O secret\u00e1rio estadual das Cidades, Camilo Santana, entrega nesta ter\u00e7a-feira (27), 20 planos municipais de saneamento b\u00e1sico para os munic\u00edpios que integram o Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica para Elabora\u00e7\u00e3o dos PMSB. O grupo \u00e9 composto pelos \u00f3rg\u00e3os Secretaria das Cidades, Cagece, Aprece, Prefeituras e Arce. A solenidade ser\u00e1 realizada \u00e0s 16 horas, no Hotel Vila Gal\u00e9, na Praia do Futuro, como parte do Semin\u00e1rio Novos Gestores 2013-2016, organizado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), com o apoio da Aprece.<\/p>\n
Os projetos foram elaborados por t\u00e9cnicos da Coordenadoria de Saneamento e Meio Ambiente da Secretaria das Cidades e representantes da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado do Cear\u00e1 (Aprece) com o apoio da Cagece e da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Cear\u00e1 (Arce). O investimento neste primeiro lote \u00e9 de aproximadamente meio milh\u00e3o de reais, com recursos do Estado e Aprece.<\/p>\n
Os munic\u00edpios contemplados com os planos de saneamento atendem aos crit\u00e9rios estabelecidos entre a SCidades e as prefeituras. \u201cAs cidades, com at\u00e9 20 mil habitantes, ter\u00e3o a partir de agora a oportunidade de organizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico, que poder\u00e1 ser espec\u00edfico para cada servi\u00e7o. O plano far\u00e1 um diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o ambiental e de seus impactos nas condi\u00e7\u00f5es de vida\u201d, afirma Camilo.<\/p>\n
Os munic\u00edpios beneficiados nesta primeira etapa s\u00e3o: Ipaumirim, Morrinhos, Mulungu, Aratuba, Quiterian\u00f3poles, Poranga, Saboeiro, Caridade, Gra\u00e7a, Granjeiro, Paramoti, Barreira, Croata, General Sampaio, Hidrol\u00e2ndia, Ibicuitinga, Monsenhor Tabosa, Mucambo, Palhano e S\u00e3o Lu\u00eds do Curu.<\/p>\n
Atualmente, 32 munic\u00edpios cearenses com at\u00e9 20 mil habitantes j\u00e1 iniciaram o processo de elabora\u00e7\u00e3o de seus PMSB.<\/p>\n
Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico<\/b><\/p>\n
Os PMSB s\u00e3o de responsabilidade das municipalidades. No Cear\u00e1, o Governo do Estado, atrav\u00e9s da Secretaria das Cidades, firmou conv\u00eanio em 2011, junto \u00e0 Aprece, Cagece e Arce para a elabora\u00e7\u00e3o de planos de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n
O Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico (PMSB), estabelecido pela Lei Federal 11.445\/07, \u00e9 um instrumento de planejamento, que estabelece diretrizes para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento e deve atender os princ\u00edpios b\u00e1sicos, entre elas a universaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o do plano, o munic\u00edpio deve encaminh\u00e1-lo para a C\u00e2mara de Vereadores atrav\u00e9s do Projeto Lei para a aprova\u00e7\u00e3o. A Lei Federal ainda prev\u00ea revis\u00f5es do plano em um prazo m\u00e1ximo de 4 anos.<\/p>\n
Servi\u00e7o:<\/b><\/p>\n
Entrega de Planos Municipais de Saneamento B\u00e1sico<\/p>\n
Data: 27.11.2012<\/p>\n
Local: Hotel Vila Gale<\/p>\n
Hor\u00e1rio: 16 horas<\/p>\n
27. 11.2012<\/p>\n
Assessoria de Imprensa da Secretaria das Cidades<\/b><\/p>\n