Entidades que desejam participar da sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica para execu\u00e7\u00e3o do Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SDH\/PR) no Cear\u00e1 podem se inscrever em edital lan\u00e7ado no 21 de outubro de 2011, e que segue com inscri\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 11 de novembro de 2011.\u00a0O edital \u00e9 um chamamento p\u00fablico para as entidades que j\u00e1 atuam nesta \u00e1rea e desejam executar a proposta em parceria da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania do Estado do Cear\u00e1. Ap\u00f3s a sele\u00e7\u00e3o da entidade, o Governo do Estado far\u00e1 o lan\u00e7amento oficial do programa.<\/p>\n
Considerado pioneiro no mundo, o programa federal visa dar amparo aos militantes amea\u00e7ados no local onde eles atuam politicamente, como forma de garantir aos l\u00edderes de movimentos sociais e atores p\u00fablicos em direitos humanos a continuidade de seus trabalhos. O PPDDH assegura a estas pessoas a liberdade de express\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o, bem como o desenvolvimento de sua atua\u00e7\u00e3o na sociedade.<\/p>\n
“A Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania do Cear\u00e1 tem buscado ofertar um leque de programas que visem \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos humanos. Temos visto pelo Pa\u00eds uma s\u00e9rie de casos de pessoas que tem suas liberdades cerceadas ou est\u00e3o sendo amea\u00e7adas por exercerem suas atua\u00e7\u00f5es na luta pelos Direitos Humanos, incluindo riscos de morte por suas milit\u00e2ncias. Assim, entendemos que cabe ao Estado, por meio de interven\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas, dar assist\u00eancia a estas pessoas com o devido apoio da sociedade civil”, afirma a secret\u00e1ria da Justi\u00e7a e Cidadania do Cear\u00e1, Mariana Lobo.<\/p>\n
A secret\u00e1ria explica que hoje o Estado do Cear\u00e1 possui, no \u00e2mbito da Sejus, uma Coordenadoria de Cidadania cuja miss\u00e3o, al\u00e9m de outras atribui\u00e7\u00f5es, est\u00e1 o gerenciamento dos programas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoas amea\u00e7adas, ofertados pela SDR\/PR. Sendo estes, o Programa de Prote\u00e7\u00e3o a V\u00edtimas e Testemunhas Amea\u00e7adas (Provita), o Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) e o Programa de Prote\u00e7\u00e3o a Crian\u00e7as e Adolescentes Amea\u00e7ados de Morte (PPCAAM) (este \u00faltimo, ser\u00e1 iniciado no exerc\u00edcio de 2012).<\/p>\n
O Edital 005\/2011, da Sejus, foi publicado no DOE, do dia 21 de outubro de 2011.<\/p>\n
Defensores de DH –\u00a0Segundo o conceito da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, “toda pessoa (f\u00edsica ou jur\u00eddica), grupo social, institui\u00e7\u00e3o\/organiza\u00e7\u00e3o social ou movimento social que promove, protege e garante os Direitos Humanos e que em fun\u00e7\u00e3o dessas atividades encontra-se em situa\u00e7\u00e3o de risco e\/ou vulnerabilidade\u201d (1998). Assim, s\u00e3o consideradas Defensores dos Direitos Humanos: as pessoas que se dedicam \u00e0 tarefa de lutar valores humanit\u00e1rios e justi\u00e7a social, tais como os que militam \u00a0pelo direito \u00e0 terra, \u00e0 sa\u00fade, ao trabalho digno, ao combate a qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o, combate \u00e0 tortura, ao tratamento desumano ou degradante, ao combate ao tr\u00e1fico de pessoas, nas garantias aos direitos das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, na consolida\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres, entre outros.<\/p>\n