At\u00e9 dezembro de 2012, um novo Atlas de Divisas Georreferenciadas dos Munic\u00edpios do Estado do Cear\u00e1 deve estar conclu\u00eddo, pondo fim aos muitos problemas de divisas existentes, que atinge quase que a totalidade dos 184 munic\u00edpios cearenses. \u00c9 o que aborda o IPECE\/Informe n\u00ba 16 \u2013 A Quest\u00e3o dos Limites Municipais no estado do Cear\u00e1, que vai ser lan\u00e7ado nesta ter\u00e7a-feira (30), \u00e0s 14 horas, na sala de reuni\u00f5es do Ipece, no edif\u00edcio Seplag, 2\u00ba andar, no Centro Administrativo Governador Virg\u00edlio T\u00e1vora, no bairro Cambeba.<\/p>\n
O Estado do Cear\u00e1, por meio do Ipece \u2013 \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) -, em conv\u00eanio com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) e a Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1, com apoio t\u00e9cnico do Instituto do Desenvolvimento Agr\u00e1rio do Cear\u00e1 (Idace), vem investindo na elabora\u00e7\u00e3o do tra\u00e7ado legal dos limites municipais, no intuito de abordar objetivamente o pleno conhecimento do territ\u00f3rio a partir da consolida\u00e7\u00e3o dos limites municipais georreferenciados do Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n
De acordo com o professor Fl\u00e1vio Ataliba, diretor Geral do Ipece, o trabalho tem por objetivo apresentar uma abordagem sistem\u00e1tica acerca dos tipos de Leis definidoras dos limites municipais existentes no Cear\u00e1, bem como a metodologia utilizada atualmente para definir os pontos de limites, com destaque na proposi\u00e7\u00e3o que se encontra em andamento, do Atlas de Consolida\u00e7\u00e3o das Divisas Intermunicipais do Cear\u00e1.<\/p>\n
Ele observa que, diante de uma legisla\u00e7\u00e3o desatualizada, onde as fronteiras, a descri\u00e7\u00e3o dos pontos de limites e a demarca\u00e7\u00e3o da divisa, em termos de representa\u00e7\u00e3o cartogr\u00e1fica, n\u00e3o correspondem \u00e0 realidade do espa\u00e7o atual, dificulta a gest\u00e3o p\u00fablica. E isso \u2013 frisa – gera d\u00favidas, inclusive, para o cidad\u00e3o\u00a0 quando precisa recorrer \u00e0s institui\u00e7\u00f5es\/servi\u00e7os p\u00fablicos por seus direitos plenos de cidadania.<\/p>\n
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29.08.2011<\/p>\n