As propostas do governador Cid Gomes referentes a realoca\u00e7\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es dos moradores por onde as obras do Ramal Parangaba-Mucuripe foram oficializadas na Lei 15.056. Publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado do \u00faltimo dia 12, o documento estabelece os valores das indeniza\u00e7\u00f5es e acrescenta novidades positivas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias com valor a receber inferiores a R$ 16 mil. A Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), segundo a lei, ficar\u00e1 respons\u00e1vel por executar o programa de apoio ao trabalho de desapropria\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias.<\/p>\n
Pela lei os propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis residenciais ou mistos avaliados em at\u00e9 R$ 40 mil e que morem no local, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o correspondente, receber\u00e3o uma unidade residencial dentro do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), da Caixa Econ\u00f4mica Federal, com presta\u00e7\u00f5es custeadas pelo Estado. O local escolhido pela Seinfra para as fam\u00edlias ser\u00e1 o condom\u00ednio Cidade Jardim.<\/p>\n
J\u00e1 os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis avaliados acima de R$ 40 mil receber\u00e3o o valor correspondente \u00e0 desapropria\u00e7\u00e3o em dinheiro. A unidade dentro do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), por sua vez, ser\u00e1 entregue mediante o custeio das presta\u00e7\u00f5es. As avalia\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas levando em considera\u00e7\u00e3o o terreno e as benfeitoras, como edifica\u00e7\u00f5es, dentro da \u00e1rea.<\/p>\n
Al\u00e9m dos propriet\u00e1rios, os que s\u00e3o exclusivamente posseiros na forma da legisla\u00e7\u00e3o civil e que morem h\u00e1 pelo menos 12 meses antes da data da publica\u00e7\u00e3o da lei 15.056, tamb\u00e9m receber\u00e3o um im\u00f3vel quitado pelo Governo do Estado. Quem for posseiro h\u00e1 menos de 12 meses receber\u00e1 o im\u00f3vel do PMCMV, mediante o aceite em custear as presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os inquilinos tamb\u00e9m poder\u00e3o ser contemplados com as unidades habitacionais, bastando comprovar que residem no local h\u00e1 pelo menos 12 meses. E se comprometerem ao pagamento das presta\u00e7\u00f5es das unidades.<\/p>\n
Pela Lei, o Governo do Estado tamb\u00e9m custear\u00e1 o aluguel social de R$ 200 mensais \u00e0s fam\u00edlias que tiverem seus im\u00f3veis avaliados abaixo de R$ 16 mil at\u00e9 a unidade habitacional do PMCMV ficar pronta. Alguns destes casos s\u00e3o de moradores que n\u00e3o podem ter os terrenos em que residem somados ao valor da desapropria\u00e7\u00e3o pelo fato de as propriedades pertencerem \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n
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Ramal Parangaba – Mucuripe<\/strong><\/p>\n O Ramal Parangaba – Mucuripe ser\u00e1 uma das grandes obras estruturantes no conceito de mobilidade urbana em Fortaleza para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. O Ramal vai ser operado com VLTs (Ve\u00edculos Leves Sobre Trilhos) e far\u00e1 a conex\u00e3o ferrovi\u00e1ria de 12,7 quil\u00f4metros entre a Esta\u00e7\u00e3o Parangaba e o Porto do Mucuripe. Ser\u00e3o 11,3 km em superf\u00edcie e 1,4 km em elevado.<\/p>\n A obra visa \u00e0 remodela\u00e7\u00e3o do ramal ferrovi\u00e1rio Parangaba-Mucuripe, atualmente utilizado para transporte de carga, objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o do mesmo para transporte de passageiros. O Ramal Parangaba Mucuripe passar\u00e1 por 22 bairros da Capital. A previs\u00e3o \u00e9 que a obra tenha in\u00edcio em janeiro de 2012 e seja conclu\u00edda at\u00e9 o in\u00edcio do segundo semestre de\u00a0 2013 (inclusive final dos testes) e, uma vez conclu\u00eddo, dever\u00e1 ser utilizado por 90 mil passageiros por dia. Seis Ve\u00edculos Leves sobre Trilhos (VLTs) fabricados pela Bom Sinal no Cariri conduzir\u00e3o os passageiros. Movidos a diesel, os VLTs possuem ar-condicionado, sendo mais confort\u00e1veis que os antigos trens. Ser\u00e3o dez esta\u00e7\u00f5es, sendo que as da Parangaba e do Papicu possuem projeto diferenciado, devido \u00e0 integra\u00e7\u00e3o com os terminais de \u00f4nibus. As demais esta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o localizadas no Montese, Vila Uni\u00e3o, Rodovi\u00e1ria, S\u00e3o Jo\u00e3o do Tauape, Pontes Vieira Mucuripe, Serviluz e Praia Mansa.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n