O Governo do Estado do Cear\u00e1, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), realiza nesta ter\u00e7a-feira (27) a partir das 10 horas, a reuni\u00e3o de prepara\u00e7\u00e3o para a I Confer\u00eancia Estadual de Emprego e Trabalho Decente do Cear\u00e1 (I CEETD\/CE). A reuni\u00e3o contar\u00e1 com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio Evandro Leit\u00e3o. A confer\u00eancia ser\u00e1 realizada de 28 a 29 de novembro de 2011, em Fortaleza. A CEETD\/CE \u00e9 uma etapa preparat\u00f3ria para a I Confer\u00eancia Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), convocada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para o per\u00edodo de 2 a 4 de maio de 2012, em Bras\u00edlia, sob coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n
Os principais objetivos da confer\u00eancia s\u00e3o: 1) promover a discuss\u00e3o do tema da gera\u00e7\u00e3o de emprego e da promo\u00e7\u00e3o do trabalho decente como estrat\u00e9gia para combater a pobreza e as desigualdades sociais no Brasil e no Cear\u00e1; 2) subsidiar a Pol\u00edtica e o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente; e 3) construir a Agenda Cear\u00e1 do Trabalho Decente.<\/p>\n
Trabalho Decente<\/strong><\/p>\n Trabalho Decente \u00e9 definido como um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condi\u00e7\u00f5es de liberdade, equidade e seguran\u00e7a e capaz de garantir uma vida digna. Para a OIT, a no\u00e7\u00e3o de trabalho decente se ap\u00f3ia em quatro pilares estrat\u00e9gicos: a) respeito \u00e0s normas internacionais do trabalho, em especial aos princ\u00edpios e direitos fundamentais do trabalho; b) promo\u00e7\u00e3o do emprego de qualidade; c) extens\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o social; e d) di\u00e1logo social.<\/p>\n A promo\u00e7\u00e3o do Trabalho Decente \u00e9 considerada uma prioridade pol\u00edtica do governo brasileiro, que j\u00e1 tem uma Agenda (elaborada em 2006) e um Plano Nacional (aprovado em 2010) para esse fim, assim como dos demais governos do hemisf\u00e9rio americano, que v\u00eam ratificando essa posi\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios f\u00f3runs do Mercosul, da OEA e da C\u00fapula das Am\u00e9ricas, desde 2003.<\/p>\n Programa\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n Os trabalhos de organiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Estadual, que dever\u00e1 contar com trezentos delegados eleitos em cinco Confer\u00eancias Regionais preparat\u00f3rias que a antecedem, programadas para Crate\u00fas (de 28 a 29\/9\/2011), Sobral (de 10 a 11\/10\/2011), Juazeiro do Norte (de 19 a 20\/10\/2011), Quixad\u00e1 (de 26 a 27\/10\/2011) e Caucaia (de 3 a 4\/11\/2011), est\u00e3o a cargo da Comiss\u00e3o Organizadora Estadual, de natureza tripartite<\/p>\n Os 12 membros da comiss\u00e3o foram indicados pela STDS, pela Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-CE\/MTE), pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT\/MPT 7\u00aa Regi\u00e3o), pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT 7\u00aa Regi\u00e3o), pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Cear\u00e1 (Fiec), pela Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Estado do Cear\u00e1 (Fecom\u00e9rcio), pela Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1 (Faec), pela Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transportes Rodovi\u00e1rios dos Estados do CE, PI e MA (Cepimar), pela Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT-CE), pela For\u00e7a Sindical (FS-CE), pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-CE) e pela Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT-CE).<\/p>\n As discuss\u00f5es nas Confer\u00eancias Regionais ser\u00e3o orientadas por um texto base elaborado para a Confer\u00eancia Nacional e demais confer\u00eancias preparat\u00f3rias, que contempla quatro eixos tem\u00e1ticos: I): Princ\u00edpios e Direitos Fundamentais no Trabalho; II) Prote\u00e7\u00e3o Social; III) Trabalho e Emprego; IV) Fortalecimento do Tripartismo e do Di\u00e1logo Social como instrumento de governabilidade democr\u00e1tica.<\/p>\n Os participantes das Confer\u00eancias Regionais, bem como das Confer\u00eancias Estadual e Nacional observar\u00e3o a seguinte composi\u00e7\u00e3o: representa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico (30%); representa\u00e7\u00e3o dos empregadores (30%); representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores (30%); e representa\u00e7\u00e3o de outras organiza\u00e7\u00f5es da sociedade (10%).<\/p>\n O n\u00famero de participantes das Confer\u00eancias ser\u00e1 proporcional \u00e0 Popula\u00e7\u00e3o em Idade Ativa (PIA) de cada uma dessas regi\u00f5es, estado e do pa\u00eds. Os participantes das Confer\u00eancias Regionais ser\u00e3o indicados pelas entidades que comp\u00f5em as bancadas da Comiss\u00e3o Organizadora Estadual, enquanto os participantes da Confer\u00eancia Estadual ser\u00e3o os delegados eleitos nas Confer\u00eancias Regionais, mais os membros da Comiss\u00e3o Organizadora Estadual (delegados natos).<\/p>\n As propostas que obtiverem no m\u00ednimo 30% dos votos dos participantes de cada Confer\u00eancia Regional compor\u00e3o o relat\u00f3rio consolidado que ser\u00e1 submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Estadual que,por sua vez seguir\u00e1 o mesmo m\u00e9todo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Confer\u00eancia Nacional, como forma de democratizar mais as decis\u00f5es.<\/p>\n Data: 27 de setembro (ter\u00e7a-feira)
Hor\u00e1rio: 10 horas
Local: Audit\u00f3rio da STDS \u2013 Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim T\u00e1vora<\/p>\n