![\"Fundo-de-palco](\"https:\/\/www.ceara.gov.br\/images\/Fundo-de-palco_520-x-260m-opcao2_12.jpg\")
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As a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias adotadas pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA) e da Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) ser\u00e3o apresentadas aos gestores municipais de Meio Ambiente, entre eles prefeitos e secret\u00e1rios, durante toda a ter\u00e7a-feira (21\/3), a partir das 8h, no II Encontro de Gestores Municipais, no Audit\u00f3rio Deputado Jo\u00e3o Frederico Ferreira Gomes, anexo da Assembleia Legislativa, em Fortaleza.<\/p>\n
O encontro ser\u00e1 um momento de di\u00e1logo, no sentido de fortalecer o Sistema Estadual de Meio Ambiente. O intuito do evento \u00e9 promover a troca de experi\u00eancia entre os 184 munic\u00edpios e propor a\u00e7\u00f5es conjuntas que possam viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas socioambientais de import\u00e2ncia para o Estado.<\/p>\n
Durante o encontro ser\u00e3o apresentadas as atribui\u00e7\u00f5es, os programas e projetos desenvolvidos pela SEMA e sua vinculada, SEMACE, quais as compet\u00eancias de cada coordenadoria das institui\u00e7\u00f5es, e como Estado e Munic\u00edpios podem caminhar juntos visando a uma gest\u00e3o ambiental compartilhada.<\/p>\n
Temas como gest\u00e3o integrada de res\u00edduos s\u00f3lidos; mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, biodiversidade e combate a desertifica\u00e7\u00e3o no Estado; educa\u00e7\u00e3o ambiental; cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o municipais; licenciamento; fiscaliza\u00e7\u00e3o; autoriza\u00e7\u00f5es ambientais; CAR; entre outros, ser\u00e3o discutidos com os participantes durante toda a tarde em salas tem\u00e1ticas.<\/p>\n
O secret\u00e1rio Artur Bruno destaca que o evento \u00e9 de grande import\u00e2ncia, pois o di\u00e1logo constante com as institui\u00e7\u00f5es e a parceria entre Estado e Munic\u00edpio permite fortalecer a integra\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias para o desenvolvimento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a \u00e1rea ambiental. \u201cQuando unimos a for\u00e7a do Estado, prefeitura e entidades, fica tudo mais f\u00e1cil de acontecer\u201d, completou.<\/p>\n
A Secretaria do Meio Ambiente – SEMA<\/strong><\/p>\n A Lei n\u00ba 15.773, de 10 de mar\u00e7o de 2015, marcou a transforma\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o Ambiental do Estado do Cear\u00e1 com a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e extin\u00e7\u00e3o do Conselho de Pol\u00edticas e Gest\u00e3o do Meio Ambiente (CONPAM). A Lei n\u00ba 15.773\/15 estabeleceu a vincula\u00e7\u00e3o da SEMACE \u00e0 SEMA.<\/p>\n Por sua vez, a lei n\u00ba 15798, de 01\/06\/2015, no seu Art. 3\u00ba, estabeleceu as seguintes compet\u00eancias \u00e0 SEMA: elaborar, planejar e implementar a pol\u00edtica ambiental do Estado; monitorar, avaliar e executar a pol\u00edtica ambiental do Estado; promover a articula\u00e7\u00e3o interinstitucional de cunho ambiental nos \u00e2mbitos federal, estadual e municipal; propor, gerir e coordenar a implanta\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o sob jurisdi\u00e7\u00e3o estadual; coordenar planos, programas e projetos de educa\u00e7\u00e3o ambiental; fomentar a capta\u00e7\u00e3o de recursos financeiros atrav\u00e9s da celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios, ajustes e acordos, com entidades p\u00fablicas e privadas, nacionais e internacionais, para a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica ambiental do Estado; propor a revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o pertinente ao sistema ambiental do Estado; coordenar o sistema ambiental estadual; analisar e acompanhar as pol\u00edticas p\u00fablicas setoriais que tenham impacto ao meio ambiente; articular e coordenar os planos e a\u00e7\u00f5es relacionados \u00e0 \u00e1rea ambiental; exercer outras atribui\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao cumprimento de suas finalidades nos termos do regulamento.<\/p>\n A Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente – SEMACE<\/strong><\/p>\n A Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace) foi criada atrav\u00e9s da Lei Estadual 11.411 (DOE \u2013 04\/01\/88), de 28 de dezembro, depois alterada pela Lei n\u00ba 12.274 (DOE \u2013 08\/04\/94), de 05 de abril de 1994. \u00c9 uma autarquia vinculada \u00e0 Sema, que tem a responsabilidade de executar a Pol\u00edtica Ambiental do Estado do Cear\u00e1, e integra, como \u00f3rg\u00e3o seccional, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).<\/p>\n A autarquia tem como miss\u00e3o \u201cdefender o Meio Ambiente assegurando a melhoria da qualidade de vida das gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras\u201d. O marco atual da gest\u00e3o \u00e9 \u201cassegurar a integridade ambiental necess\u00e1ria \u00e0 sustentabilidade dos recursos naturais e \u00e0 qualidade de vida\u201d, tendo como atribui\u00e7\u00e3o executar a pol\u00edtica estadual de controle ambiental do Cear\u00e1. Dem\u00e9trio Andrade As a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias adotadas pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA) e da Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) ser\u00e3o apresentadas aos gestores municipais de Meio Ambiente, entre eles prefeitos e secret\u00e1rios, durante toda a ter\u00e7a-feira (21\/3), a partir das 8h, no II Encontro de Gestores Municipais, no Audit\u00f3rio Deputado Jo\u00e3o Frederico Ferreira […]<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[77],"tags":[105,408,407],"class_list":["post-24649","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-meio-ambiente","tag-meio-ambiente","tag-sema","tag-semace"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\n20.03.2017<\/p>\n
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