\u00a0<\/p>\n
A Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 (Arce) realizou, at\u00e9 o m\u00eas de julho de 2015, 56 fiscaliza\u00e7\u00f5es, abrangendo um total de 37 sedes municipais e 19 distritos cearenses. O n\u00famero representa acr\u00e9scimo de 12% no n\u00famero de fiscaliza\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado. Em 2014, de janeiro a julho, foram 50 a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias, assim divididas: 34 cidades e 16 distritos.<\/p>\n
Em geral, a metodologia utilizada para o desenvolvimento dos trabalhos compreende inspe\u00e7\u00f5es de campo, levantamento e avalia\u00e7\u00f5es documentais, obten\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de informa\u00e7\u00f5es de dados gerais da \u00e1rea t\u00e9cnica e, ainda, identifica\u00e7\u00e3o e refer\u00eancia de ocorr\u00eancias operacionais. Feitas as avalia\u00e7\u00f5es, a Arce expede relat\u00f3rio sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constata\u00e7\u00f5es, recomenda\u00e7\u00f5es e\/ou determina\u00e7\u00f5es, em conformidade com as prescri\u00e7\u00f5es contantes nas leis, normas e regulamentos espec\u00edficos.<\/p>\n
Os par\u00e2metros de controle e a qualidade da \u00e1gua s\u00e3o definidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por meio de portaria que especifica os padr\u00f5es m\u00ednimos de potabilidade, al\u00e9m da quantidade e frequ\u00eancia de amostragem para an\u00e1lise. Nesse ponto, s\u00e3o levados em conta a apresenta\u00e7\u00e3o de turbidez, coliformes totais e cloro residual livre. Segundo os analistas de regula\u00e7\u00e3o do setor, \u201cfiscaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e9 o conjunto de etapas e procedimentos, mediante os quais a Arce verifica o cumprimento de itens relativos ao atendimento comercial da Companhia de \u00c1gua e Esgoto do Cear\u00e1 (Cagece), aos usu\u00e1rios; produ\u00e7\u00e3o; tratamento; adu\u00e7\u00e3o; reserva\u00e7\u00e3o; distribui\u00e7\u00e3o; controle e qualidade da \u00e1gua, assim como coleta; tratamento; disposi\u00e7\u00e3o final e qualidade do esgoto tratado\u201d. Sempre respeitando os rigores t\u00e9cnicos a que est\u00e3o submetidos, os t\u00e9cnicos focam as condi\u00e7\u00f5es operacionais e a qualidade do atendimento, inclusive na \u00e1rea comercial, al\u00e9m de ser observado o aspecto da adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Conv\u00eanio com a PGJ<\/strong><\/p>\n A Arce assinou, ainda em 2014, conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a Procuradoria Geral de Justi\u00e7a (PGJ) que tem como premissa a viabiliza\u00e7\u00e3o da troca de informa\u00e7\u00f5es e parceria em a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelos setores de regula\u00e7\u00e3o da Arce, tanto na Capital quanto nos demais munic\u00edpios cearenses. No caso, h\u00e1 uma integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados nas \u00e1reas de energia, saneamento b\u00e1sico e transporte intermunicipal de passageiros.<\/p>\n Sobre a iniciativa, os procuradores de justi\u00e7a Ricardo Machado e Sheila Pitombeira destacam \u201ca import\u00e2ncia do papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico em prol da cidadania e suas v\u00e1rias \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, como sa\u00fade, direito do consumidor e meio ambiente\u201d. J\u00e1 o conselheiro F\u00e1bio Timb\u00f3, cita a relev\u00e2ncia social do referido conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o para unificar as informa\u00e7\u00f5es e conseguir um resultado mais eficiente para as demandas da popula\u00e7\u00e3o cearense. \u201cA Arce vem procurando realizar um trabalho cada vez melhor e mais integrado com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, isso somado \u00e0 transpar\u00eancia nas suas atividades e \u00e0 busca constante em interagir com o p\u00fablico cearense, socializando as informa\u00e7\u00f5es\u201d, afirma Timb\u00f3.<\/p>\n Respaldada pelo conv\u00eanio, a Arce j\u00e1 atendeu a duas solicita\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP). A primeira, no m\u00eas de maio, os fiscais estiveram na cidade de Campos Sales, verificando as condi\u00e7\u00f5es dos sistemas de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio. Na ocasi\u00e3o, o promotor de Justi\u00e7a Gleydson Leandro Carneiro Pereira justificou o pedido citando o Artigo 129, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz sobre a necessidade de \u201czelar pelo efetivo respeito dos poderes p\u00fablicos e dos servi\u00e7os de relev\u00e2ncia publica\u201d. O Of\u00edcio de n\u00famero 37\/2015 requisitava que fosse \u201crealizada visita de t\u00e9cnicos a fim de verificar as condi\u00e7\u00f5es de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e do servi\u00e7o de esgoto, elaborando ao final o laudo circunstanciado dando conta do atendimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o pertinente\u201d.<\/p>\n O promotor requereu, tamb\u00e9m, que fosse \u201cprocedida uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da qualidade da \u00e1gua (nos aspectos f\u00edsicos e odor) distribu\u00edda pela Companhia de \u00c1gua e Esgoto do Cear\u00e1 (Cagece), avaliando desde o armazenamento ate o processo de filtragem e distribui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua\u201d. J\u00e1 no m\u00eas de junho, a Promotoria de Justi\u00e7a de Barbalha tamb\u00e9m encaminhou of\u00edcio \u00e0 Ag\u00eancia, solicitando fiscaliza\u00e7\u00e3o nos sistemas de \u00e1gua e esgoto do referido munic\u00edpio. A promotora de Justi\u00e7a Alessandra Magda Ribeiro Monteiro fundamentou o pedido citando a Lei Federal 11.445\/07 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento b\u00e1sico \u2013 como o conjunto de servi\u00e7os, infraestruturas e instala\u00e7\u00f5es de abastecimento de \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio, limpeza urbana, manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos e drenagem de \u00e1guas pluviais urbanas.<\/p>\n A Arce<\/strong><\/p>\n A Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 \u00e9 uma autarquia especial, dotada de autonomia or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, funcional e administrativa. Foi criada em 30 de dezembro de 1997, por meio da Lei 12.786\/97. \u00c9 miss\u00e3o da Arce \u201cservir \u00e0 sociedade com transpar\u00eancia, mediando os interesses dos usu\u00e1rios, do Poder Concedente e dos prestadores de servi\u00e7os p\u00fablicos delegados, a fim de garantir a excel\u00eancia desses servi\u00e7os no Estado do Cear\u00e1\u201d. No ambiente em que exerce suas atividades, a Ag\u00eancia est\u00e1 disposta a contribuir, quando necess\u00e1rio, com a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, sempre em sintonia com os reais interesses da popula\u00e7\u00e3o e em harmonia com os elementos da boa governan\u00e7a regulat\u00f3ria.<\/p>\n Os principais objetivos da Ag\u00eancia s\u00e3o promover a estabilidade nas rela\u00e7\u00f5es entre o Poder Concedente, entidades reguladas e usu\u00e1rios; zelar pela efici\u00eancia econ\u00f4mica e t\u00e9cnica dos servi\u00e7os p\u00fablicos delegados submetidos \u00e0 sua compet\u00eancia regulat\u00f3ria; estimular a expans\u00e3o e a moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os delegados, de modo a buscar sua universaliza\u00e7\u00e3o e a melhoria dos padr\u00f5es de qualidade; trabalhar a livre, ampla e justa competi\u00e7\u00e3o entre as entidades reguladas, al\u00e9m de corrigir os efeitos da competi\u00e7\u00e3o imperfeita; e, ainda, fixar regras procedimentais claras, inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao estabelecimento, revis\u00e3o, reajuste e aprova\u00e7\u00e3o de tarifas, que permitam a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico e \u00adfinanceiro dos contratos de concess\u00f5es e termos de permiss\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n Tr\u00eas resolu\u00e7\u00f5es d\u00e3o suporte \u00e0s atividades da Ag\u00eancia no que se refere ao setor de Saneamento B\u00e1sico. Resolu\u00e7\u00e3o no 126\/2010, que trata dos procedimentos gerais a serem adotados com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio; Resolu\u00e7\u00e3o no 130\/2010, que se refere \u00e0s condi\u00e7\u00f5es gerais na presta\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os; e a Resolu\u00e7\u00e3o 147\/2010 que especifica as san\u00e7\u00f5es administrativas e penalidades aplic\u00e1veis \u00e0 Companhia de \u00c1gua e Esgoto do Cear\u00e1 (Cagece), em raz\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es aos direitos dos usu\u00e1rios.<\/p>\n 24.08.2015<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 A Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 (Arce) realizou, at\u00e9 o m\u00eas de julho de 2015, 56 fiscaliza\u00e7\u00f5es, abrangendo um total de 37 sedes municipais e 19 distritos cearenses. O n\u00famero representa acr\u00e9scimo de 12% no n\u00famero de fiscaliza\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado. Em 2014, de […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-23296","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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