O governador do Cear\u00e1, Cid Gomes, e os demais governadores das regi\u00f5es Nordeste, Norte e Centro-Oeste participam nesta ter\u00e7a-feira (9), \u00e0s 9h30min, em Bras\u00edlia, de uma reuni\u00e3o para discutir uma proposta conjunta para a Reforma Tribut\u00e1ria. Esse encontro d\u00e1 sequ\u00eancia a uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es ocorridas no m\u00eas de junho passado, quando os governadores do Norte e Nordeste apresentaram \u00e0 presidenta Dilma Rousseff uma proposta com dez pontos para a agenda fiscal das duas regi\u00f5es. Ap\u00f3s a reuni\u00e3o, os governadores participam de um almo\u00e7o com o presidente do Senado Federal, Jos\u00e9 Sarney.<\/p>\n
O debate em torno de uma agenda tribut\u00e1ria unificada para as tr\u00eas regi\u00f5es come\u00e7ou a partir de uma reuni\u00e3o dos governadores do Nordeste com o ministro do Planejamento, Guido Mantega. Ele sugeriu que os representantes dos executivos estaduais se juntassem e discutissem uma proposta tribut\u00e1ria para tentar unificar a legisla\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n
Em seguida, os governadores do Nordeste, j\u00e1 somados com os titulares do Executivo da Regi\u00e3o Norte, se reuniram com a ministra das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ideli Salvati, e com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)e apresentaram suas demandas. Agora, os pontos apresentados pelas Regi\u00f5es Norte e Nordeste ganham tamb\u00e9m a ades\u00e3o dos estados do Centro-Oeste. \u201cAs demandas e as necessidades dos estados do Nordeste, Norte e do Centro-Oeste s\u00e3o bastante semelhantes e temos que buscarmos solu\u00e7\u00f5es em conjunto. N\u00f3s queremos colocar na agenda nacional da Uni\u00e3o as afli\u00e7\u00f5es, preocupa\u00e7\u00f5es dos Estados do Norte e Nordeste e muitas dessas afli\u00e7\u00f5es refletem em todos os estados do Brasil, inclusive nos estados do Centro-Oeste\u201d, explica Cid Gomes.<\/p>\n
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Proposta dos Estados das Regi\u00f5es Norte e Nordeste<\/strong><\/p>\n 1) Convalida\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais existentes, na forma da legisla\u00e7\u00e3o de cada Estado;<\/p>\n 2) Ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de desenvolvimento com tributos federais, de forma que empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas, notadamente nas Regi\u00f5es Norte e Nordeste, sejam incentivadas com al\u00edquotas reduzidas do IPI, IR, PIS e COFINS;<\/p>\n 3) Modifica\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es interestaduais n\u00e3o presenciais, inclusive aquelas realizadas na modalidade de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, destinadas ao consumidor final \u2013 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica \u2013 igualando-se ao tratamento dado \u00e0s opera\u00e7\u00f5es entre contribuintes do imposto;<\/p>\n 4) Considerando a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu um prazo at\u00e9 dezembro de 2012 para que o Congresso Nacional aprove a nova legisla\u00e7\u00e3o sobre os crit\u00e9rios de partilha do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), \u00e9 fundamental a garantia de que n\u00e3o haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o nas receitas hoje existentes, preservando o percentual de 85% (oitenta e cinco por cento) historicamente destinado aos Estados das regi\u00f5es menos desenvolvidas;<\/p>\n 5) Altera\u00e7\u00e3o do atual indexador da d\u00edvida dos Estados, passando a adotar o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7o ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2% (dois por cento) ao ano;<\/p>\n 6) Ado\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio \u201cper capita\u201d por aluno matriculado nas respectivas redes p\u00fablicas das unidades da Federa\u00e7\u00e3o para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos da contribui\u00e7\u00e3o do Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n 7) Imediata pactua\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para a reparti\u00e7\u00e3o do produto da arrecada\u00e7\u00e3o dos royalties oriundos do pr\u00e9-sal que levem em considera\u00e7\u00e3o o leg\u00edtimo interesse do conjunto da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira;<\/p>\n 8) Manuten\u00e7\u00e3o dos mecanismos especiais consagrados no regime tribut\u00e1rio da Zona Franca de Manaus;<\/p>\n 9) Fixa\u00e7\u00e3o no PPA 2011-2015 dos recursos para pagamento das compensa\u00e7\u00f5es decorrentes da desonera\u00e7\u00e3o do ICMS nas exporta\u00e7\u00f5es;<\/p>\n 10) Abertura pelo BNDES de linha de cr\u00e9dito aos estados que lhes permitam a manuten\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de investimento dos \u00faltimos anos.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/p>\n 08.08..2011<\/p>\n