![\"\"](\"https:\/\/www.ceara.gov.br\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/171114_-PLANO_EST_TRAESCRAVO_NIU_6858.jpg\")
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O documento foi assinado nesta ter\u00e7a-feira (14), no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, pela vice-governadora Izolda Cela. O Plano traz medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e resgate do trabalhador em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravid\u00e3o<\/em><\/p>\n Frente a uma onda nacional de desconstru\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, o Governo do Cear\u00e1 apresentou, nesta ter\u00e7a-feira (14), o Plano Estadual para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo no Cear\u00e1. Lan\u00e7ado no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, o documento, assinado pela vice-governadora Izolda Cela, expressa uma pol\u00edtica p\u00fablica permanente de combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o e de preven\u00e7\u00e3o do trabalho an\u00e1logo ao de escravo.<\/p>\n \u201cN\u00e3o deixamos de nos impressionar com o fato de, numa altura desta do s\u00e9culo XXI, n\u00f3s ainda termos, na nossa agenda de luta e de grandes desafios, o enfrentamento relacionado ao trabalho an\u00e1logo ao de escravo, em condi\u00e7\u00f5es degradantes e indignas do trabalho\u201d, argumentou a vice-governadora Izolda Cela. E continuou: \u201cA ideia (do plano) \u00e9 articular for\u00e7as daqueles que est\u00e3o em diversas inst\u00e2ncias da sociedade, tanto Estado como as Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais, as representa\u00e7\u00f5es, as milit\u00e2ncias e a sociedade civil. \u00c9 a chance de a gente resolver problemas t\u00e3o complexos como esse\u201d, afirmou a gestora. O chefe de Gabinete do Governador, \u00c9lcio Batista, tamb\u00e9m esteve presente na solenidade.<\/p>\n Idealizado em conjunto com a Comiss\u00e3o Estadual para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo no Cear\u00e1 (Coetrae), o plano pretende salvaguardar trabalhadores que se enquadrem em regime de trabalho for\u00e7ado, de jornada exaustiva, em condi\u00e7\u00f5es degradantes ou de servid\u00e3o por d\u00edvida. \u201c\u00c9 um instrumento de garantia da dignidade humana\u201d, enfatizou Demitri Cruz, presidente do Coetrae e coordenador de Direitos Humanos do Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n De acordo com Demitri, apesar de a assinatura ter sido realizada nesta ter\u00e7a-feira, a\u00e7\u00f5es de combate ao trabalho an\u00e1logo ao de escravo j\u00e1 est\u00e3o sendo realizadas. \u201cO Cear\u00e1 j\u00e1 tem um grupo que acompanha os trabalhadores resgatados. E a nossa tarefa \u00e9 articular com a rede de pol\u00edticas p\u00fablicas para que esses trabalhadores sejam inseridos em a\u00e7\u00f5es de cidadania, de inclus\u00e3o profissional, principalmente aqueles que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade\u201d, detalhou o titular do Coetrae.<\/p>\n Al\u00e9m do Cear\u00e1, os estados que apresentam plano para erradica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo s\u00e3o: Bahia, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Piau\u00ed, Tocantins, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Esp\u00edrito Santo e Paran\u00e1 \u2013 37% do Pa\u00eds. Os dados s\u00e3o do monitoramento do Plano Nacional para a Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (PNETE), realizado entre os anos de 2010 e 2012.<\/p>\n Para o procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e tamb\u00e9m integrante do Coetrae, o plano materializa uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para al\u00e9m do resgate. \u201cEle define algumas tarefas a serem executadas por v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os, tendo foco na fiscaliza\u00e7\u00e3o, na preven\u00e7\u00e3o e no resgate. \u00c9 algo complexo, plurianual, n\u00e3o \u00e9 uma coisa pra ser aplicada de imediato\u201d, destacou Holanda.<\/p>\n O procurador tamb\u00e9m parabenizou a atua\u00e7\u00e3o do Governo do Cear\u00e1 nessa tem\u00e1tica. \u201cO mais importante \u00e9 o compromisso que o Estado vem a assumir nesse momento, de chegar e dizer: \u2018\u00c9 um tema importante e priorit\u00e1rio\u2019. Isso, para n\u00f3s que militamos que n\u00e3o somos do Estado, mas de \u00f3rg\u00e3os federais, \u00e9 importante, pois temos car\u00eancia de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n Auditor fiscal do trabalho e coordenador do combate ao trabalho escravo no Cear\u00e1, S\u00e9rgio Carvalho contabiliza que, desde 2006, quando iniciou o trabalho de repress\u00e3o ao trabalho an\u00e1logo ao de escravo, cerca de 600 trabalhadores foram resgatados no Cear\u00e1. Com o plano, explica S\u00e9rgio, haver\u00e1 uma expans\u00e3o do debate para a sociedade. \u201cEsse pacto representa isso, que n\u00e3o ser\u00e1 um assunto somente discutido no \u00e2mbito do MPT ou da Pol\u00edcia Federal, mas na sociedade como um todo\u201d, afirmou Carvalho, que h\u00e1 22 anos atua no segmento.<\/p>\n O Plano Estadual para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo no Cear\u00e1 foi constru\u00eddo um ano ap\u00f3s o governador Camilo Santana assinar o Pacto Federativo para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo \u2013 fruto de uma articula\u00e7\u00e3o nacional com o prop\u00f3sito de promover a alian\u00e7a entre os estados nas a\u00e7\u00f5es de combate a esse tipo de crime.<\/p>\n O Plano Estadual est\u00e1 incluso no Decreto n\u00ba 31.071, de 6 de novembro de 2012, que cria a Comiss\u00e3o Estadual de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O documento foi assinado nesta ter\u00e7a-feira (14), no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, pela vice-governadora Izolda Cela. 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<\/p>\nAl\u00e9m do resgate<\/h3>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.ceara.gov.br\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/quadro-perfil-trabalhador-resgastado.png\")
<\/p>\nSaiba mais<\/h3>\n