{"id":24200,"date":"2016-09-28T19:00:00","date_gmt":"2016-09-28T22:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.casacivil.ce.gov.br\/2016\/09\/28\/cge-relembra-quatro-anos-de-criacao-da-lai-no-dia-internacional-do-acesso-universal-a-informacao\/"},"modified":"2016-09-28T19:00:00","modified_gmt":"2016-09-28T22:00:00","slug":"cge-relembra-quatro-anos-de-criacao-da-lai-no-dia-internacional-do-acesso-universal-a-informacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/2016\/09\/28\/cge-relembra-quatro-anos-de-criacao-da-lai-no-dia-internacional-do-acesso-universal-a-informacao\/","title":{"rendered":"CGE relembra quatro anos de cria\u00e7\u00e3o da LAI no Dia Internacional do Acesso Universal \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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A cria\u00e7\u00e3o da lei permitiu que qualquer cidad\u00e3o pudesse acompanhar de forma transparente a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos<\/i><\/p>\n

\u00a0<\/i><\/p>\n

Em virtude das comemora\u00e7\u00f5es do Dia Internacional do Acesso Universal \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, celebrado nesta quarta-feira (28) pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (UNESCO), a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) relembra os quatro anos de cria\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) no Cear\u00e1. Sancionada em 28 de junho de 2012, a Lei Estadual n\u00b0 15.175 estimula o desenvolvimento do controle social e da cultura de transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

O dia 28 de setembro foi originalmente proposto como o “Dia do Direito de Saber” em Sofia, Bulg\u00e1ria, onde ativistas de 15 pa\u00edses que atuavam na causa \u201cliberdade de express\u00e3o\u201d reuniram-se para promover a transpar\u00eancia e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos governos, durante uma confer\u00eancia realizada de 26 a 28 de setembro de 2002. Os pa\u00edses participantes no evento foram Alb\u00e2nia, Arm\u00e9nia, B\u00f3snia e Herzegovina, Bulg\u00e1ria, Ge\u00f3rgia, Hungria, \u00cdndia, Let\u00f4nia, Maced\u00f4nia, M\u00e9xico, Rep\u00fablica da Mold\u00e1via, Rom\u00e9nia, Eslov\u00e1quia, \u00c1frica do Sul e Estados Unidos. O evento levou ao estabelecimento de uma coaliz\u00e3o internacional de defensores da causa, no intuito de empreender iniciativas internacionais para melhorar os padr\u00f5es de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o em todo o mundo.<\/p>\n

2016 \u00e9 o primeiro ano em que a UNESCO comemora em 28 de setembro o Dia Internacional do Acesso Universal \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (International Day for Universal Access to Information \u2013 IDUAI). Em 17 de novembro de 2015, a UNESCO aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o (38 C\/70), que estabeleceu 28 de setembro como o Dia Internacional do Acesso Universal \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. O Dia \u00e9 de especial relev\u00e2ncia para a nova Agenda 2030 para o Desenvolvimento, e especialmente para a meta 16.10 do Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS 16), que visa assegurar o acesso p\u00fablico \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e os acordos internacionais.<\/p>\n

4 anos de vig\u00eancia da LAI no Cear\u00e1<\/strong><\/p>\n

Em quatro anos de vig\u00eancia da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o no Cear\u00e1, o Governo do Cear\u00e1 tem garantido amplo acesso, disponibilidade, autenticidade e integridade das informa\u00e7\u00f5es do Poder Executivo Estadual, por meio dos Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC) dos \u00f3rg\u00e3os e das ferramentas de transpar\u00eancia ativa, como os sites institucionais e o Portal da Transpar\u00eancia do Estado, tendo este \u00faltimo se consolidado como a principal ferramenta de transpar\u00eancia ativa utilizada pelo cidad\u00e3o para obter informa\u00e7\u00f5es sobre os dados or\u00e7ament\u00e1rio, patrimonial, cont\u00e1bil e financeiro do Estado.<\/p>\n

A LAI tamb\u00e9m colaborou para que o cidad\u00e3o pudesse exercer efetivamente seu direito \u00e0 cidadania, al\u00e9m de poder garantir sua participa\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, os governos passaram a disponibilizar todo material produzido de interesse coletivo da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, salvo algumas exce\u00e7\u00f5es cuja confidencialidade esteja prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Transpar\u00eancia no Cear\u00e1<\/strong>
\u00a0<\/p>\n

\"grafico1\"<\/p>\n

Desde que come\u00e7aram as contagens de acesso, o Portal da Transpar\u00eancia saltou de 43.380 acessos em 2009, ano de sua cria\u00e7\u00e3o, para 176.246 em agosto deste ano, um crescimento de 306,28 %, chegando a registrar tamb\u00e9m a marca hist\u00f3rica de 1 milh\u00e3o de acessos. Outro fato que chama aten\u00e7\u00e3o, \u00e9 o destaque que a ferramenta vem ganhando nos rankings nacionais de transpar\u00eancia, servindo de par\u00e2metro de gest\u00e3o transparente da informa\u00e7\u00e3o e estimulando uma cultura de transpar\u00eancia na sociedade cearense.<\/p>\n

\"grafico<\/p>\n

Outra forma de participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o \u00e9 por meio da transpar\u00eancia passiva, ou seja, informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pelo Estado a partir da demanda do cidad\u00e3o. Neste caso, a CGE contabilizou, desde 2011 a agosto de 2016, um total de 166.582 solicita\u00e7\u00f5es. Em m\u00e9dia, estas solicita\u00e7\u00f5es foram atendidas em at\u00e9 12 dias, respeitando o prazo legal de 20 dias para que o \u00f3rg\u00e3o ou entidade p\u00fablica possa responder a demanda, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa.<\/p>\n

Fus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A CGE prepara o lan\u00e7amento de um sistema p\u00fablico de relacionamento com o cidad\u00e3o, um portal que vai aumentar ainda mais o n\u00edvel de transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de unificar os servi\u00e7os de Ouvidoria, Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Portal da Transpar\u00eancia do Governo do Estado, monitoramento e acompanhamento do plano plurianual pela sociedade, bem como todo o conte\u00fado atualmente dispon\u00edvel.<\/p>\n

28.09.2016<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da CGE – 85 3101.3474
Fl\u00e1via Salcedo – Coordenadora de Comunica\u00e7\u00e3o ( <\/a>flavia.salcedo@cge.ce.gov.br<\/a> )
G\u00e9ssica Saraiva – Assessora de Comunica\u00e7\u00e3o ( <\/a>gessica.saraiva@cge.ce.gov.br<\/a> )
Camila Lins – Assistente de Publicidade ( <\/a>camila.lins@cge.ce.gov.br<\/a> )
Twitter: @ComunicacaoCGE
Facebook: www.facebook.com\/CgeCeara<\/a><\/p>\n

\"Expediente<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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