{"id":26261,"date":"2017-09-01T17:05:38","date_gmt":"2017-09-01T20:05:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.gabgov.ce.gov.br\/?p=26261"},"modified":"2017-09-01T17:05:38","modified_gmt":"2017-09-01T20:05:38","slug":"direitos-humanos-equipe-do-centro-de-referencia-recebe-treinamento-sobre-sistema-de-ouvidoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ce.gov.br\/casacivil\/2017\/09\/01\/direitos-humanos-equipe-do-centro-de-referencia-recebe-treinamento-sobre-sistema-de-ouvidoria\/","title":{"rendered":"Direitos Humanos: Equipe do Centro de Refer\u00eancia recebe treinamento sobre Sistema de Ouvidoria"},"content":{"rendered":"

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Processo para implementa\u00e7\u00e3o da Ouvidoria Especial dos Direitos Humanos j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

Ap\u00f3s quase quatro anos atuando nas viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos, o Centro de Refer\u00eancia dos Direitos Humanos do Estado do Cear\u00e1 ter\u00e1 seu papel ampliado, se tornar\u00e1, em breve, a Ouvidoria Especial de Direitos Humanos do Cear\u00e1.<\/p>\n

Por esse motivo a equipe recebe nesta sexta-feira (1) treinamento da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) para o trato das viola\u00e7\u00f5es e sistemas.A ouvidoria tem como fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 o monitoramento dos casos como tamb\u00e9m a apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias buscando acolher e tratar as demandas que chegam da sociedade.
\n\"\"
\nPara \u00cdtalo Br\u00edgido, coordenador de fomento ao controle social da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), a Ouvidoria Especial dos Direitos Humanos ao fazer parte do Governo do Estado do Cear\u00e1 se insere em um sistema de ouvidorias que o Governo j\u00e1 possui. Hoje existem outras 65 ouvidorias; cada \u00f3rg\u00e3o, cada entidade, tem a sua ouvidoria, com o prop\u00f3sito de acolher e tratar as demandas que chegam da sociedade ao cidad\u00e3o que procura o equipamento como interlocu\u00e7\u00e3o com o Governo do Estado.<\/p>\n

E acrescenta: \u201cA Ouvidoria dos Direitos Humanos vai ser mais uma parte desse sistema e obviamente vem at\u00e9 a engrandecer o trabalho j\u00e1 existente, principalmente para tratar de demandas que j\u00e1 mencionavam algumas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos j\u00e1 tratadas em algumas secretarias. Agora em articula\u00e7\u00e3o com a Ouvidoria em Direitos Humanos n\u00f3s temos a inten\u00e7\u00e3o de dar um tratamento e uma resposta mais efetiva para o cidad\u00e3o\u201d, conclui.<\/p>\n

Para o coordenador do Centro de Refer\u00eancia em Direitos Humanos, Cl\u00e1udio Silva, essa mudan\u00e7a para ouvidoria fortalece institucionalmente o trabalho na \u00e1rea de defesa e promo\u00e7\u00e3o. \u201cA ouvidoria vem no contexto de fortalecimento institucional do trabalho de defesa mas tamb\u00e9m promo\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos no Cear\u00e1. O Centro de Refer\u00eancia se reconfigura para se transformar numa equipe que vai dar um suporte t\u00e9cnico para as demandas da ouvidoria. Acredito que isso vai trazer um refor\u00e7o institucional para defesa de direitos humanos, vamos nos inserir no sistema de ouvidoria o que vai facilitar o fluxo das demandas e os encaminhamentos do caso e por fim o enraizamento no Estado do Cear\u00e1,\u201d destacou.<\/p>\n

A assistente t\u00e9cnica da c\u00e9lula de ouvidoria da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGE), Mara Rocha acredita que esse momento \u00e9 uma oportunidade de conhecer mais o equipamento. \u201c \u00c9 uma forma de saber como podemos contribuir, de estar mais perto recebendo as den\u00fancias e a partir da\u00ed ajudar e acompanhar na resolu\u00e7\u00e3o dos casos.\u201d<\/p>\n

A Ouvidoria Estadual dos Direitos Humanos tem como refer\u00eancia para sua cria\u00e7\u00e3o a Ouvidoria Nacional, conhecida popularmente pelo instrumento do disque 100. O equipamento j\u00e1 est\u00e1 no regulamento do Gabinete do Governador do Cear\u00e1 e seu decreto est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Demitri Cruz, coordenador Especial de Direitos Humanos do Estado do Cear\u00e1 considera esse um grande ganho para a luta dos direitos humanos no Cear\u00e1 j\u00e1 que busca articular uma grande rede institucional.<\/p>\n

\u201cA ouvidoria por si n\u00e3o d\u00e1 conta de resolver as viola\u00e7\u00f5es. S\u00e3o processos muitas vezes de resolu\u00e7\u00e3o longa que envolve prote\u00e7\u00e3o a v\u00edtima, responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores e muitas vezes at\u00e9 uma mudan\u00e7a no ambiente que causou uma viola\u00e7\u00e3o de direito. A proposta \u00e9 articular um conjunto de institui\u00e7\u00f5es, fazer um monitoramento, ter essa rede constitu\u00edda para que se tenha qualidade no atendimento individual dos casos e a partir das informa\u00e7\u00f5es coletadas pensar, refletir, sobre essa rede de atendimento, ou seja, ter uma interven\u00e7\u00e3o que atenda aos casos sejam individuais ou coletivos\u201d, destaca.<\/p>\n

Demitri Cruz explica ainda que essa interven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a partir da an\u00e1lise dos casos e resultar\u00e1 em mudan\u00e7as estruturais e institucionais na rede de atendimento. \u201cA proposta da ouvidoria \u00e9 que ela tenha um conselho composto por uma s\u00e9rie de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que tratem do acesso \u00e0 justi\u00e7a, da prote\u00e7\u00e3o social, do campo da sa\u00fade, dos processos de responsabiliza\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, para que consigamos fazer essa prote\u00e7\u00e3o integral para a v\u00edtima de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, independente de quem ela seja.\u201d<\/p>\n

O advogado do Centro de Refer\u00eancia em Direitos Humanos Jalmi Teles, comemora essa conquista. Integrante da equipe desde o in\u00edcio ele ressalta que essa mudan\u00e7a trar\u00e1 um controle maior de demandas em \u00e2mbito estadual. \u201cO que nos anima e nos deixa com expectativa boa \u00e9 a possibilidade de sistematizar os nossos atendimentos e tornar esse equipamento uma ouvidoria bastante qualificada por possuir uma equipe multidisciplinar. Hoje, nessa transi\u00e7\u00e3o, estamos fazendo parte de uma nova hist\u00f3ria. Com o sistema de ouvidoria vamos ter um controle maior de demandas dentro do Estado do Cear\u00e1, trabalhar com mais qualidade e efici\u00eancia.<\/p>\n

Entenda<\/strong><\/p>\n

O Centro de Refer\u00eancia em Direitos Humanos foi criado em novembro 2013 como objeto de conv\u00eanio do Governo do Estado do Cear\u00e1 com o Governo Federal. Em 2015 o Governo do Cear\u00e1 assumiu o equipamento em sua totalidade.<\/p>\n

Veiculado a Coordenadoria Especial de Pol\u00edticas P\u00fablicas dos Direitos Humanos do Estado do Cear\u00e1 o equipamento atendeu mais de 3 mil casos. S\u00f3 ano passado foram contabilizados 984 atendimentos entre cidadania, acesso \u00e0 justi\u00e7a, viol\u00eancia institucional, viol\u00eancia contra crian\u00e7a, idoso, mulher, popula\u00e7\u00e3o LGBT, pessoas com defici\u00eancia, racismo, direito do consumidor, bullying, intoler\u00e2ncia religiosa, den\u00fancia de corrup\u00e7\u00e3o e testemunha amea\u00e7ada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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