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Com o objetivo de tra\u00e7ar um plano de a\u00e7\u00f5es permanente no combate \u00e0 viol\u00eancia contra l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), foi realizada uma reuni\u00e3o, na sede da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), na noite dessa ter\u00e7a-feira (7). Participaram da reuni\u00e3o o titular da pasta, Andr\u00e9 Costa, o secret\u00e1rio adjunto da SSPDS, Alexandre \u00c1vila, e coordenadores de Pol\u00edticas P\u00fablicas para L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (COLGBT\/CE), dos Direitos Humanos, Juventude e para as Mulheres do Governo do Estado, e representantes do poder p\u00fablico e de entidades da sociedade civil.<\/p>\n
A comiss\u00e3o LGBT apresentou ao secret\u00e1rio Andr\u00e9 Costa uma lista com as propostas aprovadas durante a III Confer\u00eancia Estadual de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Direitos Humanos para LGBT do Cear\u00e1, realizada em mar\u00e7o de 2016. Cada um dos pontos foi discutido com o titular da SSPDS que ressaltou que ir\u00e1 se empenhar para viabilizar os que forem poss\u00edveis de serem executados, seguindo a orienta\u00e7\u00e3o do governador Camilo Santana de dar aten\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas e tra\u00e7ar um plano de a\u00e7\u00f5es permanentes no combate \u00e0 viol\u00eancia contra l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.<\/p>\n
O secret\u00e1rio Andr\u00e9 Costa tamb\u00e9m apresentou algumas propostas, como a reformula\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es da Divis\u00e3o de Homic\u00eddios de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa (DHPP), para que a unidade especializada passe a ser respons\u00e1vel por crimes contra a vida que tenham como motiva\u00e7\u00e3o o \u00f3dio e\/ou o preconceito de qualquer natureza \u2013 orienta\u00e7\u00e3o sexual, cor, identidade de g\u00eanero, religi\u00e3o, entre outros. \u201cVamos nos empenhar para resolver essas demandas que s\u00e3o hist\u00f3ricas. N\u00e3o \u00e9 nenhum favor, \u00e9 o direito de todos voc\u00eas\u201d, frisou Andr\u00e9 Costa.<\/p>\n
Outra sugest\u00e3o apresentada e acatada pelos presentes na reuni\u00e3o foi que representantes do movimento LGBT tenham assento permanente nos Conselhos Comunit\u00e1rios de Defesa Social (CCDSs), que s\u00e3o organizados pela Coordenadoria de Defesa Social da SSPDS e t\u00eam conselheiros eleitos nos bairros da Capital e munic\u00edpios do Interior do Estado. Para o coordenador de Pol\u00edticas P\u00fablicas para L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (COLGBT\/CE) do Governo do Cear\u00e1, Narciso J\u00fanior, ser\u00e1 muito importante ter representatividade nos CCDSs, uma vez que os conselhos tratam dos problemas e realidades de suas \u00e1reas, promovendo uma aproxima\u00e7\u00e3o e um trabalho em conjunto com os policiais que atuam na regi\u00e3o.<\/p>\n
Entre as diversas delibera\u00e7\u00f5es feitas ao final do encontro, o atendimento feito a mulheres trans em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica nas dez delegacias de Defesa da Mulher, que atuam no Estado, o que j\u00e1 acontece na pr\u00e1tica em algumas unidades, passar\u00e1 a ser regulamentado, por meio de portaria do Delegado Geral da Pol\u00edcia Civil. A iniciativa foi considerada um grande avan\u00e7o pelas entidades representativas.<\/p>\n
Outras demandas ser\u00e3o avaliadas para checar a viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o como, por exemplo, a inclus\u00e3o de campos no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Policiais (SIP3W) da Pol\u00edcia Civil, onde seriam obrigat\u00f3rias as inser\u00e7\u00f5es de dados como orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero e motiva\u00e7\u00e3o de cometimento de crimes por um desses fatores. Tamb\u00e9m foi demandada a inclus\u00e3o na grade curricular dos cursos de forma\u00e7\u00e3o e de aperfei\u00e7oamento dos servidores do Sistema de Seguran\u00e7a na Academia Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Aesp) de mais disciplinas relacionadas aos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBT, o que foi sinalizado pelo titular da SSPDS como poss\u00edvel de atendido.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho foi sugerida para tratar dos encaminhamentos que ficaram pendentes. Al\u00e9m dos representantes das coordenadorias de Pol\u00edticas P\u00fablicas para L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (COLGBT\/CE), dos Direitos Humanos, Juventude e para as Mulheres do Governo do Estado, estiveram presentes representantes do Centro de Refer\u00eancia e Apoio \u00e0 V\u00edtimas de Viol\u00eancia (CRAVV), da Rede Trans Brasil, Associa\u00e7\u00e3o de Travestis do Cear\u00e1 (Atrac), Marcha Mundial das Mulheres, Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara Municipal de Fortaleza, Defensoria P\u00fablica do Cear\u00e1, Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 se\u00e7\u00e3o Cear\u00e1 (OAB-CE), Centro de Refer\u00eancia LGBT Jana\u00edna Dutra, Grupo de Resist\u00eancia Asa Branca (Grab), Conselho Municipal de Direitos LGBT de Fortaleza e Coordenadoria Municipal da Diversidade de Fortaleza.<\/p>\n
08.03.2017<\/p>\n
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