O Governo do Estado, por meio do Conselho Estadual de Pol\u00edticas e Gest\u00e3o do Meio Ambiente (Conpam), abre a partir desta ter\u00e7a-feira (25) as inscri\u00e7\u00f5es para o processo de Certifica\u00e7\u00e3o Praia Limpa – Edi\u00e7\u00e3o 2013\/2014. Podem concorrer os 20 munic\u00edpios que pertencem \u00e0 orla mar\u00edtima cearense. A inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 on-line, atrav\u00e9s do site do Conpam (www.conpam.ce.gov.br), at\u00e9 20 de outubro. Cada munic\u00edpio pode concorrer com o m\u00e1ximo de duas praias.<\/p>\n
A Certifica\u00e7\u00e3o tem como objetivo incentivar as municipalidades para a ado\u00e7\u00e3o de medidas efetivas de prote\u00e7\u00e3o das praias e aplicabilidade dos Instrumentos da Pol\u00edtica do Meio Ambiente de forma a garantir a prote\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio natural.<\/p>\n
Podem concorrer as parias de Acara\u00fa, Amontada, Aquiraz, Aracati, Barroquinha, Beberibe, Camocim, Cascavel, Caucaia, Cruz, Fortaleza, Fortim, Icapu\u00ed, Itapipoca, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Trairi, Paracuru, Paraipaba e S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante.<\/p>\n
Certifica\u00e7\u00e3o Praia Limpa<\/b><\/p>\n
Criada pela Lei Estadual N\u00ba 13.892\/07, a Certifica\u00e7\u00e3o Praia Limpa \u00e9 um programa do Governo do Estado coordenado pelo Conselho de Pol\u00edticas e Gest\u00e3o do Meio Ambiente (Conpam). A certifica\u00e7\u00e3o consiste na concess\u00e3o de um selo de qualidade aos munic\u00edpios que detenham jurisdi\u00e7\u00e3o costeira, fa\u00e7am sua ades\u00e3o volunt\u00e1ria ao programa e apresentem as condi\u00e7\u00f5es de higiene limpeza, seguran\u00e7a e conserva\u00e7\u00e3o exigidas pelo programa o que, de acordo com os artigos 1\u00ba e 2\u00ba da referida lei, habilita o munic\u00edpio para formaliza\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de conv\u00eanio ou ajuste entre Estado e Munic\u00edpio no que se refere a implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos, obras e servi\u00e7os de engenharia.<\/p>\n
Avalia\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o das praias para Certifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de responsabilidade da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o (CA), formada pela Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Estadual (CTE) do Projeto Orla\/CE e ter\u00e1 como instrumentos o Question\u00e1rio de Avalia\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es da Praia, de responsabilidade da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o (CA), e o Question\u00e1rio de Gest\u00e3o da Qualidade da Praia, de responsabilidade do munic\u00edpio.<\/p>\n
A Certifica\u00e7\u00e3o, que ter\u00e1 vig\u00eancia de dois anos em sua segunda edi\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 concedida \u00e0 praia certificada, em tr\u00eas categorias abaixo descriminadas, dependendo da nota resultante da avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es da praia e da gest\u00e3o municipal:<\/p>\n
70 ? TR\u00caS ESTRELAS DO MAR ? 85<\/p>\n
85 ? QUATRO ESTRELAS DO MAR ? 100<\/p>\n
CINCO ESTRELAS DO MAR = 100<\/p>\n
25.09.2012<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Conpam<\/b><\/p>\n