{"id":25642,"date":"2017-03-29T17:51:49","date_gmt":"2017-03-29T20:51:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.gabgov.ce.gov.br\/?p=25642"},"modified":"2017-03-29T17:51:49","modified_gmt":"2017-03-29T20:51:49","slug":"governadores-nordeste-fecham-pauta-pelo-desenvolvimento-e-emprego-em-encontro-no-palacio-da-abolicao-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/2017\/03\/29\/governadores-nordeste-fecham-pauta-pelo-desenvolvimento-e-emprego-em-encontro-no-palacio-da-abolicao-2\/","title":{"rendered":"Governadores do Nordeste fecham pauta pelo desenvolvimento e emprego em encontro no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"Encontro

Encontro dos governadores do Nordeste – Foto: Carlos Gibaja<\/p><\/div>\n

Entre os assuntos est\u00e3o a continuidade e a amplia\u00e7\u00e3o de investimentos para a regi\u00e3o, renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, ajuste fiscal, conviv\u00eancia com a seca e o projeto de reforma da Previd\u00eancia do Governo Federal<\/em><\/p>\n

Os governadores do Nordeste fecharam pauta unificada para o desenvolvimento da regi\u00e3o e avan\u00e7os fiscais durante o 6\u00ba Encontro dos Governadores do Nordeste. Na reuni\u00e3o realizada na manh\u00e3 desta quarta-feira (29), no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, o governador do Cear\u00e1, Camilo Santana, recebeu os governadores Wellington Dias (PI), Renan Calheiros Filho (AL), Ricardo Coutinho (PB), Robinson Faria (RN)\u00a0 e Paulo C\u00e2mara (PE), al\u00e9m do vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva. No encontro, os gestores dos sete estados debateram a\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas para a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas a partir de uma vis\u00e3o de curto e m\u00e9dio prazos, competitividade e produtividade, considerando algumas das principais reivindica\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas dos nove estados da Regi\u00e3o. Uma carta aberta (Carta de Fortaleza – Pelo crescimento econ\u00f4mico e emprego no Nordeste) foi redigida pelos governadores para ser apresentada ao presidente da Rep\u00fablica, em data a ser definida.<\/p>\n

Entre assuntos de interesse comum est\u00e3o a continuidade e a amplia\u00e7\u00e3o de investimentos para a regi\u00e3o, renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, ajuste fiscal, conviv\u00eancia com a seca (com \u00eanfase nas obras de transposi\u00e7\u00e3o do rio S\u00e3o Francisco) e o projeto de reforma da Previd\u00eancia do Governo Federal. “Discutimos v\u00e1rios pontos importantes, convergentes dos estados. Algumas decis\u00f5es foram decididas por lei, como renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas. O Nordeste foi beneficiado com medida do BNDES mas, at\u00e9 agora, n\u00e3o foi concretizado e vamos cobrar isso. Os estados do Norte-Nordeste representam 6% da d\u00edvida p\u00fablica da Uni\u00e3o”, disse o governador do Cear\u00e1, Camilo Santana.<\/p>\n

A estrutura fiscal de estados e da Uni\u00e3o foi um dos principais temas discutidos na reuni\u00e3o. Para os governadores, o Pa\u00eds requer uma reestrutura\u00e7\u00e3o fiscal que n\u00e3o penalize os estados. Hoje, segundo os gestores,\u00a0 68% das taxas arrecadadas ficam com a Uni\u00e3o. A exig\u00eancia do reajuste dos d\u00e9ficits com o Governo Federal \u00e9 outra prioridade. Durante a reuni\u00e3o foram apresentadas, ainda, alternativas para solucionar problemas causados por uma defasagem no federalismo fiscal, cujo desgaste prejudica os estados, em especial os do Nordeste. O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, apresentou uma proposta para a renova\u00e7\u00e3o do pacto federativo e para a recupera\u00e7\u00e3o dos Estados.<\/p>\n

O fim da guerra fiscal, proposta encaminhada por estados do Sudeste ao Supremo Tribunal Federal, tamb\u00e9m entrou na pauta dos governadores, que se posicionaram a favor de seus estados conservarem pol\u00edticas de atra\u00e7\u00e3o de investimentos para manterem-se competitivos no cen\u00e1rio nacional. “Fazendo um reequil\u00edbrio fiscal e uma f\u00f3rmula de distribui\u00e7\u00e3o de receitas, conseguimos investir em \u00e1reas que precisam, como infraestrutura, sa\u00fade, gera\u00e7\u00e3o de empregos e educa\u00e7\u00e3o. Temos que pensar uma pol\u00edtica tribut\u00e1ria na \u00e1rea do ICMS que seja menos burocr\u00e1tica e que aumente a concorr\u00eancia entre os estados”, afirmou o governador do Piau\u00ed, Wellington Dias.<\/p>\n

“\u00c9 uma quest\u00e3o de grande import\u00e2ncia e qualquer decis\u00e3o precisa ter uma compensa\u00e7\u00e3o por parte dos estados. Isso contribui para a economia, o andamento das obras, gera\u00e7\u00e3o de empregos. Todos os estados do Nordeste t\u00eam capacidade de atrair investimentos e essa \u00e9 uma forma de retomar o crescimento, al\u00e9m de garantir os conv\u00eanios entre Estado e Uni\u00e3o j\u00e1 existentes, principalmente para as obras h\u00eddricas. Vamos buscar a suspens\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos agricultores e exigir a celeridade das obras emergenciais para a conviv\u00eancia com a seca”, acrescentou o chefe do Executivo cearense.<\/p>\n

Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Sobre a reforma da Previd\u00eancia, um dos pontos principais da reuni\u00e3o, houve consenso de que o Brasil precisa de uma reforma, mas n\u00e3o um modelo que penalize a popula\u00e7\u00e3o mais pobre. “As mudan\u00e7as na Previd\u00eancia precisam levar em conta n\u00e3o apenas a quest\u00e3o fiscal brasileira; mas, sim, a sua natureza social”, afirmou o governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho. Na avalia\u00e7\u00e3o dos governadores, o processo necessita ser trabalhado com maior precau\u00e7\u00e3o. “Temos compreens\u00e3o da necessidade, mas temos restri\u00e7\u00f5es a alguma propostas, principalmente em quest\u00e3o da aposentadoria. Esse debate precisa ser aprofundado, os estados do Nordeste n\u00e3o foram convidados para participar. Vamos aguardar o desenrolar das discuss\u00f5es no Governo Federal. \u00c9 importante, necess\u00e1ria, mas \u00e9 preciso ser feita com cautela para ver quem vai pagar essa reforma. \u00c9 essencial que n\u00e3o seja a popula\u00e7\u00e3o brasileira mais pobre”, explicou Camilo Santana.<\/p>\n

O governador Ricardo Coutinho, da Para\u00edba, tamb\u00e9m defendeu o direito \u00e0 aposentadoria. “A vis\u00e3o de todos os governadores \u00e9 de que o Estado brasileiro n\u00e3o pode comportar diversos tipos de aposentadoria, mas voc\u00ea n\u00e3o pode tirar o direito das pessoas de se aposentarem. Um exemplo \u00e9 o dos trabalhadores rurais. A previd\u00eancia n\u00e3o \u00e9 um luxo, \u00e9 um direito. N\u00e3o d\u00e1 para tratar 14% dos trabalhadores da Previd\u00eancia, que s\u00e3o os trabalhadores rurais do Nordeste, como prejudiciais \u00e0 Previd\u00eancia. Eles t\u00eam direito de se aposentar”, afirmou.<\/p>\n

J\u00e1 o governador de Pernambuco, Paulo C\u00e2mara, destacou a import\u00e2ncia do encontro para os estados alinharem os interesses em comum. “Essas discuss\u00f5es s\u00e3o sempre produtivas pois tempos uma agenda muito semelhante. Quest\u00f5es como viol\u00eancia, desemprego, quest\u00e3o h\u00eddrica, j\u00e1 que vivemos o sexto ano consecutivo de seca, subfinanciamento da sa\u00fade. Sempre fazemos nessas reuni\u00f5es uma avalia\u00e7\u00e3o do que est\u00e1 acontecendo no pa\u00eds e proposi\u00e7\u00f5es para frente. Hoje sa\u00edmos com uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es a serem agendadas. Queremos levar a pauta do Nordeste para o presidente da Rep\u00fablica, para o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, para a presidente do STF, Carmen L\u00facia, para discutir quest\u00f5es federativas importantes e que t\u00eam nessas institui\u00e7\u00f5es a condi\u00e7\u00e3o de trabalharmos juntos”, arrematou.<\/p>\n

Leia a carta dos governadores na \u00edntegra: <\/em><\/p>\n

CARTA DE FORTALEZA<\/em><\/p>\n

Pelo crescimento econ\u00f4mico e emprego no Nordeste<\/em><\/p>\n

Reunidos na cidade de Fortaleza (CE), no dia 29 de mar\u00e7o de 2017, os governadores do Nordeste debateram a situa\u00e7\u00e3o fiscal, previdenci\u00e1ria e social que aflige as popula\u00e7\u00f5es dos estados nordestinos. A partir de uma an\u00e1lise sobre os n\u00fameros do chamado \u201cd\u00e9ficit da previd\u00eancia\u201d, ficou evidenciado a necessidade de discutir e propor uma solu\u00e7\u00e3o para o problema que n\u00e3o penalize os mais pobres e as mulheres.<\/em><\/p>\n

O sistema previdenci\u00e1rio brasileiro envolve uma parte significativa de seguridade social, que \u00e9 respons\u00e1vel por garantir uma vida mais digna a milh\u00f5es de brasileiros. Portanto, existe concord\u00e2ncia com a necessidade de implantar medidas para reformar a previd\u00eancia brasileira, mas preservando a cidadania, o bem-estar social, protegendo especialmente os trabalhadores rurais, as mulheres e o acesso aos Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/em><\/p>\n

No encontro, foi apresentada uma proposta que consegue equilibrar a previd\u00eancia dos Estados e, ao mesmo tempo, minimizar o grave problema fiscal do pacto federativo brasileiro. Todos os Governadores presentes firmaram um pacto em defesa da redistribui\u00e7\u00e3o das \u201ccontribui\u00e7\u00f5es sociais\u201d – PIS, Cofins, CSLL –\u00a0 com estados e munic\u00edpios. \u00c9 uma sa\u00edda plenamente poss\u00edvel e respons\u00e1vel que reequilibra as contas p\u00fablicas dos estados nordestinos e possibilitar\u00e1 a retomada imediata de investimentos p\u00fablicos. Nos \u00faltimos 50 anos houve uma redu\u00e7\u00e3o de 40% na participa\u00e7\u00e3o dos estados do chamado \u201cbolo tribut\u00e1rio\u201d. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 descentralizou despesas \u2013 sa\u00fade, seguran\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o, principalmente \u2013, por\u00e9m manteve a concentra\u00e7\u00e3o da receita na Uni\u00e3o. O processo de aumento de impostos no Brasil \u2013 t\u00e3o criticado por v\u00e1rios setores da sociedade \u2013 se deu nas chamadas contribui\u00e7\u00f5es sociais, que n\u00e3o s\u00e3o repartidas com estados e munic\u00edpios. Agora, \u00e9 o momento oportuno para construir uma proposta que promova o desenvolvimento sustent\u00e1vel e inclusivo.<\/em><\/p>\n

Al\u00e9m destes dois pontos centrais, foram elencados como mat\u00e9ria importante para o Governo Federal deliberar imediatamente:<\/em><\/p>\n

a) A obten\u00e7\u00e3o imediata do alongamento das d\u00edvidas do BNDES sem diferencia\u00e7\u00e3o de fontes, incorporando todas as linhas de financiamento;<\/em><\/p>\n

b) Libera\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos j\u00e1 autorizados em 2016;<\/em><\/p>\n

c) a convalida\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais, fazendo a transi\u00e7\u00e3o para um sistema que acelere o crescimento econ\u00f4mico das regi\u00f5es Norte-Nordeste;<\/em><\/p>\n

d) Apoio \u00e0 Emenda Constitucional que autoriza a securitiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida Ativa do setor p\u00fablico brasileiro;<\/em><\/p>\n

e) O n\u00e3o contingenciamento das obras h\u00eddricas no or\u00e7amento do Governo Federal;<\/em><\/p>\n

f) Ampliar as fontes de financiamento \u00e0 sa\u00fade, assegurando aos menos favorecidos o direito garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/em><\/p>\n

g) Libera\u00e7\u00e3o da bolsa estiagem e tamb\u00e9m a suspens\u00e3o dos pagamentos das d\u00edvidas dos agricultores afetados pela seca;<\/em><\/p>\n

h) Garantir a imediata realiza\u00e7\u00e3o dos leil\u00f5es de energia solar e e\u00f3lica suspensos em dezembro de 2016, e apoio a projeto para partilha das receitas de Energias Renov\u00e1veis beneficiando estado e munic\u00edpio da origem da energia;<\/em><\/p>\n

Os Governadores entendem que estas medidas s\u00e3o essenciais para a retomada r\u00e1pida do processo de gera\u00e7\u00e3o de emprego e redu\u00e7\u00e3o das desigualdades no Nordeste.<\/em><\/p>\n

Camilo Santana<\/em>
\nGovernador do Estado do Cear\u00e1<\/em><\/p>\n

Paulo C\u00e2mara<\/em>
\nGovernador do Estado de Pernambuco<\/em><\/p>\n

Robinson Faria<\/em>
\nGovernador do Estado do Rio Grande do Norte<\/em><\/p>\n

Ricardo Coutinho<\/em>
\nGovernador do Estado da Para\u00edba<\/em><\/p>\n

Wellington Dias<\/em>
\nGovernador do Estado do Piau\u00ed<\/em><\/p>\n

Renan Filho<\/em>
\nGovernador do Estado de Alagoas<\/em><\/p>\n

Belivaldo Chagas<\/em>
\nVice-Governador do Estado do Sergipe<\/em><\/p>\n

29.03.2017<\/p>\n

Thiago Sampaio
\nRep\u00f3rter \/ C\u00e9lula de reportagem<\/p>\n

Fotos: Carlos Gibaja, Marcos Studart e Lia de Paula \/ Governo do Cear\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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