{"id":22800,"date":"2015-05-08T20:45:00","date_gmt":"2015-05-08T23:45:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.casacivil.ce.gov.br\/2015\/05\/08\/camilo-participa-da-elaboracao-da-carta-de-natal-em-evento-com-governadores-do-nordeste\/"},"modified":"2015-05-08T20:45:00","modified_gmt":"2015-05-08T23:45:00","slug":"camilo-participa-da-elaboracao-da-carta-de-natal-em-evento-com-governadores-do-nordeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/2015\/05\/08\/camilo-participa-da-elaboracao-da-carta-de-natal-em-evento-com-governadores-do-nordeste\/","title":{"rendered":"Camilo participa da elabora\u00e7\u00e3o da Carta de Natal em evento com governadores do Nordeste"},"content":{"rendered":"

O governador Camilo Santana participou sexta-feira (8) da elabora\u00e7\u00e3o da Carta de Natal, documento que tem 14 propostas e ser\u00e1 entregue \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A lista foi formatada durante o Encontro dos Governadores do Nordeste, realizado no Centro de Conven\u00e7\u00f5es da capital potiguar. O evento contou com a presen\u00e7a dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e de Assuntos Estrat\u00e9gicos, Mangabeira Unger, al\u00e9m dos governadores dos nove estados da regi\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 um momento important\u00edssimo para o Nordeste, temos aqui todos os governadores reunidos. H\u00e1 uma unidade, um consenso em torno dos temas de interesse para a regi\u00e3o. Isso demonstra o grande poder que n\u00f3s temos, estando organizados\u201d, citou o governador Camilo Santana.<\/p>\n

O governador do Cear\u00e1 sugeriu que, no pr\u00f3ximo encontro entre os governadores do Nordeste, no Piau\u00ed, os ministros da Sa\u00fade, Arthur Chioro, e da Previd\u00eancia Social, Carlos Eduardo Gabas, sejam convidados para que os gestores possam debater, entre outros assuntos, novas formas de financiamentos para a Sa\u00fade e as quest\u00f5es relacionadas \u00e0 previd\u00eancia. \u201cAproveito para agradecer a receptividade de todos aqui no Rio Grande do Norte\u201d, enfatizou Camilo Santana.\u00a0\u00a0<\/p>\n

\"DestaqueNatal\"Pela manh\u00e3, os gestores estaduais ficaram reunidos por cerca de duas horas com o ministro Joaquim Levy. \u201cO Nordeste tem muita capacidade de investimento.\u00a0 \u00c9 importante que se tenha confian\u00e7a de que \u00e9 bom investir na regi\u00e3o. O Nordeste n\u00e3o precisa estar com o pires na m\u00e3o\u201d, citou o ministro Joaquim Levy. \u201cO ajuste fiscal \u00e9 essencial para a retomada do crescimento, para manter a capacidade de financiamento e investimento e para garantir a regi\u00e3o Nordeste como a que mais cresce no Brasil\u201d, disse Levy.<\/p>\n

Veja a Carta de Natal na \u00edntegra \u00a0<\/strong><\/p>\n

III ENCONTRO DOS GOVERNADORES DO NORDESTE<\/strong><\/p>\n

CARTA DE NATAL<\/strong><\/p>\n

Reunidos em Natal, Rio Grande do Norte, os Governadores do Nordeste, com a participa\u00e7\u00e3o do Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Joaquim
Levy e do Ministro para Assuntos Estrat\u00e9gicos, Dr. Roberto Mangabeira Unger, somam esfor\u00e7os em prol de uma agenda de desenvolvimento nacional e regional, que contempla as seguintes aspira\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

1. AJUSTE FISCAL<\/strong><\/em><\/p>\n

– Apoiam as medidas de ajuste fiscal do governo federal, a fim de recuperar a capacidade de investimento e acelerar o crescimento
econ\u00f4mico e o desenvolvimento social.<\/p>\n

– Defendem o fim das ren\u00fancias fiscais concedidas pela Uni\u00e3o com receitas estaduais. Os estados brasileiros sofreram grandes perdas em
raz\u00e3o de desonera\u00e7\u00f5es fiscais federais.<\/p>\n

– Ressaltam que a pol\u00edtica de ajuste fiscal n\u00e3o pode representar o bloqueio de recursos essenciais ao desenvolvimento dos estados nordestinos.<\/p>\n

2. DESONERA\u00c7\u00c3O DO ICMS SOBRE BENS DE CAPITAL<\/strong><\/em><\/p>\n

– Incentivo \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o e competitividade da ind\u00fastria nacional, propiciando crescimento e revertendo a retra\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>\n

3. AL\u00cdQUOTAS INTERESTADUAIS DO ICMS<\/strong><\/em><\/p>\n

– Os Governadores do Nordeste, unindo esfor\u00e7os em prol de uma converg\u00eancia visando ao fortalecimento da integra\u00e7\u00e3o regional como
fator fundamental de competitividade, acordam, por unanimidade, em aderir \u00e0s regras insculpidas no Conv\u00eanio ICMS 70\/14, desde que seja
promulgada emenda constitucional que promova a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de desenvolvimento regional, com recursos da Uni\u00e3o, vinculados constitucionalmente, considerados como transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias mensais e antecipadas, n\u00e3o sujeitas a contingenciamento, por um prazo
de 20 anos, sendo 50% (cinquenta por cento), entregues aos Estados e ao Distrito Federal para custear os programas dos governos estaduais.<\/p>\n

4. CONVALIDA\u00c7\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS<\/strong><\/em><\/p>\n

– \u00c9 imperiosa a convalida\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios e\/ou incentivos fiscais e\/ou financeiros concedidos, de modo a respeitar os contratos elebrados, e assim restabelecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de novos investimentos.<\/p>\n

– Apoio ao PLP 54\/2015, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, que teve origem no PLS 130\/2014, j\u00e1 aprovado pelo Senado, e que disp\u00f5e sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n

5. EMPR\u00c9STIMOS \/ FINANCIAMENTOS \/ INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DOS ESTADOS<\/strong><\/em><\/p>\n

– Assegurar a continuidade das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, que s\u00e3o fundamentais para os estados tocarem projetos j\u00e1 planejados e os que
est\u00e3o \u00e0 espera de recursos.<\/p>\n

– N\u00e3o perder os investimentos em infraestrutura, essenciais ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social da regi\u00e3o.<\/p>\n

– Reivindicamos investimentos na infraestrutura e log\u00edstica do Nordeste: rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, visando ao fortalecimento da integra\u00e7\u00e3o regional como fator fundamental de competitividade e a inclus\u00e3o de estudos que viabilizem a implanta\u00e7\u00e3o de uma malha
aerovi\u00e1ria da Regi\u00e3o; para isto solicita-se:<\/p>\n

a) Autoriza\u00e7\u00e3o do Tesouro Nacional \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos feitas por estados;<\/em><\/p>\n

b) Abertura para novos financiamentos;<\/em><\/p>\n

c) Estabelecer juros praticados pelo BNB abaixo daqueles de outras institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, como instrumento de desenvolvimento regional;<\/em><\/p>\n

d) Inclus\u00e3o no Programa Nacional de Concess\u00f5es.<\/em><\/p>\n

– Defendemos a cria\u00e7\u00e3o de uma linha de cr\u00e9dito especial, PROINVESTE NORDESTE, para investimentos em infraestrutura dos Estados, nos<\/p>\n

moldes do Proinveste atualmente em execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– Pleiteamos a continuidade dos investimentos federais nos estados por meio do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) e do Minha
Casa, Minha Vida.<\/p>\n

6. DEP\u00d3SITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS<\/strong><\/em><\/p>\n

– Apoiamos a utiliza\u00e7\u00e3o de parte dos recursos de dep\u00f3sitos judiciais e administrativos de processos em andamento.<\/p>\n

7. A\u00c7\u00d5ES DE COMBATE AOS EFEITOS DA SECA<\/strong><\/em><\/p>\n

– Disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios para obras h\u00eddricas necess\u00e1rias ao combate aos efeitos da seca, tais como: constru\u00e7\u00e3o de
adutoras,\u00a0 instala\u00e7\u00e3o de po\u00e7os e retorno dos carros-pipa aos munic\u00edpios, assegurando o fornecimento de \u00e1gua a popula\u00e7\u00f5es atingidas pela seca no semi\u00e1rido.<\/p>\n

8. D\u00cdVIDAS DOS ESTADOS<\/strong><\/em><\/p>\n

– Compromisso do governo federal que, se houver folga de caixa, celebre antes de 31 de janeiro de 2016 os aditivos contratuais, com a
correspondente devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos a mais, inclusive daqueles j\u00e1 liquidados, em raz\u00e3o dos descontos sobre o saldo devedor das
d\u00edvidas com base no novo limitador da evolu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, a taxa b\u00e1sica de juros (Selic), priorizando a regulamenta\u00e7\u00e3o com ressarcimento aos estados credores.<\/p>\n

9. UNIFICA\u00c7\u00c3O DOS SISTEMAS DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA<\/strong><\/em><\/p>\n

– Adotar como prioridade nacional o combate \u00e0 viol\u00eancia na regi\u00e3o nordeste.<\/p>\n

– Pleiteamos a redefini\u00e7\u00e3o do papel da Uni\u00e3o com a constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional que contemple a moderniza\u00e7\u00e3o das For\u00e7as de
Seguran\u00e7a (pol\u00edcias militar, civil e bombeiros) dos estados, bem como a elabora\u00e7\u00e3o de um plano nacional integrado de combate \u00e0s drogas e armas, e a imediata implementa\u00e7\u00e3o do Programa Crack: \u00e9 Poss\u00edvel Vencer, que, apesar de anunciado pelo Governo Federal, ainda n\u00e3o foi
totalmente implantado, bem como a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Complementar para a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

10. INVESTIMENTOS NA SA\u00daDE<\/strong><\/em><\/p>\n

– Solicitamos prioridade nacional na recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica dos estados nordestinos.<\/p>\n

– Defendemos novas fontes de financiamento para a sa\u00fade que garantam a eleva\u00e7\u00e3o do patamar de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que tem se tornado cada vez mais dif\u00edcil, bem como a amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contemplados com as atuais fontes de financiamento.<\/p>\n

– O Governo Federal e o Congresso Nacional precisam abrir uma discuss\u00e3o que traga recursos financeiros para o custeio do Sistema
\u00danico de Sa\u00fade, com o direcionamento priorit\u00e1rio dos recursos para a M\u00e9dia e Alta Complexidade, possibilitando efici\u00eancia com a implanta\u00e7\u00e3o de novas formas de gest\u00e3o.<\/p>\n

11. FUNDOS PREVIDENCI\u00c1RIO E FINANCEIRO<\/strong><\/p>\n

– Defendemos a autonomia dos estados para decidir sobre seus fundos previdenci\u00e1rio e financeiro. Para tanto, a portaria MP 403\/08 deve ser alterada.<\/p>\n

12. DESONERA\u00c7\u00c3O DO PIS E CONFINS SOBRE O FATURAMENTO DAS COMPANHIAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO B\u00c1SICO<\/strong><\/p>\n

– Pleiteamos a desonera\u00e7\u00e3o do PIS e CONFINS sobre faturamento das companhias estaduais de Saneamento B\u00e1sico.<\/p>\n

13. POL\u00cdTICA DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ATRATIVIDADE DE<\/strong> INVESTIMENTOS<\/strong><\/p>\n

– Defendemos a exist\u00eancia de instrumentos diferenciados de incentivos com objetivo de construir pol\u00edticas p\u00fablicas regionais que aproximem e desenvolvam os Estados nordestinos, criando um novo ciclo de industrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– Em nome de um combate a uma suposta guerra fiscal, n\u00e3o se pode deixar toda uma regi\u00e3o sem instrumentos leg\u00edtimos e necess\u00e1rios para
atrair e manter empresas, preservando e aumentando o comprovado potencial econ\u00f4mico do Nordeste.<\/p>\n

– Garantir na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos dos bancos oficiais a proporcionalidade entre o volume dos recursos aplicados e a popula\u00e7\u00e3o de cada regi\u00e3o.<\/p>\n

14. COMBATE \u00c0 CORRUP\u00c7\u00c3O<\/strong><\/em><\/p>\n

– Apoiamos as investiga\u00e7\u00f5es dentro do Estado de Direito e o combate incessante \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, com a puni\u00e7\u00e3o de todos os culpados em
quaisquer casos. Por\u00e9m, entendemos que o Brasil n\u00e3o pode ser o Pa\u00eds da agenda negativa e \u00fanica. \u00c9 preciso convergir esfor\u00e7os para superar os problemas e construir solu\u00e7\u00f5es que coloquem o Pa\u00eds num cen\u00e1rio de crescimento, competitividade, aumento e distribui\u00e7\u00e3o de riquezas. O Brasil precisa de uma nova agenda pol\u00edtica e econ\u00f4mica.<\/p>\n

Natal, 08 de maio de 2015<\/p>\n

Renan Filho \/ Alagoas
Rui Costa \/ Bahia
Camilo Santana \/ Cear\u00e1
Fl\u00e1vio Dino \/ Maranh\u00e3o
Ricardo Coutinho \/ Para\u00edba
Paulo C\u00e2mara \/ Pernambuco
Wellington Dias \/ Piau\u00ed
Robinson Faria \/ Rio Grande do Norte
Jackson Barreto \/ Sergipe<\/p>\n

08.05.2015<\/p>\n

Thiago Cafardo
Porta-voz do Governador<\/p>\n

Coordenadoria de imprensa do Governo do Estado
Casa Civil
<\/a>comunicacao@casacivil.ce.gov.br<\/a> \/ 85 3466.4898<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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