O Detran renovar\u00e1, durante o m\u00eas de agosto, o recadastro das 27 cooperativas que integram o sistema complementar de transporte intermunicipal rodovi\u00e1rio de passageiros (realizado pelas vans), conforme determina o Artigo 51, do Decreto 29.687\/2009, que regulamenta os servi\u00e7os do setor. As cooperativas que se cadastraram em 2010 foram as vencedores do processo de licita\u00e7\u00e3o, realizado, no\u00a0 ano anterior, pelo Governo do Estado.<\/p>\n
O mesmo processo tamb\u00e9m ser\u00e1 feito com as cinco empresas que operam o sistema regular de transporte rodovi\u00e1rio intermunicipal de passageiros, igualmente vencedoras do processo licitat\u00f3rio, tamb\u00e9m realizado em 2009.<\/p>\n
Para fazer o recadastramento, as cooperativas t\u00eam de fazer um requerimento ao Diretor de Tr\u00e2nsito e Transporte para a renova\u00e7\u00e3o cadastral e a emiss\u00e3o de de certid\u00e3o negativa de inexist\u00eancia de d\u00e9bito junto ao Detran. Al\u00e9m disso, s\u00e3o exigidos os seguintes documentos: certid\u00e3o negativa de fal\u00eancia e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jur\u00eddica; ap\u00f3lice de seguro de\u00a0 responsabilidade civil de todos os ve\u00edculos a terem seu cadastro renovado; balan\u00e7o patrimonial e demonstra\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil do \u00faltimo exerc\u00edcio social; e certid\u00e3o de inexist\u00eancia de d\u00e9bito pecuni\u00e1rio junto \u00e0 Arce.<\/p>\n