A Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania do Estado do Cear\u00e1 (Sejus) realiza nesta quinta-feira (26) uma solenidade de comemora\u00e7\u00e3o dos 10 anos de funcionamento do Programa de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 V\u00edtimas e Testemunhas Amea\u00e7adas do Estado do Cear\u00e1 (Provita). Na ocasi\u00e3o, a coordenadora de Prote\u00e7\u00e3o a Testemunhas da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Luciana Garcia, far\u00e1 a palestra “Pol\u00edticas Globais de Prote\u00e7\u00e3o a V\u00edtimas e Testemunhas Amea\u00e7adas: avan\u00e7os, conquistas e desafios do modelo brasileiro”. A cerim\u00f4nia come\u00e7a as 9 horas e ser\u00e1 realizada no Audit\u00f3rio da Sejus.<\/p>\n
O Provita foi implantado em janeiro de 2002 com finalidade de tornar-se mais um instrumento na luta pelos direitos humanos, oferecendo prote\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os que colaboram ou prestam declara\u00e7\u00f5es em investiga\u00e7\u00e3o ou processo penal que, em consequ\u00eancia, estejam sofrendo amea\u00e7as. Institu\u00eddo com base na lei federal 9.807\/1999 e pela lei estadual n\u00ba 13.193\/2002, o Provita-CE consiste em um conjunto de medidas adotadas pelo Estado do Cear\u00e1, executadas e mantidas em sigilo pelos protegidos e pelos agentes envolvidos em sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o no Provita-CE pode ser feita a Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania pela Defensoria Publica, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Delegados de Pol\u00edcia, Ju\u00edzes e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou privados que tenham enfoque na defesa dos direitos humanos e at\u00e9 o pr\u00f3prio interessado. O ingresso no Programa, as restri\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e demais medidas por ele adotadas ter\u00e3o sempre a anu\u00eancia da pessoa protegida, ou de seu representante legal.<\/p>\n
O estado do Cear\u00e1 \u00e9 um dos que mais investe no Provita no Brasil. Anualmente s\u00e3o investidos R$ 1,93 milh\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o do programa, sendo que deste valor R$ 1,45 milh\u00e3o s\u00e3o aportados pelo Governo do Estado, e R$ 450 mil reais pelo Governo Federal.<\/p>\n
Toda admiss\u00e3o no Programa ou exclus\u00e3o dele ser\u00e1 precedida de consulta ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e decididas pelo Conselho deliberativo do Programa. Segundo a secret\u00e1ria Mariana Lobo, cada caso \u00e9 avaliado separadamente analisando-se o tipo de a\u00e7\u00e3o e apoio que ser\u00e1 necess\u00e1rio a cada protegido. ” Uma vez que tenham entrado no Provita, de modo geral, \u00e9 inicialmente garantido o deslocamento da v\u00edtima ou testemunha e de seus dependentes, alojando-os em um im\u00f3vel equipado de acordo com as necessidades daquele n\u00facleo familiar, preservando a identidade, imagem e dados pessoais, sendo executado posteriormente outras s\u00e9rie de medidas para prover n\u00e3o s\u00f3 a seguran\u00e7a, mas todos os direitos b\u00e1sicos \u00e0s pessoas”, afirma a secret\u00e1ria.<\/p>\n
No momento, tamb\u00e9m ser\u00e3o homenageadas as fundadoras do Provita no Estado do Cear\u00e1: procuradora de Justi\u00e7a Vanja Fontenele Pontes; Alessandra Uruguai, corretora de seguros; Eveline Brand\u00e3o, Coordenadora de Planejamento Or\u00e7amento e Controle da Secretaria do Turismo do Estado do Cear\u00e1; e a conselheira da Associa\u00e7\u00e3o de Parentes e V\u00edtimas de Viol\u00eancia (Apavv), Maria Cintya Ferreira Gomes.<\/p>\n
Servi\u00e7o: 10 anos do Provita
Data: 26 de abril de 2012 (quinta-feira)
hor\u00e1rio: 9 horas
Local: Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania
Endere\u00e7o: Rua Tenente Ben\u00e9volo, 1055 \u2013 Meireles
Informa\u00e7\u00f5es: (85) 3101.2857<\/p>\n
25.04.2012<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Sejus<\/b><\/p>\n
Bianca Felippsen – 85 3101.2862 | 8878.8464<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania do Estado do Cear\u00e1 (Sejus) realiza nesta quinta-feira (26) uma solenidade de comemora\u00e7\u00e3o dos 10 anos de funcionamento do Programa de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 V\u00edtimas e Testemunhas Amea\u00e7adas do Estado do Cear\u00e1 (Provita). Na ocasi\u00e3o, a coordenadora de Prote\u00e7\u00e3o a Testemunhas da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-17452","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n