A Coordenadoria de Transportes da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 (Arce), realizar\u00e1, dentro de um m\u00eas, pesquisa sobre a qualidade da presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Regular de Transporte Rodovi\u00e1rio Intermunicipal de Passageiros do Estado do Cear\u00e1 (\u00f4nibus e vans).\u00a0 O objetivo \u00e9 subsidiar o processo metodol\u00f3gico para a elabora\u00e7\u00e3o de um novo \u00cdndice de Desempenho Operacional (IDO). Na primeira fase de pesquisas, baseadas em formul\u00e1rios e entrevistas, ser\u00e3o identificados, por meio da percep\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios do Sistema de Transporte Interurbano e Metropolitano, a qualidade nas presta\u00e7\u00f5es destes servi\u00e7os oferecidos e as caracter\u00edsticas consideradas relevantes do sistema. J\u00e1 na\u00a0 segunda fase,\u00a0 pretende-se avaliar as empresas operadoras ou as \u00e1reas de opera\u00e7\u00e3o, tanto na Regi\u00e3o Metropolitana, quanto no interior do Estado.<\/p>\n
O IDO \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal prevista na Lei Estadual n\u00ba 14.288\/2009, nos termos do decreto 29.687\/2009, para acompanhar, de forma direta e continuada, as condi\u00e7\u00f5es das presta\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os, ou seja: medir e identificar o desempenho e qualidade das empresas transportadoras, no momento da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de Transportes Interurbano e Metropolitano.As concession\u00e1rias dos servi\u00e7os t\u00eam quer observar a regularidade, continuidade, efici\u00eancia, seguran\u00e7a, higiene e conforto, al\u00e9m de comprometerem-se com a atualidade e aperfei\u00e7oamento do servi\u00e7o. Os crit\u00e9rios, indicadores, f\u00f3rmulas e par\u00e2metros definidores da qualidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o est\u00e3o determinados na\u00a0 Resolu\u00e7\u00e3o da Arce, conforme indicado no Decreto n\u00ba 29.687\/2009, Regulamento dos Servi\u00e7os de Transporte Rodovi\u00e1rio Intermunicipal de Passageiros do Estado do Cear\u00e1, seguindo o modelo para a apura\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Desempenho Operacional.<\/p>\n
Servi\u00e7o:
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S\u00e3o compet\u00eancias comuns ao Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Estado do Cear\u00e1 (Detran-Ce), e \u00e0 Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 (Arce), cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es regulamentares dos servi\u00e7os e as cl\u00e1usulas da concess\u00e3o; zelar pela manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro da concess\u00e3o; estimular a racionaliza\u00e7\u00e3o e a melhoria do servi\u00e7o; induzir o desenvolvimento tecnol\u00f3gico no sistema de transportes; estimular a efici\u00eancia do servi\u00e7o e a modicidade das tarifas e, ainda, zelar pela boa qualidade do servi\u00e7o, inclusive recebendo e apurando queixas e reclama\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios.\u00a0 Os referidos \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis por acompanhar a qualidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por meio de indicadores de desempenho; conhecer, atrav\u00e9s de pesquisa de opini\u00e3o, as expectativas, as necessidades, a avalia\u00e7\u00e3o, o n\u00edvel de satisfa\u00e7\u00e3o e a imagem que os usu\u00e1rios e a popula\u00e7\u00e3o t\u00eam em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os ofertados; aplicar as penalidades legais e contratuais; receber, apurar e promover a solu\u00e7\u00e3o das reclama\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios, quando julgadas procedentes; estimular o aumento da qualidade, produtividade, preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente; incentivar a competitividade, al\u00e9m de\u00a0 apurar, divulgar e aperfei\u00e7oar o \u00cdndice de Desempenho Operacional \u2013 IDO.<\/p>\n
21.06.2012<\/p>\n
Assessoria de Imprensa da Arce<\/b><\/p>\n