{"id":23973,"date":"2016-03-15T20:20:00","date_gmt":"2016-03-15T23:20:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.casacivil.ce.gov.br\/2016\/03\/15\/governador-entrega-projetos-de-lei-sobre-residuos-solidos-e-seguranca-hidrica-na-al\/"},"modified":"2016-03-15T20:20:00","modified_gmt":"2016-03-15T23:20:00","slug":"governador-entrega-projetos-de-lei-sobre-residuos-solidos-e-seguranca-hidrica-na-al","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/2016\/03\/15\/governador-entrega-projetos-de-lei-sobre-residuos-solidos-e-seguranca-hidrica-na-al\/","title":{"rendered":"Governador entrega Projetos de Lei sobre res\u00edduos s\u00f3lidos e seguran\u00e7a h\u00eddrica na AL"},"content":{"rendered":"

<\/em><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o da escassez de chuvas, que caminha para o quinto ano consecutivo, o governador destacou que o Plano de Pol\u00edticas de \u00c1gua de Re\u00faso vai ser muito importante para o Estado.<\/em><\/p>\n

\"R160315Quatro Projetos de Lei, relacionados \u00e0 Pol\u00edtica Estadual de Res\u00edduos S\u00f3lidos, \u00e0 Pol\u00edtica de Re\u00faso de \u00c1gua, \u00e0 Pol\u00edtica de Abastecimento de \u00c1gua e Esgotamento Sanit\u00e1rio e ao ICMS, foram entregues pelo governador Camilo Santana nesta ter\u00e7a-feira (15), na Assembleia Legislativa. A entrega foi realizada na solenidade de lan\u00e7amento do Plano Estadual de Res\u00edduos S\u00f3lidos.<\/p>\n

\"R160315O chefe do Executivo destacou a grande mobiliza\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei de res\u00edduos s\u00f3lidos. “Ouvimos muita gente, institui\u00e7\u00f5es, sociedade civil e isso vai possibilitar uma nova din\u00e2mica no Cear\u00e1. \u00c9 importante para que possamos evoluir porque n\u00f3s ainda temos lix\u00f5es. Dificilmente um munic\u00edpio tem sozinho um equipamento adequado para a quantidade de res\u00edduos gerados. Precisamos avan\u00e7ar com os est\u00edmulos, \u00e9 uma \u00e1rea que exige um grande desafio de n\u00f3s, gestores. Esse projeto, que constru\u00ed ainda na minha campanha, prop\u00f5e uma a\u00e7\u00e3o integrada, cons\u00f3rcios para trabalharmos em conjunto. \u00c9 preciso uma pol\u00edtica nacional para que tenhamos fontes, recursos”, disse.<\/p>\n

\"R160315Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o da escassez de chuvas, que caminha para o quinto ano consecutivo, o governador destacou que o Plano de Pol\u00edticas de \u00c1gua de Re\u00faso vai ser muito importante para o Estado. “Esse ser\u00e1 um marco regulat\u00f3rio. Recebemos 218 contribui\u00e7\u00f5es de 19 entidades de todo o Estado e v\u00e1rias pessoas f\u00edsicas. Precisamos estabelecer a din\u00e2mica do re\u00faso, \u00e9 uma quest\u00e3o de princ\u00edpio para diminuir o desperd\u00edcio. Esse projeto apresenta servi\u00e7o tanto na \u00e1rea urbana quanto rural. Quero ressaltar a import\u00e2ncia do saneamento rural, diante das suas peculiaridades”, disse.<\/p>\n

Camilo Santana tamb\u00e9m refor\u00e7ou que o Cear\u00e1 \u00e9 pioneiro em tais medidas. “O Cear\u00e1 parte na frente nessa pol\u00edtica de res\u00edduos s\u00f3lidos e de re\u00faso de \u00e1gua. N\u00f3s estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de voc\u00eas, estamos sempre abertos para que possamos evoluir cada vez mais nesse per\u00edodo de dificuldades. \u00c9 importante o di\u00e1logo, a uni\u00e3o de poderes para que possamos beneficiar, principalmente, os mais necessitados”.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o, o governador tamb\u00e9m recebeu uma homenagem dos catadores e empres\u00e1rios do setor de reciclagem. Ele foi presenteado com um quadro da artista pl\u00e1stica Socorro Silveira. “Quero agradecer o carinho dos catadores e das entidades que os representam. Isso foi um pedido deles e esse \u00e9 um momento muito importante. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o que defendo h\u00e1 muito tempo e tenho certeza que juntos vamos evoluir”, agradeceu Camilo.<\/p>\n

Res\u00edduos S\u00f3lidos<\/strong><\/p>\n

O Projeto de Lei prop\u00f5e um modelo de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos, contemplando a regionaliza\u00e7\u00e3o e o consorciamento dos munic\u00edpios, visando \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o dos investimentos, \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos da disposi\u00e7\u00e3o inadequada dos Res\u00edduos S\u00f3lidos no meio ambiente e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o socioecon\u00f4mica dos catadores de materiais recicl\u00e1veis, destacando-se como inova\u00e7\u00e3o: Instrumentos econ\u00f4micos de auto-sustentabilidade; regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos; redu\u00e7\u00e3o de ICMS sobre a circula\u00e7\u00e3o de produtos decorrentes de processo de reciclagem, reutiliza\u00e7\u00e3o ou remanufatura; cria\u00e7\u00e3o do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es em Saneamento do Estado do Cear\u00e1 (SISANCE); conformidade dos planos de Res\u00edduos S\u00f3lidos com o plano de saneamento b\u00e1sico do respectivo munic\u00edpio.<\/p>\n

\u00c1gua de Re\u00faso<\/strong><\/p>\n

Os Projetos de Lei de Pol\u00edticas de Re\u00faso de \u00c1gua visam a definir regras claras para sua aplica\u00e7\u00e3o em larga escala, al\u00e9m de introduzir incentivos fiscais para sua utiliza\u00e7\u00e3o. Diante da atual crise h\u00eddrica, o re\u00faso deve se configurar como uma das principais alternativas para o uso racional da \u00e1gua, com perspectiva de v\u00e1rios usos, exceto para abastecimento humano, objetivando a seguran\u00e7a h\u00eddrica e sanit\u00e1ria de seres humanos e animais.<\/p>\n

Cria-se tamb\u00e9m um programa de apoio ao desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico das pr\u00e1ticas de re\u00faso de \u00e1gua, objetivando o desenvolvimento de t\u00e9cnicas e conhecimentos que incentivem e facilitem as pr\u00e1ticas de re\u00faso.<\/p>\n

Abastecimento de \u00c1gua e Esgotamento Sanit\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

O Marco Regulat\u00f3rio do Abastecimento de \u00c1gua e Esgotamento Sanit\u00e1rio apresenta diretrizes para estas pol\u00edticas p\u00fablicas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, regula\u00e7\u00e3o, controle social, planejamento e financiamento, nas \u00e1reas urbanas e rurais, al\u00e9m de definir as responsabilidades de cada entidade envolvida no setor inclusive os pr\u00f3prios usu\u00e1rios.<\/p>\n

Institui, ainda, o Sistema Estadual de Informa\u00e7\u00f5es em Saneamento e cria o Fundo Estadual de Saneamento, a\u00e7\u00f5es importantes para o monitoramento do setor e a para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o de ICMS<\/strong><\/p>\n

Acerca do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o, ficam isentas do ICMS as opera\u00e7\u00f5es internas e de importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, aparelhos e equipamentos, suas partes e pe\u00e7as, destinados \u00e0 instala\u00e7\u00e3o do Esta\u00e7\u00f5es de Tratamento de \u00c1gua de Re\u00faso e Esta\u00e7\u00f5es Elevat\u00f3rias de Uso Exclusivo para \u00c1gua de re\u00faso, conforme disposto em regulamento.<\/p>\n

Fotos: Carlos Gibaja \/ Governo do Cear\u00e1<\/em><\/p>\n

15.03.2016<\/p>\n

Thiago Sampaio
Rep\u00f3rter \/ C\u00e9lula de Reportagem<\/p>\n

Giselle Dutra\/ Ana Martins \/ Wania Caldas
Gestoras de C\u00e9lula\/ Secretarias e Conte\u00fado<\/p>\n

Coordenadoria de\u00a0 Imprensa do Governo do Estado do Cear\u00e1<\/strong>
Casa Civil \/ 85 4366.4898<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o da escassez de chuvas, que caminha para o quinto ano consecutivo, o governador destacou que o Plano de Pol\u00edticas de \u00c1gua de Re\u00faso vai ser muito importante para o Estado. 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