No dia 23 de janeiro \u00faltimo, faleceu em Fortaleza um senhor que, segundo constava em seu Registro de Identidade, n\u00e3o era doador de \u00f3rg\u00e3os. Mesmo assim,\u00a0 a Central de Transplantes da Secretaria de Sa\u00fade do Estado (Sesa) entrou em contato com a companheira e com a m\u00e3e dele, que concordaram com a doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por\u00e9m, para a doa\u00e7\u00e3o ser realizada, era preciso formalizar a autoriza\u00e7\u00e3o da companheira do doador, que n\u00e3o era legalmente casada com ele. De acordo com a lei federal 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a retirada de tecidos, \u00f3rg\u00e3os e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes depende da autoriza\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge ou parente maior de idade. O Defensor P\u00fablico R\u00e9gis Pinheiro, que j\u00e1 atua juntamente com a Secretaria de Sa\u00fade do Estado nos processos de doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e tecidos que precisem de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para serem realizados, deslocou-se ao hospital e formalizou a autoriza\u00e7\u00e3o da companheira do doador atrav\u00e9s de declara\u00e7\u00f5es dela e de duas testemunhas.<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica Geral do Estado do Cear\u00e1 e a Secretaria de Sa\u00fade Estadual assinaram, no dia 28 de setembro de 2011, um Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o objetivo de agilizar as autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e tecidos quando o parente do poss\u00edvel doador falecido\u00a0 necessitar de assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita; assim como nos casos de doa\u00e7\u00f5es entre vivos.<\/p>\n
27.01.2012<\/p>\n