{"id":22741,"date":"2015-04-25T13:31:33","date_gmt":"2015-04-25T16:31:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.casacivil.ce.gov.br\/2015\/04\/25\/medalha-da-abolicao-maria-da-penha-a-abolicionista-da-causa-da-mulher-brasileira\/"},"modified":"2015-04-25T13:31:33","modified_gmt":"2015-04-25T16:31:33","slug":"medalha-da-abolicao-maria-da-penha-a-abolicionista-da-causa-da-mulher-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/2015\/04\/25\/medalha-da-abolicao-maria-da-penha-a-abolicionista-da-causa-da-mulher-brasileira\/","title":{"rendered":"Medalha da Aboli\u00e7\u00e3o: Maria da Penha, a abolicionista da causa da mulher brasileira"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0FOTOS: QUEIROZ NETTO<\/em><\/span><\/p>\n

O governador Camilo Santana anunciou, no dia 25 de mar\u00e7o, os nomes dos agraciados da Medalha da Aboli\u00e7\u00e3o. S\u00e3o eles, o arquiteto, urbanista e compositor Fausto Nilo; a farmac\u00eautica bioqu\u00edmica Maria da Penha Maia Fernandes, que empresta seu nome \u00e0 Lei Maria da Penha, e o m\u00e9dico, doutor, especialista e respons\u00e1vel pelo programa de transplante de f\u00edgado no Estado, Jos\u00e9 Huygens Parente Garcia. A entrega da Medalha acontece hoje, 25 de abril, \u00e0s 17h30min, no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Durante esta semana, o Portal do Governo do Cear\u00e1 fez uma cobertura especial, trazendo entrevistas com os homenageados, dividindo suas experi\u00eancias com todos os cearenses.<\/span><\/p>\n

\"MPenha1\"Nesta \u00faltima entrevista da s\u00e9rie, conversamos com Maria da Penha Maia Fernandes, farmac\u00eautica bioqu\u00edmica graduada pela Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC), com mestrado pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). Cearense, natural de Fortaleza, sua inf\u00e2ncia \u00e9 descrita por ela mesma por ter tido bastante liberdade intelectual. Na adolesc\u00eancia, sempre foi aconselhada pelos pais a estudar e ter sua profiss\u00e3o, justamente numa \u00e9poca em que a maioria dos pais exigiam de suas filhas dotes aplicados nos afazeres dom\u00e9sticos. Na sua milit\u00e2ncia, Maria da Penha tem relatado sua experi\u00eancia de sobrevivente a duas tentativas de homic\u00eddio praticadas por seu, ent\u00e3o, marido, que a vitimou com um tiro nas costas enquanto dormia, deixando-a parapl\u00e9gica em maio de 1983. Por conta de sua hist\u00f3ria, foi institu\u00edda a Lei Federal 11340 \u2013 Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006. Por meio da lei, segundo dados da Assessoria de An\u00e1lise Estat\u00edstica e Criminal (AAESC), da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), apenas em 2014, foram registradas 3.713 den\u00fancias de crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica autuados no Cear\u00e1. M\u00e3e de tr\u00eas filhas, Maria da Penha \u00e9 hoje l\u00edder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, autora de livros e palestrante.<\/span><\/p>\n

\u2013 Atualmente, a senhora \u00e9 a maior refer\u00eancia na luta contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica, tendo sua pr\u00f3pria hist\u00f3ria de vida sido a inspira\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica no Pa\u00eds. Como a senhora enxerga tudo isso?<\/strong><\/span><\/p>\n

Maria da Penha Maia Fernandes<\/strong>: Eu vejo isso com bastante responsabilidade e acho que a luta continua. A lei foi criada, mas n\u00e3o devidamente implementada em todos os munic\u00edpios brasileiros. Esse \u00e9 o meu compromisso: o de fazer com que as pessoas se sintam respons\u00e1veis pela efetiva\u00e7\u00e3o da lei em seu munic\u00edpio. Ent\u00e3o, tenho participado de diversos eventos em que conto minha hist\u00f3ria de vida e ressalto a import\u00e2ncia do envolvimento de cada pessoa para que a lei funcione de verdade.<\/em><\/span><\/p>\n

\"MPenha\"\u2013 Tendo sua hist\u00f3ria bastante difundida e ouvindo muitas mulheres pelo pa\u00eds, a senhora saberia mencionar o quanto a sua lei pode atingir essas mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia?
<\/strong><\/span>
Maria da Penha<\/strong>: Todas as hist\u00f3rias que ou\u00e7o me tocam. Nas minhas viagens, eu vejo a import\u00e2ncia dessas mulheres em apenas me abra\u00e7ar. Muitas delas me dizem: \u201cEu consegui sair de uma situa\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio e viol\u00eancia por causa da sua lei\u201d. Ou ent\u00e3o, quando me encontram no aeroporto, pedem-me pra tirar uma foto e comentam: \u201cSe essa lei existisse no meu tempo, eu n\u00e3o teria apanhado tanto\u201d. Ent\u00e3o, s\u00e3o confiss\u00f5es que nos tocam, alguma delas j\u00e1 nos encontram emocionadas. Eu aceito isso de forma muito reconfortante, por saber que as pessoas est\u00e3o envolvidas. Um dado que te compartilho \u00e9 que, segundo pesquisas da Avon, 98% das pessoas conhecem a Lei Federal 11340 \u2013 Lei Maria da Penha. Pode, talvez, n\u00e3o saber como ela funciona e n\u00e3o ser atendida pela lei, pois no seu munic\u00edpio n\u00e3o existem pol\u00edticas p\u00fablicas. Mas esse dado s\u00f3 garante que \u00e9 uma lei de grande aceita\u00e7\u00e3o e conhecimento. Isso \u00e9 um n\u00famero muito grande e me deixa cada vez mais comprometida com a causa.<\/em><\/span><\/p>\n

\u2013 Como a senhora avalia a situa\u00e7\u00e3o da mulher, considerando o contexto brasileiro, hoje? Houve mudan\u00e7as significativas depois da cria\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha?<\/strong><\/span><\/p>\n

Maria da Penha:<\/strong>\u00a0Eu acredito que sim. Muitas mulheres sa\u00edram de uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e fugiram da morte enunciada por causa da Lei. Infelizmente, isso ainda tem acontecido com mais frequ\u00eancia nos grandes munic\u00edpios que, geralmente, s\u00e3o as capitais. Porqu\u00ea? Porque nessas capitais as pol\u00edticas p\u00fablicas foram criadas para atender e cumprir a efetividade da Lei. O Estado [enquanto Poder P\u00fablico] tamb\u00e9m tem que dar o seu exemplo. Escuto situa\u00e7\u00f5es em que a mulher em sua comunidade chama a Pol\u00edcia Militar, porque sua vizinha est\u00e1 sendo espancada, e o policial n\u00e3o cumpre corretamente o seu papel \u2013 que \u00e9 o de prender aquele agressor \u2013, o Estado est\u00e1 desestimulando que a lei seja cumprida efetivamente. E os outros agressores daquela comunidade ir\u00e3o continuar a bater. O inverso tamb\u00e9m \u00e9 verdadeiro. Eu tenho depoimento de mulheres que comentam: “Quando o meu vizinho foi preso, porque agrediu a companheira, o meu marido nunca mais levantou a m\u00e3o pra mim”. Quer dizer, o Estado deu o seu exemplo de \u00f3rg\u00e3o cumpridor da lei.<\/em><\/span><\/p>\n

\u2013 Como foi a sua trajet\u00f3ria profissional, tendo em vista as imensas dificuldades que uma mulher enfrenta para se consolidar profissionalmente em um cen\u00e1rio ainda de machismo?<\/strong><\/span><\/p>\n

Maria da Penha:<\/strong>\u00a0Eu tive a sorte de ser de uma fam\u00edlia em que fui estimulada a estudar para se ter uma profiss\u00e3o. Nos dias de hoje, \u00e9 mais comum. Meus pais sempre nos incentivaram, a mim e minhas quatro irm\u00e3s, para que estud\u00e1ssemos, tiv\u00e9ssemos uma profiss\u00e3o e f\u00f4ssemos independentes financeiramente. Na verdade, quando somos educados de uma certa maneira, n\u00f3s introduzimos aqueles princ\u00edpios. Ent\u00e3o, como n\u00e3o existia o machismo dentro da casa dos meus pais, pensei que todo o mundo fosse tamb\u00e9m igual. Por\u00e9m, a realidade foi outra. Eu sofri uma viol\u00eancia psicol\u00f3gica que me maltratou muito e que poderia ter sido terminado com o meu quase assassinato. Gra\u00e7as a Deus, n\u00e3o aconteceu e consegui sobreviver. A partir da\u00ed, comecei a lutar por justi\u00e7a que resultou na san\u00e7\u00e3o da lei, em agosto de 2006, dando ganho para a sociedade brasileira. Tudo gra\u00e7as a uma perseveran\u00e7a minha de 19 anos de luta por justi\u00e7a.<\/em><\/span><\/p>\n

\u2013 Atualmente, tem se comentado sobre a san\u00e7\u00e3o da lei conhecida como a \u201clei do feminic\u00eddio\u201d. Como a senhora v\u00ea essa discuss\u00e3o e o que acha que ainda deve ser feito?<\/strong><\/span><\/p>\n

Maria da Penha:<\/strong>\u00a0Eu acho que esta lei foi criada em um momento muito oportuno. Quem comete um crime contra mulher, apenas pelo fato de ser mulher, j\u00e1 est\u00e1 cometendo um feminic\u00eddio. Este homem realmente tem que ser punido com todo rigor da lei. Um crime que o homem se prevalece de sua for\u00e7a e de sua intimida\u00e7\u00e3o para maltratar aquela mulher e terminando por assassin\u00e1-la? Isto \u00e9 um crime hediondo. Ent\u00e3o, realmente, \u00e9 um avan\u00e7o n\u00f3s termos a \u201clei do feminic\u00eddio\u201d tamb\u00e9m sancionada.<\/em><\/span><\/p>\n

\u2013 Sobre a Medalha da Aboli\u00e7\u00e3o, qual seu sentimento ao em agraciada com esta comenda?<\/strong>\u00a0<\/span><\/p>\n

Maria da Penha<\/strong>:\u00a0A Medalha da Aboli\u00e7\u00e3o pra mim \u00e9 muito significativa, pois eu me sinto uma abolicionista da causa da mulher. Porque as mulheres eram e, em algumas situa\u00e7\u00f5es, continuam sendo escravas dentro do lar. Sem liberdade a sua pr\u00f3pria vida e sem seu direito de ir e vir, por conta de um relacionamento machista. Fico muito feliz de receber [a comenda] pela representatividade que ela carrega. Fiquei emocionada com o convite, pois o pr\u00f3prio governador Camilo Santana quem falou comigo. Achei muito importante ter recebido essa not\u00edcia pelo pr\u00f3prio chefe do Estado. Recebi tamb\u00e9m in\u00fameros parab\u00e9ns e liga\u00e7\u00f5es de amigos por ter sido condecorada, sendo divulgada de forma massiva pela imprensa. Sinto-me muito honrada por estar recebendo a maior comenda que o Estado oferece aos seus cidad\u00e3os. Sinto-me que est\u00e3o me dando o direito de reivindicar ainda mais pelo meu Estado, porque gostaria que o Cear\u00e1 fosse refer\u00eancia no enfrentamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica, pois foi daqui que se nasceu a Lei Maria da Penha.<\/em><\/span><\/p>\n

25.04.2015<\/em><\/p>\n

Wilame Janu\u00e1rio
Rep\u00f3rter \/ C\u00e9lula de Reportagem<\/em><\/span>
<\/a>wilame.januario@casacivil.ce.gov.br<\/a>\u00a0<\/a><\/span><\/p>\n

Wilson Zanini
Gestor de C\u00e9lula \/ Reportagem<\/em><\/span>
<\/a><\/a>wilson.zanini@casacivil.ce.gov.br<\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

<\/a>Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado<\/strong>
Casa Civil<\/em><\/span>
<\/a>comunicacao@casacivil.ce.gov.br<\/a>\u00a0\u00a0\/\u00a0(85) 3466.4898<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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