\u00a0\u00a0 Um total de 157 dos 184 munic\u00edpios cearenses pode ter os repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) reduzidos, caso 30 munic\u00edpios sejam criados com a emancipa\u00e7\u00e3o de distritos, o que elevaria para 214 o n\u00famero de munic\u00edpios no Estado. A constata\u00e7\u00e3o est\u00e1 no Ipece Informe 68, que tem como tema \u201cEfeitos da Emancipa\u00e7\u00e3o de Distritos nas Receitas dos Munic\u00edpios Cearenses\u201d. O trabalho acaba de ser divulgado pelo Instituto de Pesquisa e Estrat\u00e9gia Econ\u00f4mica do Cear\u00e1 (Ipece), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) do Governo do Estado.<\/p>\n
De acordo com o economista do Ipece Paulo Pontes, autor do trabalho, a queda no percentual dos repasses do FPM (interior) para os 156 munic\u00edpios – que n\u00e3o passariam por processo de desmembramento – seria linear e de 6,14 por cento, isso para cada um. As principais quedas \u2013 explica \u2013 ocorreriam justamente para os munic\u00edpios com maior depend\u00eancia do FPM. Como exemplo, ele cita Baixio, que possui a mais elevada depend\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o ao Fundo e apresenta a maior queda de recursos correntes para financiamento de seus gastos.<\/p>\n
O Economista ressalta que 107 munic\u00edpios teriam perda nas receitas correntes superiores a dois por cento e, entre os dez munic\u00edpios com maiores perdas, seis possuem popula\u00e7\u00e3o inferior a 10 mil habitantes. \u201cApesar dessa queda ser aparentemente pequena, deve-se ter em mente que o pequeno tamanho desses munic\u00edpios n\u00e3o permite ganhos de escala na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, raz\u00e3o porque uma pequena redu\u00e7\u00e3o nas receitas correntes pode impactar de forma significativa a oferta desses servi\u00e7os\u201d \u2013 frisa.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0 Al\u00e9m de Baixio, que lidera a perda nas receitas correntes \u2013 lembrando que a redu\u00e7\u00e3o do repasse do FPM \u00e9 linear para 156 munic\u00edpios \u2013 os nove que mais perdem s\u00e3o:\u00a0 Umari; Senador S\u00e1; Granjeiro; Apuiar\u00e9s; Erer\u00ea; Catarina; Itai\u00e7aba; Cari\u00fas e Palm\u00e1cia. J\u00e1 os que menos perdem s\u00e3o: Eus\u00e9bio; Horizonte; Barbalha; S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante; Canind\u00e9; Aracati; Quixeramobim; Teju\u00e7uoca; Quixad\u00e1 e Camocim. O estudo completo poder ser acessado na p\u00e1gina www.ipece.ce.gov.br.<\/p>\n
FUNDO
O Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) foi criado em 1946, sendo ratificado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Desde 1993, destinam-se 22,5 por cento\u00a0 da arrecada\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a composi\u00e7\u00e3o do FPM.\u00a0 Quanto aos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o do FPM, foi estabelecido que 10 por cento dos recursos alocados no Fundo s\u00e3o distribu\u00eddos para as capitais de estados, de acordo com o tamanho da popula\u00e7\u00e3o e pelo inverso da renda per capita, 3,6 por cento para os munic\u00edpios pertencentes a Reserva, de acordo com a sua popula\u00e7\u00e3o e pelo inverso da renda per capita do estado, e 86,4 por cento para os munic\u00edpios do interior, tendo por crit\u00e9rio apenas a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.<\/p>\n
\u00a0 Os dez por cento do FPM alocados para as capitais de estado s\u00e3o distribu\u00eddos exclusivamente para os munic\u00edpios que atendem essa condi\u00e7\u00e3o, sendo eles exclu\u00eddos dos outros dois crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o. No Cear\u00e1 apenas os munic\u00edpios de Sobral, Juazeiro do Norte, Maracana\u00fa e Caucaia ganham os recursos alocados para a Reserva, assim como os destinados aos munic\u00edpios do Interior. J\u00e1 para os munic\u00edpios do interior o \u00fanico crit\u00e9rio de aloca\u00e7\u00e3o \u00e9 o tamanho de sua popula\u00e7\u00e3o, sendo atribu\u00eddo um coeficiente de acordo com a faixa populacional.<\/p>\n
\u00a0 Relativamente \u00e0 import\u00e2ncia dos recursos do FPM na composi\u00e7\u00e3o das receitas correntes dos munic\u00edpios cearenses,\u00a0\u00a0 em apenas 18 munic\u00edpios os recursos do FPM representavam menos de 25 por cento das receitas correntes, estando eles concentrados no litoral cearense e, mais propriamente, na Regi\u00e3o Metropolitana de Fortaleza, enquanto tr\u00eas deles est\u00e3o na Regi\u00e3o do Cariri (Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha). Constata-se uma concentra\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios em que o FPM representa entre 30 e 40 por cento das receitas correntes municipais em \u00e1reas mais distantes do litoral, totalizando 105 munic\u00edpios cearenses, ou seja, mais da metade dos munic\u00edpios do Estado.<\/p>\n
\u00a0\u00a0 Quanto aos munic\u00edpios que possuem maior depend\u00eancia dos recursos do FPM, entre 40 por cento e 50 por cento das receitas correntes municipais, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que eles est\u00e3o dispersos pelo Estado, por\u00e9m nenhum deles est\u00e1 no litoral, e representam 12 por cento dos munic\u00edpios cearenses. A an\u00e1lise desenvolvida abordou apenas a depend\u00eancia dos munic\u00edpios quanto aos recursos do FPM. Essa escolha foi motivada pelo fato da distribui\u00e7\u00e3o desses recursos ser de f\u00e1cil mensura\u00e7\u00e3o, especialmente no caso de munic\u00edpio que venha a sofrer um processo de desmembramento.<\/p>\n
05.12.2013<\/p>\n
Assessoria de Imprensa do Ipece
P\u00e1dua Martins<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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