00e7\u00f5es financeiras, os compromissos da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos pelos entes consorciados. A partir da\u00ed s\u00e3o definidas a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica ou cr\u00e9ditos adicionais por cada ente consorciado. Ap\u00f3s organizado e estruturado, o cons\u00f3rcio come\u00e7a a funcionar. <\/p>\n
Todas as 21 microrregi\u00f5es de sa\u00fade do Estado j\u00e1 criaram seus cons\u00f3rcios intermunicipais e os onze\u00a0 j\u00e1 implantados administram os CEOs de Juazeiro do Norte, Baturit\u00e9, Acara\u00fa, Sobral, Camocim, Ubajara, Russas, Brejo Santo e as policl\u00ednicas regionais de Tau\u00e1, Baturit\u00e9 e Camocim, todas essas unidades em pleno funcionamento. Em Sobral, a administra\u00e7\u00e3o do CEO tem participa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC) como ente consorciado. Comitivas dos estados de Alagoas e do Maranh\u00e3o j\u00e1 visitaram o Cear\u00e1 este ano para conhecer a experi\u00eancia local dos cons\u00f3rcios p\u00fablicos de sa\u00fade.<\/p>\n
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26.07.2011<\/p>\n