A Secretaria de Estado da Justi\u00e7a e da Cidadania do Estado do Cear\u00e1 (Sejus) inicia nesta segunda-feira (21) os testes para o monitoramento eletr\u00f4nico de presos que cumprem pena em regime semiaberto, atrav\u00e9s do uso de tornozeleiras eletr\u00f4nicas. Durante o projeto piloto, a Sejus testar\u00e1 o servi\u00e7o de tr\u00eas tecnologias distintas para o monitoramento eletr\u00f4nico de 40 internos durante os meses de novembro e dezembro, com intuito de escolher qual se adapta melhor \u00e0s necessidades do sistema penitenci\u00e1rio cearense. O projeto piloto do monitoramento eletr\u00f4nico tem parceria com a Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais da Comarca de Fortaleza. Uma coletiva de imprensa vai esclarecer sobre o uso dos equipamentos nesta segunda-feira (21), \u00e0s 14 horas, na sede da Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania (Rua Tenente Ben\u00e9volo, 1055).<\/p>\n
A secret\u00e1ria da Justi\u00e7a e Cidadania, Mariana Lobo, esclarece a import\u00e2ncia do uso do equipamento eletr\u00f4nico para o Estado como uma pol\u00edtica p\u00fablica de seguran\u00e7a penitenci\u00e1ria. \u201cAcreditamos que o uso do monitoramento eletr\u00f4nico \u00e9 vi\u00e1vel para o Cear\u00e1, pois permite diminuir o custo de manuten\u00e7\u00e3o do preso nas unidades, combater a superlota\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m tem cunho de ressocializa\u00e7\u00e3o j\u00e1 que o interno, em trabalho externo ou estudo, passa a ser custodiado junto \u00e0 sua fam\u00edlia. \u00c9 importante que se diga que o uso de monitoramento eletr\u00f4nico depende da autoriza\u00e7\u00e3o da Vara de Execu\u00e7\u00e3o Penal e do pr\u00f3prio interno, al\u00e9m de atender aos preceitos da Lei 12.403 que determina o perfil do preso a ser monitorado n\u00e3o deve representar risco \u00e0 sociedade. Em \u00e2mbito estadual realizaremos em breve uma audi\u00eancia p\u00fablica que amplia este debate para a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil cearense”, informa.\u00a0O uso de tornozeleiras eletr\u00f4nicas \u00e9 uma solicita\u00e7\u00e3o do Departamento Penitenci\u00e1rio (Depen) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e atende aos novos ditames da Lei da Execu\u00e7\u00e3o Penal e do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n
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21.11.2011<\/p>\n