Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de quinta-feira (05) a defini\u00e7\u00e3o do funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta durante os dias de realiza\u00e7\u00e3o dos jogos da Copa do Mundo FIFA 2014. Foi decretado ponto facultativo para os servidores todo o expediente dos dias \u00fateis em que houver jogos da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira em Fortaleza. Quando a Sele\u00e7\u00e3o disputar uma partida fora do munic\u00edpio de Fortaleza, o ponto facultativo ser\u00e1 depois do meio-dia (12 horas). Nos dias \u00fateis de jogos, disputados em Fortaleza que n\u00e3o envolvam a Sele\u00e7\u00e3o Brasileira, o ponto facultativo ser\u00e1 tamb\u00e9m depois do meio-dia.<\/p>\n
O decreto foi assinado pelo governador Cid Gomes e pelo secret\u00e1rio de Planejamento e Gest\u00e3o, Eduardo Diogo, baseado no artigo 88, incisos IV e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado, considerando o art. 56, da Lei 12.663\/2012. \u201cConsiderando a magnitude do evento, de porte internacional, e da j\u00e1 reconhecida paix\u00e3o pelo futebol; considerando que tal medida, al\u00e9m da mais perfeita conson\u00e2ncia com o interesse p\u00fablico, visa garantir o conforto e o acesso da popula\u00e7\u00e3o estadual\u00a0 e dos visitantes em geral, al\u00e9m de promover a seguran\u00e7a e a melhor gest\u00e3o da mobilidade urbana, e, considerando, ainda, que a manuten\u00e7\u00e3o do expediente em sua normalidade nas datas de realiza\u00e7\u00f5es das disputas seria contraproducente\u201d, diz o decreto.<\/p>\n
06.06.2014<\/p>\n