{"id":24611,"date":"2017-03-15T13:44:00","date_gmt":"2017-03-15T16:44:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.casacivil.ce.gov.br\/?p=24611"},"modified":"2017-03-15T15:25:09","modified_gmt":"2017-03-15T18:25:09","slug":"governo-do-ceara-envia-mensagem-al-autorizando-o-repasse-de-r-93-milhoes-populacao-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/2017\/03\/15\/governo-do-ceara-envia-mensagem-al-autorizando-o-repasse-de-r-93-milhoes-populacao-rural\/","title":{"rendered":"Governo do Cear\u00e1 envia Mensagem \u00e0 AL autorizando o repasse de R$ 93 milh\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o rural"},"content":{"rendered":"

O Governo do Cear\u00e1 encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa Mensagem autorizando a transfer\u00eancia de R$ 93 milh\u00f5es para entidades benefici\u00e1rias do Projeto S\u00e3o Jos\u00e9 III. A Mensagem deve ser votada nesta quinta-feira (16)<\/em><\/p>\n

A proposta da mensagem \u00e9 executar o Programa de Inclus\u00e3o Econ\u00f4mica e Enfrentamento \u00e0 Pobreza Rural, atrav\u00e9s da implanta\u00e7\u00e3o de projetos produtivos e implanta\u00e7\u00e3o dos Sistemas de Re\u00faso de \u00c1gua, ambos tendo como p\u00fablico-alvo as fam\u00edlias de agricultores familiares das comunidades rurais. O Programa se estende por todos os 184 munic\u00edpios cearenses, beneficiando quase sete mil fam\u00edlias, atrav\u00e9s de projetos produtivos no valor de R$ 92.300.000,00. Destina-se \u00e0s a\u00e7\u00f5es voltadas ao fortalecimento e adensamento das cadeias produtivas, focadas na melhoria e no aumento da produ\u00e7\u00e3o e na inser\u00e7\u00e3o dos produtos no mercado, e o avan\u00e7o da participa\u00e7\u00e3o dos agricultores familiares nos segmentos de maior agrega\u00e7\u00e3o de valor.<\/p>\n

J\u00e1 o de Implanta\u00e7\u00e3o dos Sistemas de Re\u00faso ser\u00e1 instalado em 14 munic\u00edpios – Brejo Santo, Capistrano, Itapi\u00fana, Maranguape, Marco, Mira\u00edma, Momba\u00e7a, Nova Russas, Or\u00f3s, Quixad\u00e1, Quixer\u00e9, Sobral, Tau\u00e1 e Vi\u00e7osa do Cear\u00e1, beneficiando as regi\u00f5es do Cariri, Maci\u00e7o do Baturit\u00e9, Regi\u00e3o Metropolitana de Fortaleza, Litoral Norte, Litoral Oeste\/Vale do Curu, Sert\u00e3o Central, Sert\u00e3o de Crate\u00fas, Centro Sul, Vale do Jaguaribe, Sert\u00e3o de Sobral, Sert\u00e3o dos Inhamuns e Serra da Ibiapaba. O investimento \u00e9 de R$ 700 mil.<\/p>\n

Os sistemas permitir\u00e3o que estas fam\u00edlias tenham oportunidade de reutilizar a \u00e1gua para a produ\u00e7\u00e3o de alimentos na zona rural do semi\u00e1rido cearense, al\u00e9m de se apropriarem dos conhecimentos gerados a partir das capacita\u00e7\u00f5es como educa\u00e7\u00e3o ambiental, manejo do sistema, monitoramento das \u00e1guas, entre outros.<\/p>\n

Os dados do Censo Demogr\u00e1fico (IBGE\/2010) revelam que 85% da popula\u00e7\u00e3o (rural e urbana) da \u00e1rea do Projeto \u00e9 considerada pobre, ou seja, possuem rendimento domiciliar per capita igual ou inferior a 1\/2 sal\u00e1rio m\u00ednimo, conforme conceito adotado pelo Plano Brasil sem Mis\u00e9ria.<\/p>\n

Desenvolvimento agr\u00e1rio<\/p>\n

O Governo do Cear\u00e1, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (SDA), vem promovendo pol\u00edticas p\u00fablicas para o desenvolvimento e melhoria da vida no campo com a amplia\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o social, a universaliza\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, o reconhecimento dos direitos da cidadania, a seguran\u00e7a alimentar e nutricional, a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e a promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero, gera\u00e7\u00e3o, ra\u00e7a e etnia, considerando a abordagem territorial e o car\u00e1ter intersetorial do desenvolvimento.<\/p>\n

Seguindo essas diretrizes, a SDA tem por estrat\u00e9gia a potencializa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es produtivas e sociais existentes nas comunidades e assentamentos da reforma agr\u00e1ria para dar maior efic\u00e1cia \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas dirigidas ao meio rural.<\/p>\n

Saiba mais<\/p>\n

Para entender como funciona o processo de tramita\u00e7\u00e3o de uma Mensagem at\u00e9 virar uma lei, basta seguir o passo a passo abaixo.<\/p>\n

Primeiro, a secretaria autora da Mensagem faz uma minuta, enviada \u00e0 Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o governador avalia e assina, sendo depois enviada \u00e0 Assembleia Legislativa.<\/p>\n

Na AL, ela \u00e9 lida em plen\u00e1rio e enviada para as comiss\u00f5es. A primeira a fazer a aprecia\u00e7\u00e3o \u00e9 a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). Depois, vai para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Casa, que variam em n\u00famero, dependendo do conte\u00fado da Mensagem. Em seguida, vai para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n

Sendo aprovada, a mesa diretora envia a reda\u00e7\u00e3o final para o Poder Executivo. O governador tem 15 dias \u00fateis para sancionar. Por fim, a lei \u00e9 publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n

15.03.2017<\/p>\n

Thiago Sampaio
\nRep\u00f3rter \/ C\u00e9lula de Reportagem<\/p>\n

\"Expediente<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Governo do Cear\u00e1 encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa Mensagem autorizando a transfer\u00eancia de R$ 93 milh\u00f5es para entidades benefici\u00e1rias do Projeto S\u00e3o Jos\u00e9 III. 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