Mais de mil contribuintes estiveram nesta quinta-feira (24) no Centro de Eventos para negociar seus d\u00e9bitos com o Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Fortaleza, no primeiro dia do Mutir\u00e3o da Concilia\u00e7\u00e3o do D\u00e9bito Fiscal. O evento prossegue at\u00e9 30 de setembro, atendendo contribuintes interessados em regularizar d\u00edvidas de IPTU, ICMS, IPVA, ISS, ITBI, al\u00e9m de multas da Autarquia Municipal de Tr\u00e2nsito e Cidadania (AMC). O governador Camilo Santana e a ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional da Justi\u00e7a, visitar\u00e3o o evento nesta sexta-feira (25), pela manh\u00e3.
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Poder\u00e3o ser pagos d\u00e9bitos contra\u00eddos at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2014. Ser\u00e3o ofertadas quatro possibilidades de quita\u00e7\u00e3o. Se optar por cota \u00fanica, o contribuinte ter\u00e1 desconto de 100% da cobran\u00e7a de multas, juros e encargos. Em caso de parcelamento, a redu\u00e7\u00e3o varia de 80% a 50%. \u201cNo atual cen\u00e1rio de recess\u00e3o econ\u00f4mica, acreditamos que o mutir\u00e3o \u00e9 uma oportunidade \u00fanica para que os contribuintes quitem seus d\u00e9bitos, regularizem suas empresas e assim possam impulsionar seus neg\u00f3cios\u201d, argumenta o Secret\u00e1rio da Fazenda, Mauro Filho.<\/p>\n
No \u00e2mbito judicial, o objetivo do evento \u00e9 reduzir o n\u00famero de processos que tramitam nas seis Varas de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tribut\u00e1ria de Fortaleza, atualmente contando com 110 mil a\u00e7\u00f5es, que somam R$ 36 bilh\u00f5es. De acordo com a ju\u00edza Andrea Mendes Bezerra Delfino, coordenadora-geral do mutir\u00e3o da concilia\u00e7\u00e3o, \u201cest\u00e3o sendo enviadas cartas de intima\u00e7\u00f5es para os devedores.\u201cAcreditamos que em torno de 20 mil contribuintes compare\u00e7am durante todos os dias da mobiliza\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta.<\/p>\n
No mutir\u00e3o, est\u00e3o sendo realizadas sess\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o com pequenos devedores e, simultaneamente, audi\u00eancias com grandes devedores. Segundo a ministra Nancy, 50% dos processos que tramitam na Justi\u00e7a Nacional correspondem a a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00f5es fiscais. Por isso, a estimativa \u00e9 reduzir em 20% o n\u00famero de tramita\u00e7\u00f5es no Estado\u201d, explica Andrea Delfino.<\/p>\n
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Para maior comodidade do cidad\u00e3o, no mutir\u00e3o est\u00e3o sendo oferecidos atendimento especial para deficientes auditivos, pais que estejam conduzindo crian\u00e7as, al\u00e9m de servi\u00e7os de sa\u00fade (aferi\u00e7\u00e3o de press\u00e3o arterial, glicemia e outros) e educacional, com a participa\u00e7\u00e3o ainda de postos da Companhia de \u00c1gua e Esgoto do Cear\u00e1 (Cagece) e da Autarquia Municipal de Tr\u00e2nsito e Cidadania (AMC). O mutir\u00e3o da Concilia\u00e7\u00e3o Fiscal \u00e9 uma iniciativa do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, Secretaria da Fazenda do Estado, Secretaria de Finan\u00e7as do Munic\u00edpio e Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1.<\/p>\n
\u00a0Foto:Valmir J\u00fanior\/Sefaz<\/em><\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es para a imprensa:<\/strong><\/em><\/p>\n Ascom\/Sefaz 24.09.2015<\/p>\n Ascom\/Sefaz Giselle Dutra Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado – Casa Civil Mais de mil contribuintes estiveram nesta quinta-feira (24) no Centro de Eventos para negociar seus d\u00e9bitos com o Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Fortaleza, no primeiro dia do Mutir\u00e3o da Concilia\u00e7\u00e3o do D\u00e9bito Fiscal. O evento prossegue at\u00e9 30 de setembro, atendendo contribuintes interessados em regularizar d\u00edvidas de IPTU, ICMS, IPVA, ISS, ITBI, […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-23481","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lista-de-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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