Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 (Arce) completa 15 anos de servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o cearense. Nada melhor para comemorar a data do que um encontro que re\u00fane reguladores de todo o Brasil e tamb\u00e9m do exterior: o VIII Congresso Brasileiro de Regula\u00e7\u00e3o, uma realiza\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias de Regula\u00e7\u00e3o \u2013 Abar. O Congresso acontecer\u00e1 no per\u00edodo de 19 a 23 deste m\u00eas, no Centro de Eventos do Cear\u00e1. A estimativa dos realizadores \u00e9 receber mil congressistas e dois mil visitantes na 2\u00aa ExpoAbar que acontecer\u00e1 paralelo ao Congresso. A exposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 uma ampla mostra da Regula\u00e7\u00e3o, por meio de expositores de infraestrutura e ind\u00fastria regulada, empresas de constru\u00e7\u00e3o, academias, ag\u00eancias reguladoras, entidades e \u00f3rg\u00e3o governamentais.<\/p>\n
Sobre a Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1, trata-se de uma autarquia especial, dotada de autonomia or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, funcional e administrativa. Foi criada em 30 de dezembro de 1997, a partir da lei n\u00ba 12.786. Em 1998, come\u00e7ou a funcionar, contando com colabora\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos e funcion\u00e1rios p\u00fablicos de outros \u00f3rg\u00e3os do Estado, at\u00e9 que fosse realizado o seu primeiro concurso, em 2001. Hoje, a Arce conta, em seu quadro de servidores, com quatro doutores, 13 mestres e 18 especialistas. O objetivo principal da Ag\u00eancia \u00e9 promover e zelar pela efici\u00eancia econ\u00f4mica e t\u00e9cnica dos servi\u00e7os p\u00fablicos, propiciando aos seus usu\u00e1rios as condi\u00e7\u00f5es de regularidade, continuidade, seguran\u00e7a, atualidade, universalidade e modicidade tarif\u00e1ria dos servi\u00e7os regulados.<\/p>\n
A Arce tem como miss\u00e3o agir com transpar\u00eancia, mediando os interesses dos usu\u00e1rios, do Poder Concedente e dos prestadores de servi\u00e7os p\u00fablicos delegados, a fim de garantir a excel\u00eancia dos referidos servi\u00e7os. Regida pelos valores da imparcialidade, transpar\u00eancia, honestidade, sustentabilidade e excel\u00eancia t\u00e9cnica e organizacional, atua nos setores de energia el\u00e9trica, saneamento b\u00e1sico, transporte rodovi\u00e1rio intermunicipal de passageiros e distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural canalizado. O foco principal \u00e9 garantir a excel\u00eancia desses servi\u00e7os. As principais atividades s\u00e3o nas \u00e1reas de normatiza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o de conflitos, estudos tarif\u00e1rios, atendimento ao p\u00fablico e relacionamento com a sociedade. As a\u00e7\u00f5es normatizadoras desenvolvidas pela Arce referem-se \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es que submetem as concession\u00e1rias aos regulamentos que dizem respeito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, compreendendo, principalmente, qualidade do fornecimento e atendimento, padr\u00f5es de seguran\u00e7a e defini\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias, tendo como refer\u00eancia as leis e contratos que regem cada setor.<\/p>\n
Em suas atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, a Ag\u00eancia observa de forma t\u00e9cnica e criteriosa o cumprimento das regulamenta\u00e7\u00f5es vigentes, objetivando garantir que os servi\u00e7os prestados estejam em conformidade com os padr\u00f5es exigidos no que se refere ao atendimento, regularidade, continuidade, seguran\u00e7a, atualidade, universalidade e modicidade tarif\u00e1ria. Na \u00e1rea de media\u00e7\u00e3o de conflitos entre usu\u00e1rios e as prestadoras dos servi\u00e7os p\u00fablicos regulados, a Arce conta com um importante setor: a Ouvidoria. O local \u00e9 apropriado para receber den\u00fancias, reclama\u00e7\u00f5es ou pedidos de informa\u00e7\u00f5es. Este importante canal de comunica\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia com a sociedade se d\u00e1 atrav\u00e9s da central de teleatendimento \u2013 0800.2753838 (liga\u00e7\u00e3o gratuita) ou pelo fax (85) 3101 \u2013 1049, al\u00e9m do atendimento pessoal no balc\u00e3o localizado no Edif\u00edcio Potenza, na Avenida Santos Dumont, 1789 \u2013 T\u00e9rreo. O hor\u00e1rio de atendimento \u00e9 de 08:00h \u00e0s 17:00h, de segunda \u00e0 sexta. Correspond\u00eancias tamb\u00e9m podem ser enviadas ao mesmo endere\u00e7o com o CEP: 60.150-160 \u2013 Fortaleza.<\/p>\n
A Arce, investida do esp\u00edrito da imparcialidade, tem sempre como linha de a\u00e7\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o e o zelo pela efici\u00eancia econ\u00f4mica e t\u00e9cnica dos servi\u00e7os p\u00fablicos, contribuindo para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas em que age. No que se refere aos estudos tarif\u00e1rios, a Autarquia estuda e elabora os pareceres conforme o setor analisado, com efeito definitivo, homologat\u00f3rio ou opinativo, obedecendo as leis, contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e\/ou conv\u00eanios. As atividades da ag\u00eancia compreendem, ainda, trabalhos educativos e informativos, com sistem\u00e1tica distribui\u00e7\u00e3o de cartilhas sobre deveres e direitos do cidad\u00e3o\/usu\u00e1rio, realiza\u00e7\u00e3o de palestras t\u00e9cnicas, pesquisas e audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n
Servi\u00e7o:<\/strong><\/p>\n O Conselho Diretor \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o deliberativo superior, incumbido das compet\u00eancias executiva e fiscal, organizado em regime colegiado. Tem a fun\u00e7\u00e3o de analisar, discutir e deliberar como inst\u00e2ncia administrativa superior, sobre as mat\u00e9rias de compet\u00eancia da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – Arce.. O Conselho Diretor \u00e9 formado por tr\u00eas Conselheiros nomeados pelo Governador do Estado. O cargo exige dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e seus ocupantes n\u00e3o podem exercer atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria. O mandato dos Conselheiros tem tempo de dura\u00e7\u00e3o de quatro anos sendo permitida uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o ao cargo. Seus membros devem ser brasileiros, residentes no Estado e possuidores de ilibada reputa\u00e7\u00e3o e idoneidade moral. Devem ter conhecimento jur\u00eddico, ou econ\u00f4mico, ou administrativo, ou t\u00e9cnico, do setor regulado, al\u00e9m de n\u00e3o serem acionistas, cotistas ou empregados de qualquer entidade sujeita \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o, nem possu\u00edrem rela\u00e7\u00f5es de parentesco com pessoas ligadas a entidades ou servi\u00e7os privatizados.<\/p>\n Conselho Diretor<\/strong><\/p>\n Guaracy Diniz de Aguiar – Presidente ( <\/a>guaracy.aguiar@arce.ce.gov.br<\/a> )<\/p>\n Engenheiro Mec\u00e2nico pela Universidade Federal do Cear\u00e1 e Engenheiro Civil pela Universidade de Fortaleza. Exerceu os cargos de Coordenador Regional no Cear\u00e1 da Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade \u2013 Funasa, Superintendente Adjunto do Departamento Estadual de Rodovias – Dert, Diretor de Planejamento da Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 \u2013 Cohab-CE, Engenheiro S\u00eanior da Companhia Docas do Cear\u00e1, Diretor T\u00e9cnico da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Cear\u00e1, Secret\u00e1rio de Urbanismo e Obras P\u00fablicas de Fortaleza e Professor da Escola T\u00e9cnica Federal do Cear\u00e1. Foi, ainda, Deputado Estadual.<\/p>\n Jos\u00e9 Luiz Lins dos Santos \u2013 Conselheiro ( <\/a>joseluiz.lins@arce.ce.gov.br<\/a> )<\/p>\n Engenheiro Civil pela UFC e Bacharel em Direito pela UNIFOR, com especializa\u00e7\u00e3o em Direito Empresarial, \u00e9 engenheiro da Rede Ferrovi\u00e1ria Federal, e exerceu no Governo do Estado do Cear\u00e1 os seguintes cargos: Secret\u00e1rio Adjunto da Secretaria do Governo do Estado do Cear\u00e1, Assessor T\u00e9cnico e Chefe de Gabinete da Secretaria de Recursos H\u00eddricos, Chefe de Gabinete da Secretaria de Transportes, Comunica\u00e7\u00f5es e Obras, Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Coordenador do Gabinete da Secretaria de Infra- Estrutura do Cear\u00e1. Presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Ag\u00eancia Brasileiras de Regula\u00e7\u00e3o (ABAR), no per\u00edodo de 08 de outubro de 2010 a 30 de abril de 2012, sendo reeleito na presid\u00eancia at\u00e9 junho de 2014.<\/p>\n F\u00e1bio Robson Timb\u00f3 Silveira – Conselheiro ( <\/a>fabio.timbo@arce.ce.gov.br<\/a> )<\/p>\n Advogado e ex-conselheiro da OAB\/Cear\u00e1<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 16.08.2013<\/p>\n Assessoria de Imprensa da Arce<\/strong> Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 (Arce) completa 15 anos de servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o cearense. Nada melhor para comemorar a data do que um encontro que re\u00fane reguladores de todo o Brasil e tamb\u00e9m do exterior: o VIII Congresso Brasileiro de Regula\u00e7\u00e3o, uma realiza\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias de […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-20140","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n
Ang\u00e9lica Martins
Email: <\/a>angelica.martins@arce.ce.gov.br<\/a>
Fone: (85)3101-1020
Fax: (85)3101-1030<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"