O governador Cid Gomes participou nesta segunda-feira (29) do debate sobre o desenvolvimento do Nordeste promovido pela\u00a0 subcomiss\u00e3o permanente de Desenvolvimento do Nordeste, do Senado Federal. \u201cSabemos que o Pa\u00eds vive dias importante mas acumulou muitas desigualdades, agudas injusti\u00e7as que se colocam como desafios\u201d, refletiu Cid. O encontro foi encabe\u00e7ado pelo senador do Piau\u00ed, Wellington Dias, e realizado na Assembleia Legislativa do Cear\u00e1.<\/p>\n
Cid lembrou que o Nordeste brasileiro concentra 30% da popula\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, mas que \u201clamentavelmente\u201d, o Produto Interno Bruto (PIB), n\u00e3o chega a 15%. Segundo ele, esses n\u00fameros demonstram o grave desafio para equilibrar a renda do trabalhador nordestino com a m\u00e9dia dos demais trabalhadores brasileiros. O Governador disse que al\u00e9m do papel indutor da economia, iniciados com a gest\u00e3o do ex-presidente Lula e sequenciados agora com a presidenta Dilma, de pol\u00edticas salariais, aumento do poder aquisitivo das classes C e D, tamb\u00e9m est\u00e3o em andamento projetos estruturantes para o Nordeste. Cid citou a implanta\u00e7\u00e3o de tr\u00eas Refinarias na Regi\u00e3o (Cear\u00e1, Pernambuco e Maranh\u00e3o); a Transnordestina, que segundo ele, fortalecer\u00e1 uma nova fronteira agr\u00edcola; e a integra\u00e7\u00e3o de bacias do Rio S\u00e3o Francisco, que garantir\u00e1 \u00e1gua para abastecimento humano a mais de 12 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n
O chefe do Executivo aproveitou a ocasi\u00e3o para destacar que alguns desses desafios hist\u00f3ricos est\u00e3o sendo enfrentados com a uni\u00e3o dos governadores. De acordo com Cid Gomes, 21 dos 27 governadores do Pa\u00eds t\u00eam uma pauta comum e j\u00e1 est\u00e1 sendo tratada com o Governo Federal. Entre os pontos da pauta, Cid destacou a pactua\u00e7\u00e3o imediata, de crit\u00e9rios para reparti\u00e7\u00e3o do produto da arrecada\u00e7\u00e3o dos royalties oriundos do pr\u00e9-sal. Para Cid, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que uma riqueza nacional n\u00e3o tenha uma distribui\u00e7\u00e3o mais justa. No entanto, ele defende que a distribui\u00e7\u00e3o que j\u00e1 est\u00e1 em vigor com os royalties de plataforma seja mantida, uma vez que as receitas estaduais j\u00e1 incorporaram esses recursos. \u201cO interesse da grande maioria dos governadores \u00e9 que haja um entendimento. Ningu\u00e9m quer tirar nada de nenhum estado. N\u00f3s queremos que os royalties sejam repartidos, levando em conta as desigualdades enormes que existem nesse Pa\u00eds\u201d, explicou Cid.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0<\/p>\n
Outro ponto destacado por Cid durante o debate foi a corre\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o que, segundo ele, \u00e9 absolutamente injusta, que \u00e9 a corre\u00e7\u00e3o do indexador. Em estados como S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro, conforme citou Cid, suas d\u00edvidas s\u00e3o vinculadas a uma taxa de juros que chega a 19% ao ano, enquanto a taxa Selic est\u00e1 na ordem de 12,25%. Ele lembra que o Cear\u00e1 n\u00e3o tem nenhum contrato atrelado a essa taxa de juros. \u201cO que n\u00f3s queremos do Governo Federal \u00e9 essa compreens\u00e3o e n\u00e3o se mexer\u00e1 em nada. Pedimos um teto que n\u00e3o ultrapasse a Selic. N\u00e3o h\u00e1 nenhum pleito de se mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal\u201d, assegurou.<\/p>\n
A pauta comum entre os estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste tamb\u00e9m trata do disciplinamento do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico que, conforme o governador cearense, tem causado perdas graves de receitas para 25 dos 27 estados do Brasil. \u201cN\u00f3s queremos \u00e9 que haja, na transa\u00e7\u00e3o, na venda do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, a reparti\u00e7\u00e3o do ICMS, onde parte fique para o estado que est\u00e1 vendendo e parte fica para o estado que est\u00e1 comprando. Assim como funciona para todas as outras mercadorias\u201d, explica.<\/p>\n
Os governadores prop\u00f5em tamb\u00e9m o ressarcimento de no m\u00ednimo 50% das perdas provocadas pela Lei Kandir em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o do ICMS da exporta\u00e7\u00e3o de produtos prim\u00e1rios e semielaborados e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios decorrentes da aquisi\u00e7\u00e3o de bens de capital, devendo o recurso ser fixado no Plano Plurianual da Uni\u00e3o\u00a0 (PPA) de 2012-2015 e no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o de 2012. <\/p>\n
Para Cid, tanto Dilma como o Ministro da Fazenda Guido Mantega est\u00e3o buscando meios para equacionar as quest\u00f5es que envolvem o Poder Executivo Federal, apresentadas pelos governadores\u00a0 e dessa forma diminuir as diferen\u00e7as entre os estados brasileiros.<\/p>\n
O encontro em Fortaleza \u00e9 a terceira visita t\u00e9cnica da sub-comiss\u00e3o do Senado que os parlamentares far\u00e3o aos estados que comp\u00f5em a Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) cujo o tema \u00e9 \u201cPol\u00edticas Sociais para o Nordeste. Recursos H\u00eddricos e Programa \u00c1gua para Todos\u201d.<\/p>\n