Nesta quinta-feira (08), na Unidade do SINE\/IDT do Centro (Av. Duque de Caxias, 1150 \u2013 2\u00ba andar), \u00e0s 8h, acontece o encontro de sensibiliza\u00e7\u00e3o para habilita\u00e7\u00e3o do seguro-defeso, que reunir\u00e1 os donos de embarca\u00e7\u00f5es com permiss\u00e3o de pesca para captura da lagosta, em Fortaleza. O evento \u00e9 realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), e faz parte do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e a Procuradoria de Justi\u00e7a do Cear\u00e1.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, ser\u00e3o explanados os direitos e deveres dos pescadores, procedimentos operacionais\u00a0 para a habilita\u00e7\u00e3o ao benef\u00edcio no defeso de 2012, a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, considerando os aspectos legais, em conson\u00e2ncia com a Lei n\u00ba 10.779\/2003 e a Resolu\u00e7\u00e3o 657, de 16 de dezembro de 2010, e a entrega das declara\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser assinadas posteriormente perante o MPT.<\/p>\n
Reuni\u00f5es semelhantes j\u00e1 aconteceram em diversos munic\u00edpios do Interior do estado, como Trairi, Icapu\u00ed,\u00a0 Itapipoca, Camocim, Beberibe, etc, e ainda continuar\u00e3o durante todo o defeso.<\/p>\n
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