No dia 5 de novembro de 2016, o governador Camilo Santana sancionou a lei do Plano Estadual de Cultura, aprovada pela Assembleia Legislativa, definindo as metas e diretrizes para a pol\u00edtica cultural nos pr\u00f3ximos 10 anos.<\/p>\n
O Plano Estadual de Cultura traz, entre suas diretrizes, o investimento em cultura de pelo menos 1,5% do or\u00e7amento do Poder Executivo; o aumento de 60 para 80 Mestres da Cultura oficialmente reconhecidos pelo Estado; o refor\u00e7o \u00e0 pol\u00edtica para as artes; a maior presen\u00e7a da pol\u00edtica cultural no Interior; criar e implementar um Sistema Estadual de Patrim\u00f4nio Cultural; o crescimento, at\u00e9 2024, para 600 do n\u00famero de Pontos de Cultura em funcionamento no Estado.<\/p>\n
O documento segue os princ\u00edpios do Plano Nacional de Cultura, como diversidade cultural, direito de todos \u00e0 arte e \u00e0 cultura, valoriza\u00e7\u00e3o da cultura como vetor do desenvolvimento socioecon\u00f4mico.<\/p>\n
Saiba mais<\/strong><\/p>\n Para melhor entender como funciona o processo de tramita\u00e7\u00e3o de uma mensagem e projetos de lei do Poder Executivo para a Assembleia Legislativa, at\u00e9 virar uma lei, basta seguir o passo a passo.<\/p>\n Primeiro, a secretaria autora da mensagem faz uma minuta, enviada \u00e0 Procuradoria Geral do Estado (PGE). Aprovada, ela \u00e9 enviada para o governador avaliar e assinar, sendo depois enviada \u00e0 Assembleia Legislativa.<\/p>\n Na AL, ela \u00e9 lida em plen\u00e1rio e enviado para as comiss\u00f5es. A primeira fazer a aprecia\u00e7\u00e3o \u00e9 a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). Depois, vai para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Casa, que variam em n\u00famero, dependendo do conte\u00fado da mensagem. Em seguida, a mensagem vai \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n Sendo aprovada, a mesa diretora envia a reda\u00e7\u00e3o final para o Poder Executivo. O governador tem 15 dias \u00fateis para sancionar a mensagem que, uma vez sancionada, ela se torna Lei, com um determinado n\u00famero que ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n 14.03.2017<\/p>\n Thiago Sampaio O Governo do Cear\u00e1 encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa tr\u00eas Mensagens que fomentam a cultura do Estado. Uma delas promove inclus\u00f5es no calend\u00e1rio cultural e social no Cear\u00e1. “Ao instituir o calend\u00e1rio cultural e social do Estado, garantimos o fortalecimento de uma pol\u00edtica cultural descentralizada, nas forma dos editais, possibilitando forma\u00e7\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o e troca de […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[151],"tags":[154,153,345,152],"class_list":["post-24592","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-mensagem-assembleia-legislativa","tag-al","tag-assembleia-legislativa","tag-cultura","tag-mensagem"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nRep\u00f3rter \/ C\u00e9lula de Reportagem<\/p>\n![\"Expediente](\"https:\/\/www.ceara.gov.br\/images\/Expediente_imprensa_09jan_2017-01.png\")
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"