O governador Cid Gomes e o ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Afonso Florence, lan\u00e7am nesta segunda-feira (10) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011\/2012 para o Cear\u00e1. O evento ser\u00e1 realizado \u00e0s 11 horas, no audit\u00f3rio do Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, o ministro e o Governador assinam o Termo de Compromisso de Execu\u00e7\u00e3o do Plano Safra no Cear\u00e1. Tamb\u00e9m participam do evento o secret\u00e1rio de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir M\u00fcller, e o secret\u00e1rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio do Estado, Nelson Martins.<\/p>\n
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011\/2012 destina R$ 650 milh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no Cear\u00e1. Deste montante, R$ 350 milh\u00f5es s\u00e3o destinados para opera\u00e7\u00f5es de investimento e R$ 300 milh\u00f5es para opera\u00e7\u00f5es de custeio. Os recursos est\u00e3o dispon\u00edveis nas institui\u00e7\u00f5es financeiras que operam com o Pronaf desde 1\u00ba de julho. <\/p>\n
Lan\u00e7ado em julho deste ano, o Plano Safra aprofunda as pol\u00edticas p\u00fablicas de estrutura\u00e7\u00e3o produtiva e gera\u00e7\u00e3o de renda para a organiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, al\u00e9m de inovar os instrumentos de garantia de renda, como a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Garantia de Pre\u00e7os M\u00ednimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF), que permitir\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos de comercializa\u00e7\u00e3o para garantir que o produtor receba o pre\u00e7o m\u00ednimo do produto (pr\u00e9-fixado no in\u00edcio da safra). A PGPM-AF vai possibilitar a compra a pre\u00e7os justos de produtos, que ser\u00e3o destinados aos estoques governamentais. Neste ano, o Governo Federal disponibilizou R$ 300 milh\u00f5es para a PGPM-AF. <\/p>\n
Outra pol\u00edtica de apoio \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o, o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) tamb\u00e9m ser\u00e1 refor\u00e7ado no Cear\u00e1. Para 2011, o PAA disponibiliza ao governo do estado e prefeituras municipais do Cear\u00e1 R$ 40,8 milh\u00f5es. Estas medidas s\u00e3o qualificadas pela Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (ATER). Nesta safra, v\u00e3o ser ampliados os servi\u00e7os de acesso a tecnologias de gest\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o produtiva. Jovens, mulheres e comunidades tradicionais ter\u00e3o a\u00e7\u00f5es diferenciadas. Os servi\u00e7os de ATER ser\u00e3o refor\u00e7ados este ano no Cear\u00e1 com a libera\u00e7\u00e3o de R$ 19,6 milh\u00f5es.<\/p>\n
A pol\u00edtica territorial tamb\u00e9m ser\u00e1 fortalecida com o incremento de R$ 5,6 milh\u00f5es para projetos de estrutura\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o no estado. O MDA vai aplicar R$ 2,1 milh\u00f5es, em investimento, para os sete territ\u00f3rios do Cear\u00e1 (R$ 300 mil para cada territ\u00f3rio – seis da Cidadania e um Rural). E R$ 1,8 milh\u00e3o nos Territ\u00f3rios da Cidadania Cariri e Inhamuns\/ Crate\u00fas para a\u00e7\u00f5es do Plano Brasil Sem Mis\u00e9ria (R$ 900 mil para cada Territ\u00f3rio). Mais R$ 1,74 milh\u00e3o ser\u00e1 investido por meio de uma chamada p\u00fablica para desenvolvimento territorial.
Por meio do Programa Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio, o MDA vai beneficiar mil fam\u00edlias com investimento de R$ 55 milh\u00f5es.\u00a0 <\/p>\n
Juros menores
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011\/2012 combina apoio ao aumento da produ\u00e7\u00e3o de alimentos com gera\u00e7\u00e3o de renda no campo e promo\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de agricultores familiares, assentados da reforma agr\u00e1ria e povos e comunidades tradicionais. Nas opera\u00e7\u00f5es de investimento do Pronaf, a taxa de juros m\u00e1xima foi reduzida de 4% para 2%\/ano. Todas as linhas de investimento do Pronaf, inclusive a linha Mais Alimentos, t\u00eam juros de 1% (para financiamentos at\u00e9 R$ 10 mil) ou 2% ao ano (financiamentos de R$ 10 mil at\u00e9 R$ 130 mil), prazo de pagamento de at\u00e9 dez anos e at\u00e9 tr\u00eas anos de car\u00eancia. <\/p>\n
Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE)
Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) de 2010 indicam que 105 dos 184 munic\u00edpios do Cear\u00e1 e a Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o compram produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. No estado do Cear\u00e1, o Nutre Nordeste atua em prol da comercializa\u00e7\u00e3o de produtos da agricultura familiar para escolas de Fortaleza. A capital conta com 397 escolas municipais e 147 creches municipais atendendo, em 2010, um total estimado de 248,8 mil alunos. Em 2010, mais de 50% das escolas da rede de ensino de Fortaleza realizaram chamadas p\u00fablicas para compra desses produtos. Entre setembro de 2010 e maio de 2011, 931 agricultores da capital, vinculados a quatro organiza\u00e7\u00f5es produtivas formais e uma informal, foram beneficiados com a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos da agricultura familiar para escolas.<\/p>\n
Programa Nacional de Produ\u00e7\u00e3o e Uso do Biodiesel (PNPB)
Desde 2006, o Cear\u00e1 participa do programa de Biodiesel com atua\u00e7\u00e3o da empresa Brasil Ecodiesel e as a\u00e7\u00f5es da empresa PBIO. Esses contratos t\u00eam vig\u00eancia de 5 anos e par\u00e2metros de pre\u00e7os m\u00ednimos vinculados ao Programa de Garantia de Pre\u00e7os para a Agricultura Familiar (PGPAF), o que beneficia diretamente os agricultores familiares que fornecem ao programa. Em quatro anos, a participa\u00e7\u00e3o da agricultura familiar aumentou 156% no estado, passando de 6.066 fam\u00edlias em 2006 para 15.490 em 2010. Essas fam\u00edlias foram contratadas, receberam assist\u00eancia t\u00e9cnica e forneceram aproximadamente 952 toneladas de oleaginosas para a PBIO.<\/p>\n
Garantia-Safra
Na safra 2011-2012, o n\u00famero de cotas do seguro Garantia-Safra foi ampliado de 740 mil para 940 mil para todos os estados e munic\u00edpios que fazem parte do programa no Semi\u00e1rido brasileiro. Isso significa que mais 200 mil agricultores poder\u00e3o aderir ao Garantia-Safra. O valor de cobertura nesta safra ser\u00e1 de R$ 680,00 (na safra anterior era de R$ 640,00).
No Cear\u00e1, 180 (de um total de 184) munic\u00edpios aderiram ao Garantia-Safra em 2010-2011, com mais de 272 mil agricultores aderidos. Em 2011\/2012, o estado contar\u00e1 com 300 mil cotas dispon\u00edveis para o seguro. O Garantia-Safra busca garantir condi\u00e7\u00f5es de sobreviv\u00eancia aos agricultores familiares de munic\u00edpios do Semi\u00e1rido (entre eles, todos os estados da regi\u00e3o Nordeste) sujeitos \u00e0 perda de safra por falta ou excesso de chuva.<\/p>\n
A agricultura familiar <\/p>\n
No Cear\u00e1 , existem 341.510 estabelecimentos da agricultura familiar, o que corresponde a 90% dos estabelecimentos agropecu\u00e1rios do estado. Eles ocupam 44% da \u00e1rea total dos estabelecimentos agropecu\u00e1rios e s\u00e3o respons\u00e1veis por 85% do pessoal ocupado no meio rural (969.001) e 62% do Valor Bruto da Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria do estado. A agricultura familiar responde por 91% da produ\u00e7\u00e3o de feij\u00e3o, 100% do trigo, 88% do arroz em casca, 89% do milho em gr\u00e3o, 82% da produ\u00e7\u00e3o de mandioca e 81% dos su\u00ednos no Cear\u00e1. <\/p>\n
O Censo Agropecu\u00e1rio do IBGE aponta que a agricultura familiar brasileira conta com mais de 4,3 milh\u00f5es de unidades produtivas, o que corresponde a 84% do n\u00famero de estabelecimentos rurais do Brasil. Este segmento produtivo responde por 10% do Produto Interno Bruto (PIB), 38% do Valor Bruto da Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria e 74,4% da ocupa\u00e7\u00e3o de pessoal no meio rural (12,3 milh\u00f5es de pessoas). <\/p>\n
MEDIDAS DO PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR 2011\/ 2012 PARA O BRASIL<\/p>\n
CR\u00c9DITO<\/p>\n
Pronaf Investimento: redu\u00e7\u00e3o de 4% para 2% ao ano dos juros das opera\u00e7\u00f5es acima de
R$ 10 mil; juros de 1% ao ano para opera\u00e7\u00f5es de at\u00e9 R$ 10 mil; amplia\u00e7\u00e3o de oito para
dez anos do prazo de pagamento.<\/p>\n
Pronaf Mais Alimentos: redu\u00e7\u00e3o de 2% para 1% ao ano da taxa de juros de
financiamentos de at\u00e9 R$ 10 mil.<\/p>\n
Microcr\u00e9dito Produtivo Rural: amplia\u00e7\u00e3o do limite de cr\u00e9dito de R$ 2 mil para at\u00e9 R$
2,5 mil por opera\u00e7\u00e3o; o benefici\u00e1rio pode acessar at\u00e9 tr\u00eas opera\u00e7\u00f5es, totalizando R$ 7,5
mil.<\/p>\n
Pronaf Agroind\u00fastria: aumento do limite de R$ 30 mil para R$ 50 mil nos
financiamentos individuais; aumento de R$ 20 mil para at\u00e9 R$ 30 mil do limite
individual de cr\u00e9dito para s\u00f3cios\/associados\/cooperados; aumento do prazo de
pagamento de oito para dez anos.<\/p>\n
Pronaf Agroecologia: aumento do limite de financiamento de R$ 50 mil para at\u00e9 R$ 130
mil; aumento do prazo de pagamento de oito anos para at\u00e9 dez anos, com at\u00e9 tr\u00eas anos
de car\u00eancia.<\/p>\n
Pronaf Eco: aumento do limite de financiamento de R$ 6,5 mil para at\u00e9 R$ 8 mil por
hectare, limitado a R$ 80 mil por benefici\u00e1rio em uma ou mais opera\u00e7\u00f5es; aumento de
R$ 500,00 para at\u00e9 R$ 600,00 por hectare da parcela de pagamento da m\u00e3o de obra
entre o segundo e o quarto ano de implanta\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
Pronaf Cotas-Partes: aumento do limite de cr\u00e9dito individual de R$ 5 mil para at\u00e9 R$ 10
mil por benefici\u00e1rio; passam a ser atendidas cooperativas com patrim\u00f4nio l\u00edquido
m\u00ednimo entre R$ 25 mil e R$ 100 milh\u00f5es (antes era entre R$ 50 mil e R$ 75 milh\u00f5es);
aumento do limite de cr\u00e9dito por cooperativa de R$ 5 milh\u00f5es para at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n
ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA E EXTENS\u00c3O RURAL (ATER)<\/p>\n
– Atendimento diferenciado a mil empreendimentos e 150 mil fam\u00edlias da agricultura
familiar (agroind\u00fastrias, cooperativas) para o desenvolvimento de processos de
agrega\u00e7\u00e3o de valor e renda
– Oferta de servi\u00e7os focados na organiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o para a comercializa\u00e7\u00e3o para
200 mil fam\u00edlias;
– Amplia\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os para 150 mil fam\u00edlias benefici\u00e1rias de cr\u00e9dito
rural na linha de investimento;
– Atendimento de 10 mil jovens rurais; e
– Oferta de servi\u00e7os para 90 mil fam\u00edlias em condi\u00e7\u00f5es de extrema pobreza.<\/p>\n
COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O
– Cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Garantia de Pre\u00e7os M\u00ednimos para a Agricultura Familiar
(PGPM-AF), com destina\u00e7\u00e3o de R$ 300 milh\u00f5es para regular pre\u00e7os em 2011.
– Amplia\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) em R$ 194
milh\u00f5es.<\/p>\n
SEGURO
– Amplia\u00e7\u00e3o de 740 mil para 940 mil do n\u00famero de cotas do Programa Garantia-Safra
ter\u00e1 maior n\u00famero de cotas dispon\u00edveis para ades\u00e3o. O valor de cobertura aumenta para
R$ 680,00.
– Amplia\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil para R$ 7 mil da cobertura dos custos de produ\u00e7\u00e3o do Programa de Garantia de Pre\u00e7os da Agricultura Familiar (PGPAF), que tamb\u00e9m passa a atender opera\u00e7\u00f5es de culturas de laranja e tangerina<\/p>\n
SERVI\u00c7O:
Lan\u00e7amento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011\/2012 no Cear\u00e1
Data: 10 de outubro
Hor\u00e1rio: 11 horas
Local: Audit\u00f3rio do Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o \u2013 Fortaleza CE<\/p>\n
07.10.2011
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado com MDA
Casa Civil
comunicacao@casacivil.ce.gov.br \u2013 85 3466.4898<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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