Uma das condi\u00e7\u00f5es para a formaliza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios e cong\u00eaneres dos munic\u00edpios com os \u00f3rg\u00e3os e entidades do Governo do Estado tem ajudado agricultores de todo o Cear\u00e1 a receber o benef\u00edcio do Garantia Safra. A adimpl\u00eancia com as contribui\u00e7\u00f5es do Fundo Garantia Safra \u00e9 uma exig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o estadual para o recebimento de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias, e que a Controladoria e Ouvidoria Geral (CGE), gestora do Cadastro Geral de Parceiros do Estado, verifica como requisito para a atribui\u00e7\u00e3o da regularidade cadastral do parceiro.<\/p>\n
“Esse \u00e9 um dos fatores que fazem com que o Estado atribua aos munic\u00edpios a regularidade cadastral para que eles estejam aptos a celebrar conv\u00eanios. Se eles n\u00e3o estiverem em dia com o Fundo, n\u00e3o ser\u00e1 atribu\u00edda situa\u00e7\u00e3o regular e, por causa disso, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel este munic\u00edpio firmar novos conv\u00eanios”, ressalta o secret\u00e1rio adjunto da CGE, Marconi Lemos.<\/p>\n
Segundo o coordenador de Cr\u00e9dito Rural e Pol\u00edticas Afins da Secretaria de Desenvolvimento Agr\u00e1rio (SDA), Jos\u00e9 Arimateia Gon\u00e7alves, esta exig\u00eancia para a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios \u00e9 mais um fator que auxilia para que o benef\u00edcio seja garantido para o agricultor. “\u00c9 uma medida eficiente para arrecada\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios para o Fundo”, afirma.<\/p>\n
No Cear\u00e1, os aportes municipais para o Garantia Safra de 2014\/2015 somam 96,24% do total previsto. O percentual \u00e9 o maior entre os demais estados que participaram do programa.<\/p>\n
Saiba Mais<\/strong><\/p>\n Somente os parceiros regulares e adimplentes podem formalizar conv\u00eanios e cong\u00eaneres com os \u00f3rg\u00e3os e entidades do Governo do Estado. A condi\u00e7\u00e3o de regularidade cadastral do parceiro \u00e9 atribu\u00edda pela CGE, mediante verifica\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o exigida no anexo \u00fanico do Decreto n\u00ba 31.406\/2014, dispon\u00edvel no site da CGE para consulta em Nova Legisla\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanios e Cong\u00eaneres.<\/p>\n Garantia Safra<\/strong><\/p>\n O Garantia Safra \u00e9 um fundo em que participam o agricultor com R$ 14,90 (pagamento \u00fanico), o Munic\u00edpio com R$ 44,63, o Governo do Estado com R$ 89,25 e a Uni\u00e3o com R$ 297,50. O recurso \u00e9 pago para quem teve laudo de perda igual ou superior a 50% da safra 2014-2015, comprovado pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (MDA).<\/p>\n Em todo o Pa\u00eds, s\u00e3o 1.055.196 agricultores beneficiados com o Programa. Somente o Cear\u00e1 representa cerca de 30% desse total com 320 mil cadastrados. O alcance do benef\u00edcio no Estado do Cear\u00e1 \u00e9 comprovado pelos n\u00fameros, j\u00e1 que a soma dos cadastrados de Minas Gerais e parte do estado da Bahia \u00e9 inferior ao contingente cearense.<\/p>\n Veja abaixo o ranking de benefici\u00e1rios:<\/em><\/strong> 25.08.2015<\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da CGE – 85 3101.3474 Ciro C\u00e2mara Governo do Estado do Cear\u00e1 Uma das condi\u00e7\u00f5es para a formaliza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios e cong\u00eaneres dos munic\u00edpios com os \u00f3rg\u00e3os e entidades do Governo do Estado tem ajudado agricultores de todo o Cear\u00e1 a receber o benef\u00edcio do Garantia Safra. A adimpl\u00eancia com as contribui\u00e7\u00f5es do Fundo Garantia Safra \u00e9 uma exig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o estadual para o recebimento de transfer\u00eancias […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-23321","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n
Cear\u00e1 – 320.304 benefici\u00e1rios<\/em>
Bahia – 194.227 benefici\u00e1rios<\/em>
Pernambuco – 139.884 benefici\u00e1rios<\/em>
Piau\u00ed – 136.317 benefici\u00e1rios<\/em>
Para\u00edba – 105.452 benefici\u00e1rios<\/em><\/p>\n
Fl\u00e1via Salcedo – Coordenadora de Comunica\u00e7\u00e3o ( <\/a>flavia.salcedo@cge.ce.gov.br<\/a> )
Vandecy Dourado – Assessor de Comunica\u00e7\u00e3o ( <\/a>vandecy.dourado@cge.ce.gov.br<\/a> )
Camila Lins – Assistente de Publicidade ( <\/a>camila.lins@cge.ce.gov.br<\/a> )
Twitter: @ComunicacaoCGE
Facebook: www.facebook.com\/CgeCeara<\/a><\/p>\n
Gestor de C\u00e9lulas\/Secretarias<\/p>\n
Casa Civil
(85) 3466-4898<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"