O Edital de Credenciamento e Sele\u00e7\u00e3o P\u00fablica de entidades de natureza privada sem fins lucrativos visando a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es sociais, contribui\u00e7\u00f5es correntes e aux\u00edlio para o ano de 2012, da\u00a0Secretaria da Cultura do Cear\u00e1 juntamente com a Secretaria da Sa\u00fade e Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado coordenadas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, estar\u00e1 aberto somente nesta ter\u00e7a-feira (20), das 8h30 min \u00e0s 12 horas e das 13 horas \u00e0s 15 horas, para recebimento dos documentos de Qualifica\u00e7\u00e3o\/Habilita\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica \u2013 Fiscal e Financeira, das entidades no audit\u00f3rio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.<\/p>\n
O Edital tem como objetivo a sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o credenciamento de entidades de natureza privada, sem fins lucrativos, aptas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais de assist\u00eancia social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e cultura com recursos financeiros transferidos pelo Governo do Estado do Cear\u00e1, para fins de concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es sociais, contribui\u00e7\u00f5es correntes e aux\u00edlios.<\/p>\n
\u00c9 vedada a participa\u00e7\u00e3o deste credenciamento \u00e0s entidades que estiver cumprindo penalidades de suspens\u00e3o ou que tenha sido declarada inid\u00f4nea, por quaisquer \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federal, estaduais ou municipais, estejam inclu\u00eddas no Cadastro de Inadimpl\u00eancia da Fazenda P\u00fablica Estadual (Cadine), CND municipais e federais<\/p>\n